ACÇÃO ÍMPAR EM DEFESA DOS DIREITOS

«O PCP cumpre o seu papel»

O Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), que re­velou uma res­posta no­tável à si­tu­ação criada pelo surto epi­dé­mico COVID-19, cons­titui a so­lução para o acesso aos cui­dados de saúde. No en­tanto, con­fron­tado com a pressão dos grupos pri­vados da saúde no sen­tido da sua des­va­lo­ri­zação, impõe-se me­didas para o seu re­forço de modo a ga­rantir a pre­venção e o acesso geral aos ser­viços e cui­dados de saúde. Foi por esse ob­jec­tivo que o PCP apre­sentou na se­mana pas­sada um plano de emer­gência para o re­forço do SNS que, em di­versas ac­ções, hoje vai ter di­vul­gação pelo País. Mas, à ne­ces­si­dade de dar res­posta aos pro­blemas de saúde, somam-se hoje as exi­gên­cias co­lo­cadas ao nível da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica com re­dução da pro­dução e dos pro­blemas so­ciais que lhe estão as­so­ci­ados, ex­po­nen­ci­al­mente avo­lu­mados pelo apro­vei­ta­mento feito pelo grande ca­pital para au­mentar a ex­plo­ração, li­quidar di­reitos, ga­rantir lu­cros, acu­mular, con­cen­trar e cen­tra­lizar ri­queza.

É neste quadro que se as­siste à to­mada de me­didas, in­su­fi­ci­entes e li­mi­tadas, por parte do Go­verno, in­se­pa­rá­veis da sua sub­missão às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, do euro e aos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista; que se as­siste igual­mente ao es­forço de bran­que­a­mento das res­pon­sa­bi­li­dades do PSD e CDS e à in­ten­si­fi­cação da ofen­siva re­ac­ci­o­nária com ex­pressão na agenda, con­teúdos e pro­ta­go­nistas pre­sentes e em ar­ti­cu­lação com os prin­ci­pais ór­gãos da co­mu­ni­cação so­cial.

Em sen­tido oposto, de­sen­volve-se a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e, em ar­ti­cu­lação com ela, uma in­tensa in­ter­venção do PCP, em que se in­tegra a jor­nada de con­tacto e in­for­mação junto dos tra­ba­lha­dores in­se­rida na cam­panha «va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores. Não à ex­plo­ração!», que se ini­ciou, com de­zenas de ini­ci­a­tivas, na pas­sada quinta-feira, e se pro­longa pelas pró­ximas se­manas. Trata-se de uma im­por­tante acção do PCP que visa de­nun­ciar as con­di­ções de vida e de tra­balho, nos úl­timos meses, a pre­texto do com­bate ao surto epi­dé­mico COVID-19; de­nun­ciar o es­cân­dalo de em­presas com lu­cros mi­li­o­ná­rios que pres­si­onam o agra­va­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e se apro­priam de vul­tu­osos re­cursos pú­blicos; dar voz a todos aqueles que per­deram o seu em­prego; dar a co­nhecer aos tra­ba­lha­dores as vá­rias ini­ci­a­tivas e pro­postas do PCP para a re­so­lução dos seus pro­blemas, entre ou­tras, a proi­bição de des­pe­di­mentos neste pe­ríodo, in­cluindo a re­po­sição dos vín­culos de todos os en­tre­tanto des­pe­didos, a ga­rantia a todos os tra­ba­lha­dores de re­mu­ne­ração a 100% in­cluindo o sub­sídio de re­feição, a apli­cação ime­diata do sub­sídio de in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco a todos os tra­ba­lha­dores dos sec­tores pú­blico e pri­vado que exerçam fun­ções de risco e a ga­rantia de um apoio ex­tra­or­di­nário de pro­tecção so­cial a tra­ba­lha­dores sem acesso a ou­tros ins­tru­mentos e me­ca­nismos de pro­tecção so­cial. São pro­postas que as­so­ci­adas à emer­gência na­ci­onal que cons­titui o au­mento geral dos sa­lá­rios e a va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões, bem como a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, se im­põem como me­didas ime­di­atas de va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, no quadro da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que, as­su­mindo a rup­tura com anos de po­lí­tica de di­reita, dê res­posta aos pro­blemas do País.

Como re­feriu Je­ró­nimo de Sousa na au­dição com tra­ba­lha­dores do pas­sado dia 22, «o vírus pode matar e é pre­ciso evitar a sua pro­pa­gação e de­fender todas as vidas. Mas não po­demos es­quecer aqueles que têm a sua vida des­truída porque per­deram o em­prego, o seu sa­lário, per­deram di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos».

O PCP tomou ainda po­sição sobre a rede de equi­pa­mentos e ser­viços de apoio so­cial à in­fância e à ve­lhice e em de­fesa da cul­tura e dos seus mi­lhares de tra­ba­lha­dores e cen­tenas de es­tru­turas. No do­mingo, re­a­lizou-se em Ba­leizão a ho­me­nagem a Ca­ta­rina Eu­fémia e, en­tre­tanto, avança a pre­pa­ração do co­mício de 7 de Junho em Lisboa, no quadro de um con­junto de ini­ci­a­tivas sob o lema «Nem um di­reito a menos, con­fi­ança e luta por uma vida me­lhor».

Na mesma linha da de­fesa de di­reitos, por me­lhores con­di­ções de vida e de tra­balho, na sequência da grande jor­nada de luta do 1.º de Maio pro­mo­vida pela CGTP-IN, de­sen­volve-se a acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores e am­plia-se a luta em de­fesa de di­reitos, de que foi ex­pres­sivo exemplo esta se­mana, entre ou­tros, a marcha pelo em­prego em Sines, no pas­sado dia 21, e vai ser amanhã a greve dos tra­ba­lha­dores dos CTT.

O PCP as­sume a ne­ces­si­dade de con­cre­ti­zação das ori­en­ta­ções pri­o­ri­tá­rias de­fi­nidas para o seu re­forço, a adopção de me­didas ex­cep­ci­o­nais que ga­rantam o seu fun­ci­o­na­mento, a pre­pa­ração da Festa do Avante!, nas cir­cuns­tân­cias ac­tuais, de­sig­na­da­mente no plano das me­didas de pro­tecção sa­ni­tária, a apli­cação das ori­en­ta­ções de­fi­nidas pelo CC no âm­bito das co­me­mo­ra­ções do seu cen­te­nário e o avanço na pre­pa­ração do XXI Con­gresso.

Hon­rando o seu com­pro­misso de sempre com os tra­ba­lha­dores e com o povo, é desta forma ímpar que, num tempo de re­do­bradas exi­gên­cias, o PCP cumpre o seu papel ine­rente à sua iden­ti­dade co­mu­nista. Com de­ter­mi­nação, luta e con­fi­ança.