Por todo o País, os co­mu­nistas es­ti­veram, como em todos os mo­mentos do surto epi­dé­mico, junto dos tra­ba­lha­dores, dos que fazem o País avançar, dos que ga­ran­tiram a todos o for­ne­ci­mento dos bens e ser­viços es­sen­ciais e de tantos ou­tros.

Com esta acção, que se pro­longa pelas pró­ximas se­manas, o Par­tido pre­tende de­nun­ciar o agra­va­mento das con­di­ções de vida e de tra­balho ocor­rido nos úl­timos meses, a pre­texto do com­bate ao surto epi­dé­mico de COVID-19. Este pe­ríodo, em­bora curto, cons­titui um «pe­ri­goso sinal de até onde sec­tores pa­tro­nais estão dis­postos a ir, es­pe­zi­nhando os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, trans­for­mando as re­la­ções la­bo­rais numa ver­da­deira “lei da selva”», lê-se no do­cu­mento em dis­tri­buição nas múl­ti­plas ac­ções re­a­li­zadas no âm­bito desta jor­nada.

Entre os atro­pelos aos di­reitos e as ar­bi­tra­ri­e­dades, que se mul­ti­plicam, o PCP des­taca no fo­lheto:

• Des­pe­di­mentos de mi­lhares de tra­ba­lha­dores, de que são par­ti­cular exemplo os que têm vín­culos pre­cá­rios, no­me­a­da­mente as em­presas de tra­balho tem­po­rário e tra­ba­lha­dores em pe­ríodo ex­pe­ri­mental;

• Co­lo­cação de tra­ba­lha­dores em fé­rias for­çadas;

• Al­te­ração uni­la­teral de ho­rá­rios, com o seu pro­lon­ga­mento muitas vezes até à exaustão;

• Re­dução de ren­di­mentos por via do lay-off e também pelo corte de pré­mios e sub­sí­dios, de­sig­na­da­mente a quem é co­lo­cado em te­le­tra­balho;

• Re­cusa do exer­cício dos di­reitos pa­ren­tais;

• In­cum­pri­mento das re­gras de hi­giene, se­gu­rança e saúde no tra­balho que, nesta fase por mai­oria de razão, têm de ser ri­go­ro­sa­mente res­pei­tadas.

Esta ofen­siva, ga­rante ainda o PCP, é também «sus­ten­tada na chan­tagem, na ameaça e na co­acção sobre os tra­ba­lha­dores, que in­vade também o campo da li­ber­dade de acção sin­dical».

O Par­tido partiu, assim, para esta jor­nada certo de que o «vírus pode matar e é pre­ciso evitar a sua pro­pa­gação e de­fender todas as vidas». Mas sem es­quecer «os que têm a vida em risco de ser des­truída porque per­deram o em­prego, o seu sa­lário, per­deram di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos». Os di­reitos, lembra o PCP, «não estão de qua­ren­tena».

Travar di­nâ­micas re­ces­sivas

Mas para além da di­mensão so­cial, há uma outra, que im­porta ter pre­sente: «num quadro mar­cado por uma re­dução sig­ni­fi­ca­tiva da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, a re­dução de sa­lá­rios e di­reitos acres­cen­tará, com a perda de poder de compra, uma re­tracção do mer­cado in­terno que le­vará a uma di­nâ­mica re­ces­siva que querem fazer cair sobre o povo e o País e que é pre­ciso com­bater.

Aliás, para o grande ca­pital e para a banca «vão verbas sem fim», nota o Par­tido, lem­brando o mais re­cente exemplo do Novo Banco, con­tro­lado por um fundo norte-ame­ri­cano, para onde foram ca­na­li­zados mais 850 mi­lhões de euros de verbas pú­blicas. O PCP de­nuncia ainda as cen­tenas de mi­lhares de euros en­tre­gues a mul­ti­na­ci­o­nais com ele­vados lu­cros através do lay-off. «Para os tra­ba­lha­dores, a res­posta é sempre tentar cortes nos sa­lá­rios e nos di­reitos, ao passo que a renda da casa e ou­tras des­pesas não en­tram em lay-off».

Para o PCP, o que se impõe é pre­ci­sa­mente «de­fender e va­lo­rizar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores para au­mentar o poder de compra, porque é assim que se com­bate os qua­dros re­ces­sivos e se pro­move o em­prego e o de­sen­vol­vi­mento». O Par­tido acres­centa que «tudo o que se con­quistou foi pela luta», pelo que, hoje como sempre, «a luta é o ca­minho».

Va­lo­rizar e de­fender quem tra­balha

O PCP tem, desde há muito, um vasto e con­so­li­dado pa­tri­mónio de pro­postas para va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, que cons­titui um eixo cen­tral da sua pro­posta de po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda. Al­gumas delas ga­nharam re­le­vância na ac­tual si­tu­ação que o País atra­vessa.

O PCP de­fende e propõe, de­sig­na­da­mente:

• proi­bição dos des­pe­di­mentos no pe­ríodo em que durar o surto epi­dé­mico de tra­ba­lha­dores com vín­culo efec­tivo ou de tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário, entre os quais os re­cibos verdes;

• pa­ga­mento in­te­gral dos sa­lá­rios aos tra­ba­lha­dores, em si­tu­ação de pa­ragem for­çada, sem so­bre­car­regar a Se­gu­rança So­cial;

• cum­pri­mento das re­gras de hi­giene, saúde e se­gu­rança no tra­balho;

• re­mu­ne­ração a 100 por cento para todos os tra­ba­lha­dores, in­cluindo o sub­sídio de re­feição;

• tornar ilí­citos e re­vo­gá­veis os atro­pelos à le­gis­lação la­boral e à con­tra­tação co­lec­tiva;

• apli­cação ime­diata do sub­sídio de in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco a todos os tra­ba­lha­dores dos vá­rios sec­tores pri­vados e da Ad­mi­nis­tração Pú­blica que exerçam fun­ções de risco;

• adopção de uma me­dida ex­tra­or­di­nária de apoio a quem ficou sem qual­quer ren­di­mento;

• umento geral de sa­lá­rios e a va­lo­ri­zação das car­reiras pro­fis­si­o­nais, bem como a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral e em par­ti­cular da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e da re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável.