Se o cum­pri­mento diário de todas as normas re­la­tivas à hi­giene, saúde e se­gu­rança no tra­balho é questão im­por­tante no mundo la­boral e um di­reito de quem tra­balha, na si­tu­ação de­cor­rente da pan­demia da COVID-19, co­loca-se maior ve­e­mência e as­sume es­pe­cial im­por­tância.

De­pois de apre­sen­tada a au­dição pela de­pu­tada na As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR), Diana Fer­reira, coube a Je­ró­nimo de Sousa ini­ciar a dis­cussão, que en­volveu mais sete par­ti­ci­pantes. O Se­cre­tário-Geral do PCP co­meçou por abordar a im­por­tância da sa­lu­bri­dade nos lo­cais de tra­balho, re­lem­brando que a «pres­tação do tra­balho em con­di­ções de hi­giene, se­gu­rança e saúde» é um di­reito cons­ti­tu­ci­onal dos tra­ba­lha­dores. Um di­reito que deve, não só, ser ga­ran­tido pela en­ti­dade pa­tronal, mas também pelo Es­tado através da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho, da fis­ca­li­zação e da acção pu­ni­tiva em caso de in­cum­pri­mento.

«Não des­li­gamos os aci­dentes de tra­balho, as do­enças pro­fis­si­o­nais, as ques­tões de se­gu­rança e saúde no tra­balho das con­di­ções de tra­balho exis­tentes, como: da pre­ca­ri­e­dade, dos ritmos de tra­balho im­postos e da sua in­ten­si­fi­cação ou da des­re­gulção dos ho­rá­rios de tra­balho», afirmou também Je­ró­nimo de Sousa, acres­cen­tando que acerca dessas ma­té­rias, o PCP muito «tem in­ter­vido e lu­tado».

Apesar de ser um di­reito, há muito que falta fazer na área da se­gu­rança no tra­balho: «dados re­fe­rentes a 2017 dão conta de 209 390 aci­dentes de tra­balho e 140 aci­dentes mor­tais», lem­brou o diri­gente comu­nista.

Pre­o­cu­pação
de sempre do PCP

Je­ró­nimo de Sousa também voltou a sua atenção para ou­tras ques­tões re­la­ci­o­nadas com esta ma­téria. A fraca pro­tecção so­cial e a falta de me­didas de acom­pa­nha­mento no re­gresso ao tra­balho para os tra­ba­lha­dores si­nis­trados foram al­gumas delas.

As do­enças pro­fis­si­o­nais in­de­vi­da­mente clas­si­fi­cadas foi um dos ou­tros pontos fri­sados pelo Se­cre­tário-geral do PCP. «Há muitas do­enças que não dão origem a baixa por do­ença, como as do foro psí­quico», afirmou. O stress, a de­pressão e an­gústia da­queles que são ví­timas de pés­simas con­di­ções de tra­balho ou de ritmos bru­tais são al­guns destes exem­plos.

O di­reito à par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores em ma­téria de se­gu­rança e saúde no tra­balho foi o úl­timo ponto le­van­tado por Je­ró­nimo de Sousa. A pos­si­bi­li­dade dos tra­ba­lha­dores, dos sin­di­catos e dos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores po­derem in­tervir na de­fi­nição, de­sen­vol­vi­mento e apli­cação das con­di­ções de se­gu­rança e tra­balho é um pilar fun­da­mental da con­cre­ti­zação do di­reito ao tra­balho con­sa­grado na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

Con­so­lidar na prá­tica
os di­reitos dos tra­ba­lha­dores

De­pois do Se­cre­tário-geral, foi a vez dos res­tantes par­ti­ci­pantes, es­pe­ci­a­listas e ac­ti­vistas sin­di­cais de vá­rios sec­tores, par­ti­ci­parem na dis­cussão.

Jo­a­quim Judas, mé­dico e es­pe­ci­a­lista da saúde no tra­balho, foi o pri­meiro. «Voltar ao que isto era antes da COVID-19 não é a so­lução», co­meçou por afirmar. Se­gundo Jo­a­quim Judas, as con­di­ções de tra­balho ma­te­riais e as más re­la­ções de tra­balho (a pre­ca­ri­e­dade, as baixas re­mu­ne­ra­ções, etc.) ti­nham e con­ti­nuam a ter um enorme im­pacto ne­ga­tivo na saúde dos tra­ba­lha­dores. Jo­a­quim Judas também deixou claro que «os tra­ba­lha­dores, so­bre­tudo os que têm os tra­ba­lhos mais pe­nosos e pior re­mu­ne­rados, têm um ín­dice de do­enças su­pe­rior e morrem mais cedo do que o resto da po­pu­lação».

O pró­ximo a uti­lizar da pa­lavra foi o di­ri­gente sin­dical do SINTAB José Edu­ardo, que apro­veitou para sa­li­entar al­guns dos prin­ci­pais riscos en­fren­tados pelos tra­ba­lha­dores da agri­cul­tura e do sector da ali­men­tação. Luís Fi­guei­redo re­velou o acom­pa­nha­mento re­a­li­zado pelo CESP aos vá­rios sec­tores que nele se or­ga­nizam, lem­brando a si­tu­ação do «ho­rário es­pelho» im­posta aos tra­ba­lha­dores do co­mércio.

Fá­tima Amaral, membro da di­recção na­ci­onal do STAL, enu­merou os pro­blemas con­cretos en­fren­tados pelos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pública, como «as ofi­cinas com tem­pe­ra­turas ex­tremas e te­lhados de ami­anto em mau es­tado» ou a «exis­tência de bal­neá­rios e sa­ni­tá­rios com con­di­ções hi­gié­nicas pés­simas».

Hélder Pires, da Fi­e­qui­metal, lem­brou que a área da se­gu­rança e da saúde no tra­balho «pa­rece só ter im­por­tância quando se dá algum acon­te­ci­mento trá­gico» e Nuno Gon­çalves, da FE­VICCOM, lem­brou que está am­pla­mente pro­vado que «as di­versas formas de pre­ca­ri­e­dade la­boral cons­ti­tuem uma fonte in­ter­mi­nável de riscos la­bo­rais, que estes tra­ba­lha­dores so­frem de mais aci­dentes e têm mais di­fi­cul­dade em obter qual­quer re­pa­ração pelos danos so­fridos.

O PCP propõe

- Ne­ces­si­dade de ela­bo­ração de um Pro­grama Na­ci­onal de Pre­venção de Aci­dentes de Tra­balho e Do­enças Pro­fis­si­o­nais;

- Ga­rantia da justa re­pa­ração em caso de aci­dente de ser­viço ou do­ença pro­fis­si­onal para os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica;

- Me­lhoria da pro­tecção so­cial dos tra­ba­lha­dores si­nis­trados por via da re­visão do re­gime de re­pa­ração de aci­dentes de tra­balho e de do­enças pro­fis­si­o­nais e do re­cál­culo das pres­ta­ções su­ple­men­tares para as­sis­tência a ter­ceira pessoa atri­buídas aos si­nis­trados do tra­balho;

- Re­co­nhe­ci­mento do tra­balho de­sen­vol­vido pela As­so­ci­ação Na­ci­onal dos De­fi­ci­entes Si­nis­trados no Tra­balho, junto dos tra­ba­lha­dores si­nis­trados;

- Pro­moção da par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores em ma­téria de se­gu­rança e saúde no tra­balho.