«O Conselho Europeu (CE) desta quinta-feira, 23, ao que tudo indica, adoptará as conclusões do Eurogrupo de 9 de Abril. Estas conclusões caracterizam-se, no essencial, pela notória falta de solidariedade da União Europeia (UE) e por opções que configuram um ainda maior endividamento dos países, em condições que não deixarão de ser invocadas para justificar pré-anunciados ataques aos direitos, rendimentos e condições de vida, assim como à soberania dos Estados.

A UE já atravessava, mesmo antes dos efeitos deste surto, uma profunda e arrastada crise, com expressões diversificadas. Uma delas, incontornável na actual situação, é a tremenda desigualdade na capacidade de resposta dos vários Estados-membros às exigências de protecção da saúde das populações e às consequências económicas e sociais da Covid-19.

A resposta às consequências da Covid-19 exige, no essencial, a protecção da saúde, em especial dos grupos mais vulneráveis; a defesa dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias; a defesa do emprego com direitos; e o relançamento da actividade económica, com especial enfoque nos sectores produtivos, diminuindo a dependência do País e assegurando a solvência das micro, pequenas e médias empresas. O PCP apresentou no Parlamento Europeu (PE) propostas de alteração à resolução aprovada na semana passada, que davam conteúdo a estas prioridades e que foram rejeitadas pelo PS, PSD, CDS e PAN. (…)

Defender os interesses nacionais

Não deixando de adoptar, no plano nacional, todas as medidas que se impõem para, independentemente da UE, ou apesar dela, responder às referidas exigências, o Governo português deve intervir resolutamente, no plano da UE, na procura de soluções que vão ao encontro dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Portugal deve defender, desde logo, um significativo reforço do Orçamento da UE, com garantia da sua função redistributiva e do objectivo de uma efectiva coesão económica e social. (…)

No plano do financiamento das necessidades do Estado, torna-se essencial compatibilizar a garantia de acesso ao financiamento com medidas que travem a escalada do peso da dívida, tão mais grave quanto a ausência de soberania monetária.

Assim, o PCP defende a anulação da fracção da dívida pública suplementar, emitida pelos Estados para financiar as despesas decorrentes do surto da Covid-19 e para combater os seus impactos económicos e sociais, adquirida pelo Euro-sistema no âmbito dos seus programas de compra de activos. (…)

A actual situação torna ainda mais inaceitáveis a natureza e papel do BCE, a sua falsa independência, tal como definidos nos tratados da UE. Podendo ceder liquidez ilimitada à banca, sem condições quanto à sua finalidade, não o pode fazer diretamente aos Estados. (…)

O PCP reafirma, além disso, a necessidade de criação de um programa de renegociação das dívidas públicas, nos seus prazos, juros e montantes, permitindo redireccionar recursos da dívida para as respostas económicas e sociais necessárias. (…)

Devendo estar preparado para intervir, no plano europeu, na defesa dos seus interesses, Portugal não pode ficar refém das contradições, imposições, condicionalismos e chantagens da UE.

O que a actual situação confirma é, como o PCP tem afirmado, a urgência da recuperação de imprescindíveis instrumentos de soberania, designadamente no plano económico e monetário, como uma necessidade estrutural do País. Sendo, ao mesmo tempo, elemento estruturante de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que, como a realidade se está a encarregar de demonstrar, contém nos seus eixos e objectivos as respostas de que o povo e o País necessitam.»