Con­tra­ri­a­mente à pro­pa­ganda que acom­panha as suas con­clu­sões, o que há a reter da reu­nião do Eu­ro­grupo são «as pro­fundas con­tra­di­ções no seio da União Eu­ro­peia, a au­sência gri­tante de so­li­da­ri­e­dade e de me­didas ade­quadas à di­mensão dos pro­blemas, e uma tão cí­nica como in­dis­far­çável ce­dência aos in­te­resses das prin­ci­pais po­tên­cias eu­ro­peias e dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros», de­clarou no dia 10 João Fer­reira, de­pu­tado do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu.

Para além da fle­xi­bi­li­dade que se im­punha na uti­li­zação de verbas já ads­tritas a cada um dos Es­tados-mem­bros, o ca­minho que é apre­sen­tado «re­sume-se a op­ções com ca­rácter li­mi­tado e tem­po­rário, e as­senta na ló­gica do en­di­vi­da­mento, em con­di­ci­o­na­lismos e em pres­su­postos que não só não ga­rantem di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos povos e a res­posta a ne­ces­si­dades de países como Por­tugal, como apro­fun­darão no fu­turo as­si­me­trias, de­si­gual­dades e re­la­ções de de­pen­dência», re­alçou.

«Assim é com o gra­vís­simo pro­blema do em­prego, dos ren­di­mentos e dos di­reitos la­bo­rais dos tra­ba­lha­dores», afirmou João Fer­reira, numa de­cla­ração sobre as con­clu­sões da reu­nião dos mi­nis­tros das Fi­nanças do Eu­ro­grupo, re­a­li­zada por vi­de­o­con­fe­rência e ter­mi­nada na quinta-feira, 9.

E por­me­no­rizou: «O pro­grama SURE, já an­te­ri­or­mente apre­sen­tado pela Co­missão Eu­ro­peia, é con­ce­bido à custa do en­di­vi­da­mento dos Es­tados e ser­virá para fi­nan­ciar es­quemas de tra­balho a tempo par­cial e o lay-off, que re­tiram ob­jec­ti­va­mente ren­di­mentos aos tra­ba­lha­dores e re­pre­sentam um apoio in­di­recto ao grande pa­tro­nato.

Quanto às em­presas, o Eu­ro­grupo aponta uma linha de cré­dito do Banco Eu­ropeu de In­ves­ti­mento que be­ne­fi­ciará so­bre­tudo as em­presas de maior ca­pi­ta­li­zação – com maior ca­pa­ci­dade para re­cor­rerem à linha de cré­dito – e o sis­tema fi­nan­ceiro, por onde será ca­na­li­zado o cré­dito, o que fa­vo­re­cerá uma ainda maior con­cen­tração e cen­tra­li­zação de ca­pital, em pre­juízo do apoio a mi­lhares de MPME.

O de­pu­tado co­mu­nista de­nuncia ainda as ce­dên­cias às pres­sões das grandes po­tên­cias, con­fir­mando «a ló­gica do “cada um por si”, ig­no­rando as ne­ces­si­dades ime­di­atas de fi­nan­ci­a­mento para acudir à si­tu­ação so­cial e re­lan­ça­mento da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, em­pur­rando os Es­tados para novos pro­gramas de acu­mu­lação de dí­vida, as­so­ci­ados às re­gras «tipo troika» deste me­ca­nismo, de tão má me­mória para Por­tugal».

As pro­postas do PCP

De acordo com João Fer­reira, a grave si­tu­ação com que os tra­ba­lha­dores, o povo e o País estão con­fron­tados exige sig­ni­fi­ca­tivas me­didas de in­ves­ti­mento pú­blico na pro­tecção da saúde, em es­pe­cial dos grupos mais vul­ne­rá­veis; na pro­tecção so­cial dos mais afec­tados e des­fa­vo­re­cidos; na de­fesa do em­prego; e no re­lan­ça­mento da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica.

Exige pri­o­ri­dade à de­fesa e ga­rantia dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e das suas fa­mí­lias e à de­fesa do em­prego com di­reitos e me­didas que as­se­gurem a pro­dução e a de­fesa da eco­nomia na­ci­onal, desde logo as­se­gu­rando a sol­vência das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, com apoios di­ri­gidos, cri­te­ri­osos e aces­sí­veis.

As me­didas do Eu­ro­grupo não ga­rantem nada disto.

Acres­centam dí­vida a uma dí­vida já de si co­lossal e amarram o País a acres­cidos e in­ter­mi­ná­veis pro­gramas de en­di­vi­da­mento, que não dão res­posta às ne­ces­si­dades e di­reitos do povo e do País.

Nas ac­tuais cir­cuns­tân­cias, o Go­verno por­tu­guês, a par da ini­ci­a­tiva di­plo­má­tica junto de países en­fren­tando di­fi­cul­dades se­me­lhantes aos de Por­tugal, deve de­fender no pró­ximo Con­selho Eu­ropeu (mar­cado para o pró­ximo dia 23) me­didas efec­tivas que apoiem a res­posta dos Es­tados às exi­gên­cias que se lhes co­locam. Me­didas que, na opi­nião do PCP, devem in­cluir:

– Um sig­ni­fi­ca­tivo re­forço do Or­ça­mento da União Eu­ro­peia, as­se­gu­rando a sua função re­dis­tri­bu­tiva e o ob­jec­tivo de uma efec­tiva co­esão eco­nó­mica e so­cial;

– O re­di­rec­ci­o­na­mento de verbas dentro do ac­tual or­ça­mento, con­cen­trando-as no apoio aos Es­tados-mem­bros tendo como ob­jec­tivo a con­ver­gência no pro­gresso eco­nó­mico e so­cial;

– A der­ro­gação do Ar­tigo 123.º do Tra­tado de Lisboa com vista à aber­tura da pos­si­bi­li­dade de fi­nan­ci­a­mento di­recto do Banco Cen­tral Eu­ropeu (BCE) aos Es­tados, no­me­a­da­mente através da compra di­recta de tí­tulos das dí­vidas pú­blicas na­ci­o­nais;

– A adopção de me­didas para fazer face ao au­mento da dí­vida pú­blica, em es­pe­cial dos Es­tados mais en­di­vi­dados, como Por­tugal, como a anu­lação da fracção da dí­vida pú­blica emi­tida pelos Es­tados que es­teja na posse do BCE e conste dos res­pec­tivos ba­lanços, du­rante todo o pe­ríodo de res­posta às con­sequên­cias do surto;

– Um pro­grama de re­ne­go­ci­ação das dí­vidas pú­blicas, nos seus prazos, juros e mon­tantes, per­mi­tindo re­di­rec­ci­onar re­cursos da dí­vida para as res­postas eco­nó­micas e so­ciais ne­ces­sária;

– A adopção de me­didas que im­peçam a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira e a acção pre­da­tória do ca­pital fi­nan­ceiro, no­me­a­da­mente por via do con­trolo e sus­pensão da sua livre cir­cu­lação.

«Por­tugal e os por­tu­gueses não podem ficar re­féns das im­po­si­ções, con­di­ci­o­na­lismos, chan­ta­gens e con­tra­di­ções que cor­roem a União Eu­ro­peia», alerta o de­pu­tado do PCP. E mais: «Tal como na crise que ir­rompeu em 2008, a pre­sente si­tu­ação, e os seus pre­vi­sí­veis de­sen­vol­vi­mentos, de­mons­tram que um país sem so­be­rania eco­nó­mica e mo­ne­tária, sobre-en­di­vi­dado, co­lo­cado à mercê da chan­tagem dos es­pe­cu­la­dores e das ins­ti­tui­ções eu­ro­peias, pe­rante a total au­sência de me­ca­nismos de ge­nuína so­li­da­ri­e­dade no plano eu­ropeu, en­fren­tará acres­cidos obs­tá­culos para de­fender o seu povo, os tra­ba­lha­dores, as suas con­di­ções de vida, os seus ser­viços pú­blicos, a re­cu­pe­ração da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica»

Nessa me­dida, como tem dito o PCP, «ganha força a ne­ces­si­dade de re­cu­pe­ração de im­pres­cin­dí­veis ins­tru­mentos de so­be­rania, de­sig­na­da­mente no plano eco­nó­mico e mo­ne­tário, e o de­sen­vol­vi­mento de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda que, como a re­a­li­dade se está a en­car­regar de de­mons­trar, contém nos seus eixos e ob­jec­tivos as res­postas de que o povo e o País ne­ces­sitam.»