Sobre a decisão do Tribunal da Relação no processo provocatório contra o PCP


A de­cisão adop­tada pelo Tri­bunal da Re­lação em nada al­tera as ra­zões do PCP e a na­tu­reza emi­nen­te­mente po­lí­tica do pro­cesso. O Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês não é uma em­presa nem a re­lação de quem opta por aí exercer fun­ções pode ser dis­so­ciado do dever de con­for­mi­dade com os ob­jec­tivos dessa or­ga­ni­zação.

É ina­cei­tável que al­guém queira impor ao PCP como quadro po­lí­tico a tempo in­teiro uma qual­quer pessoa que se oponha ao PCP ou es­teja com­pro­me­tida com outro pro­jecto po­lí­tico, como de­cor­reria da in­ter­pre­tação dos cri­té­rios que ser­viram de base a esta de­cisão.

A pessoa em causa optou pela re­cusa em prestar tra­balho e de­sem­pe­nhar fun­ções, mas que­rendo ser re­mu­ne­rado como se es­ti­vesse no de­sem­penho normal de ta­refas. Si­tu­ação que, sendo ina­cei­tável em quais­quer cir­cuns­tân­cias, mais o é ainda num Par­tido com as ca­rac­te­rís­ticas e a na­tu­reza do PCP, cujas re­ceitas e meios provêm es­sen­ci­al­mente da con­tri­buição e ac­ti­vi­dade dos seus mi­li­tantes e sim­pa­ti­zantes, muitos dos quais com baixos sa­lá­rios e pen­sões, que dão a sua con­tri­buição fi­nan­ceira tal como a sua mi­li­tância a favor da luta por uma so­ci­e­dade mais justa.

Todo o pro­cesso até hoje mostra que a pessoa em causa pro­vocou as con­di­ções ob­jec­tivas de um con­flito la­boral para em torno dele al­cançar o que pre­tendia: atacar o PCP, de­ne­grir a sua imagem e pôr em causa a sua iden­ti­dade.

Em todo o pro­cesso, a pos­tura dessa pessoa pôs a nu a hos­ti­li­zação po­lí­tica, in­dis­so­ciável da di­mensão po­lí­tica que quis dar ao pro­cesso contra o PCP.

O co­lec­tivo par­ti­dário não dei­xará de re­gistar e con­denar a ati­tude de quem pre­me­di­ta­da­mente afrontou o res­peito pelo tra­ta­mento igual entre ca­ma­radas e rompeu o dever de con­fi­ança e a base ini­cial de le­al­dade que es­teve na gé­nese da sua adesão e von­tade em abraçar a ac­ti­vi­dade par­ti­dária a tempo in­teiro, com o que sig­ni­fica ser fun­ci­o­nário do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês.

E, acima de tudo, por muito que al­guns tentem des­viar aten­ções e criar di­fi­cul­dades e obs­tá­culos, o PCP cum­prirá o seu papel, con­cen­trando-se na de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, na luta por uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, por uma de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.



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