A po­sição da In­ter­sin­dical Na­ci­onal foi di­vul­gada na terça-feira, de manhã, apre­sen­tando os mo­tivos por que a con­fe­de­ração não foi ao Pa­lácio da Ajuda, apensar a sua as­si­na­tura à «De­cla­ração de Com­pro­misso» apre­sen­tada pelo Go­verno aos mem­bros da Co­missão Per­ma­nente da Con­cer­tação So­cial.

O do­cu­mento, jus­ti­fi­cado a pro­pó­sito de con­di­ções para a re­a­ber­tura da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, no con­texto do com­bate à COVID-19,«não re­flecte a real si­tu­ação de acen­tu­ação das de­si­gual­dades, não es­pelha a si­tu­ação em que se en­con­tram mi­lhões de tra­ba­lha­dores no nosso País, de de­sem­prego ou corte brutal nas suas re­tri­bui­ções, de sa­lá­rios em atraso e de des­res­peito pelos seus di­reitos».

Por outro lado, também não aponta «ca­mi­nhos para dar res­posta a estes pro­blemas, li­mi­tando-se a afirmar um con­junto de in­ten­ções» e«trans­mi­tindo a ideia de que es­tamos todos no mesmo pa­tamar, quando a re­a­li­dade mostra que são os tra­ba­lha­dores e o povo, ou seja, os mais des­fa­vo­re­cidos, os mais afec­tados pela crise».

Para a Inter, a si­tu­ação «exige ou­tras me­didas, no plano eco­nó­mico, so­cial e la­boral, que res­pondam aos pro­blemas, e a re­versão da­quelas que têm como be­ne­fi­ciá­rios em­presas que estão em con­di­ções de res­ponder ao pre­sente, sem terem de re­correr a apoios do Es­tado». «Ora, de­vido às op­ções do Go­verno, de­se­qui­li­bradas a favor do ca­pital, não são ga­ran­tidas as ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores e do País», afirma-se no co­mu­ni­cado.

De­pois de lem­brar o que tem sido a sua in­ter­venção neste pe­ríodo, a CGTP-IN su­blinha que o seu «com­pro­misso é com os tra­ba­lha­dores» e que «con­ti­nuará a agir, in­tervir e a lutar nos lo­cais de tra­balho, em­presas e ser­viços e junto do go­verno e da As­sem­bleia da Re­pú­blica», sem ab­dicar do di­reito «de con­tri­buir, em todas as es­feras, em de­fesa dos di­reitos e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores».

Uma inter­venção de­ter­mi­nante

A cen­tral re­corda no co­mu­ni­cado que «sempre», desde o início do surto epi­dé­mico, «rei­vin­dicou me­didas ver­da­dei­ra­mente ex­cep­ci­o­nais», «que proi­bissem todos os des­pe­di­mentos, in­de­pen­den­te­mente do vín­culo, e ga­ran­tissem a to­ta­li­dade dos sa­lá­rios aos tra­ba­lha­dores» e«o cum­pri­mento de todos os seus di­reitos».
«Tendo pre­sente que é na ga­rantia dos em­pregos e dos sa­lá­rios de quem tra­balha que o País en­con­trará os meios para uma mais rá­pida re­cu­pe­ração eco­nó­mica», a CGTP-IN tem pro­cu­rado «con­tri­buir de forma cons­tru­tiva para dar res­posta aos pro­blemas cres­centes com que os tra­ba­lha­dores são con­fron­tados».
As­sente nesta po­sição, a In­ter­sin­dical «tem sido de­ter­mi­nante, com as suas pro­postas e rei­vin­di­ca­ções, para todas as al­te­ra­ções po­si­tivas in­tro­du­zidas nas me­didas adop­tadas pelo Go­verno», me­lho­rando-as, apesar de per­ma­ne­cerem «in­su­fi­ci­entes».
São re­fe­ridos alguns exem­plos:

– proi­bição de des­pe­di­mento co­lec­tivo ou por ex­tinção de postos de tra­balho nas em­presas em lay-off sim­pli­fi­cado;
– in­clusão dos tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes nos apoios;
– me­didas de apoio às fa­mí­lias, como o alar­ga­mento do pa­ga­mento de sub­sídio aos tra­ba­lha­dores com fi­lhos em cre­ches e o alar­ga­mento da jus­ti­fi­cação das faltas a tra­ba­lha­dores com fi­lhos no pré-es­colar, du­rante as fé­rias es­co­lares, e a tra­ba­lha­dores em as­sis­tência a as­cen­dentes, e as me­didas re­la­tivas à ha­bi­tação e a for­ne­ci­mento de bens es­sen­ciais;
– a re­dução dos prazos de ga­rantia para acesso aos sub­sí­dios de de­sem­prego e so­cial de de­sem­prego;
– o fim da dis­cri­mi­nação entre tra­ba­lha­dores quanto ao valor do sub­sídio de as­sis­tência a fi­lhos me­nores de 12 anos;
– a exi­gência de que sejam res­pei­tados todos os di­reitos dos tra­ba­lha­dores em te­le­tra­balho, in­cluindo o pa­ga­mento do sub­sídio de ali­men­tação;
– o re­forço da ACT e a exi­gência de me­lhoria das suas ori­en­ta­ções e in­ter­venção, no­me­a­da­mente a fis­ca­lizar os fun­da­mentos dos con­tratos de tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios, des­pe­didos du­rante o surto epi­dé­mico (e a re­versão desses des­pe­di­mentos quando os con­tratos são ilí­citos), e o cum­pri­mento das normas sobre saúde, se­gu­rança e hi­giene nos lo­cais de tra­balho, ho­rá­rios de tra­balho e di­reito a fé­rias.