Em pleno pico da crise eco­nó­mica e fi­nan­ceira na Zona Euro, as forças que mandam na UE foram lestas a fugir à sua ver­da­deira causa e a lançar a falsa ideia de uma «falta de “co­or­de­nação” das po­lí­ticas eco­nó­micas dos Es­tados-Mem­bros». Os im­pactos as­si­mé­tricos da moeda única e das de­mais fa­cetas da in­te­gração ca­pi­ta­lista (mer­cado único e po­lí­ticas co­muns) foram, assim, re­le­gados para planos se­cun­dá­rios.

A in­tenção era clara: em lugar de pôr em causa po­lí­ticas e o sis­tema que estão na origem da crise, ar­ranjar um pre­texto para as impor em dose e com mé­todos re­for­çados.

Re­corde-se que havia sido também em nome da ne­ces­si­dade de «co­or­de­nação» que o Pacto de Es­ta­bi­li­dade havia sido im­posto, no ca­minho para a adesão à moeda única, em 1997. Mais de uma dé­cada trans­cor­rida, o pro­blema con­ti­nuava a ser o da falta de «co­or­de­nação».

Surgiu assim o pa­cote le­gis­la­tivo da «Go­ver­nação Eco­nó­mica», com­posto por dois con­juntos de di­re­tivas e re­gu­la­mentos (co­nhe­cidos como «six-pack» e «two-pack»), que sig­ni­ficou um ainda mais férreo grau de in­trusão da UE na de­ter­mi­nação do con­teúdo das po­lí­ticas ma­cro­e­co­nó­micas e or­ça­men­tais dos Es­tados.

O Pacto de Es­ta­bi­li­dade foi re­visto e re­for­çado. Apertou-se ainda mais o gar­rote às fi­nanças pú­blicas, o mesmo é dizer ao in­ves­ti­mento pú­blico, aos sa­lá­rios dos fun­ci­o­ná­rios pú­blicos, aos ser­viços pú­blicos. Foi es­ta­be­le­cido o con­ceito de «de­se­qui­lí­brios ma­cro­e­co­nó­micos» e estes pas­saram a jus­ti­ficar um pro­ce­di­mento es­pe­cí­fico de vi­gi­lância e de san­ções. Estas úl­timas foram re­for­çadas e dei­xaram de ter «apenas» um ca­rácter pu­ni­tivo (após in­cum­pri­mento) para pas­sarem a ter também um ca­rácter «pre­ven­tivo» (para evitar in­cum­pri­mentos).

Há dias, a Co­missão Eu­ro­peia deu início a um pro­cesso de re­visão do quadro le­gis­la­tivo da Go­ver­nação Eco­nó­mica, apre­sen­tando um ba­lanço da sua apli­cação nos úl­timos anos.

A Co­missão Eu­ro­peia não con­segue es­conder pro­blemas como o de­clínio do in­ves­ti­mento. Mas em lugar de o atri­buir às con­sequên­cias da pró­pria Go­ver­nação Eco­nó­mica, afirma que se deve aos go­vernos, «que pre­fe­riram au­mentar a des­pesa cor­rente em vez de pro­teger o in­ves­ti­mento». Fica, assim, aberta a porta para uma ainda maior in­tro­missão nas po­lí­ticas or­ça­men­tais, em nome de uma mais «vir­tuosa» re­par­tição entre des­pesa cor­rente e in­ves­ti­mento. Con­si­dera-se que al­guns Es­tados-Mem­bros con­ti­nuam vul­ne­rá­veis e, em caso de crise, o fun­ci­o­na­mento da Zona Euro será afec­tado. Razão acres­cida para a in­ge­rência.

Ade­mais, e se­gundo a Co­missão, os de­sa­fios «eco­nó­micos, de­mo­grá­ficos e am­bi­en­tais» exigem mais «su­per­visão» da UE, para ga­rantir que os Es­tados em­pre­endem efec­ti­va­mente as «re­formas e os in­ves­ti­mentos ne­ces­sá­rios». Para tal, há que dis­cutir, entre ou­tros as­pectos, o papel das «san­ções pe­cu­niá­rias».

A si­tu­ação em Por­tugal e na EU e os seus de­sen­vol­vi­mentos mais re­centes con­firmam com ni­tidez que a res­posta aos pro­blemas e blo­queios que o país en­frenta, assim como a me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, para além de re­cla­marem uma po­lí­tica de es­querda, terão for­ço­sa­mente de lhe ver as­so­ciada uma de­ter­mi­nante com­po­nente pa­trió­tica, de li­ber­tação na­ci­onal da teia de sub­missão te­cida pela UE.