A pro­posta ob­teve os votos fa­vo­rá­veis de todas as ban­cadas à ex­cepção de CDS, Ini­ci­a­tiva Li­beral e Chega, que se abs­ti­veram. Apre­sen­tado pela co­missão de Tra­balho e Se­gu­rança So­cial, o texto final re­sultou de dois pro­jectos de re­so­lução apre­sen­tados pelo PCP e pelo BE e que foram vo­tados na ge­ne­ra­li­dade em No­vembro de 2019, após de­bate con­junto com uma pe­tição com mais de 4700 as­si­na­turas a pugnar por aquele ob­jec­tivo e que tinha sido en­tregue na AR em 2018.

No seu texto le­gis­la­tivo ini­cial a ban­cada co­mu­nista lem­brava al­gumas con­clu­sões a que che­garam di­versos tra­ba­lhos de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica, no­me­a­da­mente a de que o «sono é um dos pi­lares do de­sen­vol­vi­mento in­fantil». De­mons­trada está, por exemplo, a as­so­ci­ação do «sono sau­dável com qua­li­dade de vida», tal como está com­pro­vado que o sono com du­ração in­su­fi­ci­ente e/​ou de má qua­li­dade «tem efeitos ne­ga­tivos nas di­versas áreas do de­sen­vol­vi­mento emo­ci­onal, so­cial e cog­ni­tivo, afec­tando cri­anças e fa­mí­lias».

E ci­tando a So­ci­e­dade Por­tu­guesa de Pe­di­a­tria, o PCP, na ex­po­sição de mo­tivos do seu pro­jecto de re­so­lução, cha­mava a atenção para as evi­dên­cias ci­en­tí­ficas de que «dormir com qua­li­dade e no nú­mero de horas re­co­men­dado, numa base re­gular, está as­so­ciado a me­lhores re­sul­tados na saúde, no­me­a­da­mente a nível de atenção, com­por­ta­mento, apren­di­zagem, me­mória, re­gu­lação emo­ci­onal, qua­li­dade de vida e saúde mental e fí­sica».

Cons­ta­tando que em Por­tugal as cri­anças que fre­quentam os es­ta­be­le­ci­mentos pú­blicos, por norma, não re­a­lizam a sesta, e tendo pre­sente, se­gundo in­di­ca­dores, a exis­tência de uma pri­vação de sono im­por­tante nessa faixa etária – com os ine­rentes pre­juízos quer em termos de can­saço quer das con­di­ções para o de­sen­vol­vi­mento das suas ca­pa­ci­dades cog­ni­tivas e de apren­di­zagem -, o PCP con­cluía assim pela ne­ces­si­dade de fa­ci­litar a sesta das cri­anças no pré-es­colar, ga­ran­tindo as con­di­ções para esse efeito.

No texto comum agora apro­vado são essas con­di­ções que o Go­verno é ins­tado a criar em ordem à «efec­tiva pos­si­bi­li­dade de re­a­li­zação de sesta a partir dos três anos nos es­ta­be­le­ci­mentos de en­sino de edu­cação pré-es­colar da rede pú­blica, as­se­gu­rando o fi­nan­ci­a­mento para a aqui­sição de todos os meios ne­ces­sá­rios».

Ao Go­verno é igual­mente pro­posto que adopte as me­didas ne­ces­sá­rias com vista à re­a­li­zação de um es­tudo e de um de­bate pú­blico, «en­vol­vendo os prin­ci­pais ac­tores do pro­cesso edu­ca­tivo, para ava­li­ação dos me­ca­nismos de im­ple­men­tação da sesta nos es­ta­be­le­ci­mentos de edu­cação pré-es­colar».