Negócio do cartão de refeição suscita greve nos CTT

UNI­DADE O SNTCT, o Sinttav e mais oito es­tru­turas sin­di­cais anun­ci­aram, em con­junto, greve geral no Grupo CTT, dia 29, contra a im­po­sição do pa­ga­mento do sub­sídio de re­feição em cartão ban­cário.

Evi­tando des­contos, os CTT ga­nha­riam quase dois mi­lhões de euros

Se a ad­mi­nis­tração dos CTT não re­cuar, será mar­cada nova greve para 12 de Junho.

A res­posta dos sin­di­catos foi tor­nada pú­blica no dia 14, de­pois de terem sido en­vi­ados os pré-avisos de greve para as em­presas (CTT Cor­reios, CTT Con­tacto, CTT Ex­presso e PayShop).

Num co­mu­ni­cado con­junto, os dois sin­di­catos da Fec­trans/​CGTP-IN e os ou­tros oito co­meçam por re­cordar que os tra­ba­lha­dores «re­cebem o sub­sídio de re­feição como re­tri­buição, na folha de ven­ci­mento», desde 1981, quando foi as­si­nado o Acordo Co­lec­tivo de Tra­balho dos CTT, e no Acordo de Em­presa, em vigor, «o sub­sídio de re­feição está ins­crito numa cláu­sula de ex­pressão pe­cu­niária».

Lem­bram ainda que, «apesar de já ter ha­vido, em di­versas oca­siões, pro­postas pelos CTT para im­ple­mentar o “cartão de re­feição”, nunca houve acordo».

Ex­põem o ver­da­deiro in­te­resse da ad­mi­nis­tração no cartão, criado através do Banco San­tander. Com menos des­contos para a Se­gu­rança So­cial, os CTT ga­nha­riam mais de um mi­lhão e 900 mil euros.

Cada tra­ba­lhador po­deria ser be­ne­fi­ciado, no ime­diato, em cerca de 75 euros anuais (com acertos no IRS), mas no fu­turo veria pe­na­li­zada a sua pensão ou re­forma.

Só que a pe­na­li­zação é também ime­diata para muitos tra­ba­lha­dores que, daqui a poucos dias, já na folha de sa­lário deste mês, vão notar uma re­dução de cerca de 190 euros. Em vez de ficar dis­po­nível na sua conta, o valor do sub­sídio de re­feição será car­re­gado no cartão e só po­derá ser usado para des­pesas nos es­ta­be­le­ci­mentos de venda de pro­dutos ali­men­tares que o aceitam. «Em vá­rias re­giões do País não há onde uti­lizar o cartão», pro­tes­taram os sin­di­catos.

Com esta al­te­ração, muitos tra­ba­lha­dores vêem o seu sa­lário lí­quido re­du­zido a va­lores in­fe­ri­ores ao sa­lário mí­nimo na­ci­onal.

Os sin­di­catos con­testam a «con­versa da des­gra­ça­dinha», de que os CTT «têm usado e abu­sado», e con­tra­põem os re­sul­tados do grupo, di­vul­gados no dia 6, que re­gistam um au­mento das re­ceitas (ren­di­mentos ope­ra­ci­o­nais) em 1,7 por cento (três mi­lhões de euros), na com­pa­ração do pri­meiro tri­mestre de 2020 com o pe­ríodo ho­mó­logo de 2019.

Através da rede sin­dical e no seu sítio na In­ternet, o SNTCT fa­cultou aos tra­ba­lha­dores uma mi­nuta para que possam, desde já, ma­ni­festar ao pre­si­dente da co­missão exe­cu­tiva dos CTT a in­tenção de con­ti­nu­arem a re­ceber o sub­sídio de re­feição nas contas ban­cá­rias, como sempre.

Como a conta de cor­reio elec­tró­nico do CEO foi blo­queada, o sin­di­cato acon­se­lhou o envio da de­cla­ração pelos meios tra­di­ci­o­nais ou a sua en­trega aos su­pe­ri­ores hi­e­rár­quicos.

Victor Nar­ciso, Se­cre­tário-geral do SNTCT, disse ao Avante! que, também para con­testar a de­cisão dos CTT, foi ac­ti­vada a me­di­ação de con­flitos (DGERT) e foi so­li­ci­tada uma reu­nião ur­gente com o mi­nistro das Infra-es­tru­turas e Ha­bi­tação.

Foi igual­mente apre­sen­tada queixa à Co­missão Na­ci­onal de Pro­tecção de Dados, por cada um dos sin­di­catos, em nome dos as­so­ci­ados, uma vez que os seus dados pes­soais foram ce­didos pelos CTT ao Banco San­tander para emissão dos car­tões de re­feição. A esta mo­da­li­dade «cerca de 74 por cento dos tra­ba­lha­dores não ade­riram», o que re­pre­sen­tará mais de oito mil fun­ci­o­ná­rios afec­tados pela ce­dência de dados não au­to­ri­zada.

 

Cor­reio normal «en­ca­fuado»

No afã de re­duzir custos para au­mentar a fatia a en­tregar aos ac­ci­o­nistas, a ad­mi­nis­tração tem pro­mo­vido a re­dução de pes­soal. Tal como no­ti­ciámos na se­mana pas­sada e agora re­a­firmou Victor Nar­ciso, a di­mi­nuição de tra­ba­lha­dores de­corre de não re­no­vação de con­tratos, eli­mi­nação de agen­ci­a­mentos, ali­ci­a­mento para meter fé­rias.
Nestas cir­cuns­tân­cias e com o efeito do con­fi­na­mento, os cen­tros de dis­tri­buição postal (CDP) estão atu­lhados de ser­viço, mas se­guem pri­o­ri­dades: pri­meiro, as en­co­mendas CTT Ex­presso, se­guidas das en­co­mendas in­ter­na­ci­o­nais; vêm de­pois o cor­reio re­gis­tado e o cor­reio azul; e o cor­reio normal «fica en­ca­fuado, para quando houver opor­tu­ni­dade».

 



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