A pu­bli­cação da Por­taria 94-A, de 16 de Abril, «abre a porta à in­ter­pre­tação de algum pa­tro­nato de que, nas si­tu­a­ções de lay-off, a re­tri­buição do tra­ba­lhador não deve ter em conta todas as ru­bricas re­mu­ne­ra­tó­rias».

O alerta foi dado pela Fec­trans/​CGTP-IN, no dia 18, re­al­çando que, se­gundo o De­creto-Lei n.º 10-A/​2020, «a com­pen­sação re­tri­bu­tiva é paga por re­fe­rência à re­tri­buição normal ilí­quida do tra­balho pres­tado». A fe­de­ração re­corda que «em todas as em­presas, a re­tri­buição normal e re­gular in­clui um con­junto vasto de ru­bricas», como diu­tur­ni­dades, sub­sí­dios e tra­balho ex­tra­or­di­nário.

Se a re­tri­buição, se­guindo aquelas in­ter­pre­ta­ções, fi­casse com um valor ilí­quido equi­va­lente ao sa­lário mí­nimo na­ci­onal, o tra­ba­lhador aca­baria por re­ceber menos de 600 euros, de­pois dos des­contos para a Se­gu­rança So­cial (obri­gação de que as em­presas estão isentas).

A Fec­trans vai con­ti­nuar a exigir que o cál­culo da re­tri­buição dos tra­ba­lha­dores em si­tu­ação de lay-off in­clua toda a re­mu­ne­ração ilí­quida dos meses an­te­ri­ores, apoi­ando a rei­vin­di­cação da CGTP-IN, para que seja ga­ran­tido o pa­ga­mento in­te­gral da re­tri­buição dos tra­ba­lha­dores «abran­gidos por estas me­didas de apoio aos pa­trões e de de­fesa dos seus lu­cros».

O Sin­di­cato da Ho­te­laria do Norte re­clamou, no dia 17, que os ho­téis com­pletem o sa­lário dos tra­ba­lha­dores em lay-off e exigiu ao Go­verno que anule os des­pe­di­mentos que ocor­reram no sector desde 1 de Março. Em con­fe­rência de im­prensa, no Porto, o sin­di­cato da Fe­saht/​CGTP-IN re­velou que, na re­gião, sete ho­téis ainda não ti­nham pago os sa­lá­rios de Março aos seus 120 tra­ba­lha­dores, es­ti­mando que, a nível na­ci­onal, esta si­tu­ação ocorra em mais de uma cen­tena de uni­dades ho­te­leiras, com mais de dois mil tra­ba­lha­dores.

Fran­cisco Fi­guei­redo, di­ri­gente do sin­di­cato, ci­tado pela agência Lusa, as­si­nalou que o sector man­teve «uma si­tu­ação ex­ce­lente» nos úl­timos oito anos e que os pa­trões «já re­cor­reram ao lay-off, têm o apoio do Es­tado, agora de­viam com­pletar o sa­lário».

A exi­gência de que os tra­ba­lha­dores em lay-off re­cebam in­te­gral­mente as suas re­mu­ne­ra­ções foi re­a­fir­mada na terça-feira, dia 21, por Isabel Ca­ma­rinha. A Se­cre­tária-geral da CGTP-IN alertou, na reu­nião da Con­cer­tação So­cial, que muitos tra­ba­lha­dores em lay-off apenas re­ce­beram em Março 30 por cento da com­pen­sação (dois terços da re­mu­ne­ração normal), com as em­presa a ale­garem não terem re­ce­bido as verbas da Se­gu­rança So­cial (que paga 70 por cento da com­pen­sação).