A na­ci­o­na­li­zação de ambas foi de novo de­fen­dida pelo Par­tido a se­mana pas­sada. No caso da TAP, no mesmo dia (3 de Julho) em que, no Par­la­mento, o de­pu­tado e membro do Co­mité Cen­tral Bruno Dias rei­terou os ob­jec­tivos cen­trais da pro­posta co­mu­nista, o PCP di­vulgou uma nota de im­prensa a re­lem­brar que «a TAP é a prin­cipal em­presa ex­por­ta­dora do País», tendo re­a­li­zado «só em 2019, vendas su­pe­ri­ores a 3,4 mil mi­lhões de euros».

No mesmo pe­ríodo, aduz-se no texto, a TAP «foi res­pon­sável pelo pa­ga­mento de mais de 520 mi­lhões de euros de sa­lá­rios e pelo pa­ga­mento de 111 mi­lhões de euros à Se­gu­rança So­cial, a que se acres­centam de­zenas de mi­lhões de euros de ou­tras re­ceitas fis­cais, bem como os va­lores en­tre­gues ao Es­tado, quer de Se­gu­rança So­cial quer de IRS, por parte dos seus tra­ba­lha­dores». Contas de be­ne­fí­cios para o erário pú­blico às quais «se somam cerca de 5 mil tra­ba­lha­dores das res­tantes em­presas do Grupo TAP (SPDH, Por­tu­gália, Ca­te­ringpor), bem como toda a ac­ti­vi­dade eco­nó­mica que fun­ciona a mon­tante e a ju­sante da com­pa­nhia».

«A de­fesa da TAP pú­blica, en­quanto com­pa­nhia aérea de ban­deira, capaz de res­ponder aos in­te­resses do País, é uma exi­gência in­se­pa­rável de uma pers­pec­tiva de de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal da qual o povo por­tu­guês não pode pres­cindir», afirma por outro lado o Par­tido, para quem, «se os custos ine­rentes à vi­a­bi­li­zação e de­sen­vol­vi­mento da em­presa são con­si­de­rá­veis, os pre­juízos para o País de uma even­tual des­truição da TAP se­riam in­com­pa­ra­vel­mente mai­ores».

De resto, o PCP con­si­dera que «os pro­blemas de­cor­rentes da gestão pri­vada da TAP, im­posta nos úl­timos anos, com a anuência dos su­ces­sivos go­vernos, mesmo num quadro em que o Es­tado de­tinha 50 por cento do ca­pital», dei­xaram claro que «sem a in­ter­venção do Es­tado, sem a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico da em­presa a TAP não teria fu­turo». Nesse sen­tido, «o anúncio feito pelo Go­verno de que o Es­tado por­tu­guês pas­sará a deter 72,5 por cento da TAP, com­prando por 55 mi­lhões de euros a par­ti­ci­pação de um dos ac­ci­o­nistas pri­vados (David Ne­e­leman), as­so­ciada à en­trada de 1200 mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos para a re­ca­pi­ta­li­zação da em­presa, re­pre­senta uma de­cisão que, por si só, não ga­rante o fu­turo da com­pa­nhia ao ser­viço dos in­te­resses na­ci­o­nais».

Li­bertar a TAP

Esta de­cisão, cri­tica-se ainda, «tem por base a acei­tação das im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, de­sig­na­da­mente o cha­mado plano de re­es­tru­tu­ração da em­presa, que tem im­plí­citos não apenas a re­dução da ope­ração, da frota e do nú­mero de tra­ba­lha­dores, mas também a in­serção da TAP na es­tra­tégia de con­cen­tração mo­no­po­lista que está a ser ace­le­rada pela UE no sector da avi­ação civil, num claro apro­vei­ta­mento dos im­pactos da epi­demia». Nesse sen­tido, «para o PCP, o Go­verno por­tu­guês não pode aceitar ser o exe­cu­tante da des­fi­gu­ração da TAP, re­du­zindo-a a uma mera su­cursal de uma qual­quer com­pa­nhia de avi­ação es­tran­geira».

Pelo con­trário, sus­tenta-se, «é pre­ciso res­ponder no ime­diato aos pro­blemas mais ur­gentes que estão co­lo­cados à com­pa­nhia, mas é também ne­ces­sário as­se­gurar um plano es­tra­té­gico que a co­loque ao ser­viço de Por­tugal». Desde logo as­se­gu­rando «uma gestão e con­trolo pú­blico da em­presa com o que isso im­plica de com­pro­misso com os in­te­resses na­ci­o­nais», mas ga­rantir, igual­mente, «con­di­ções para re­sistir aos im­pactos dos úl­timos meses e à re­toma da ope­ração que agora se inicia, sem com­pro­meter a di­mensão, o em­prego, os sa­lá­rios e di­reitos dos tra­ba­lha­dores, bem como a ope­ração que a TAP pode e deve ter no fu­turo». Assim, além de ser opor­tuno li­bertar a em­presa das im­po­si­ções da União Eu­ro­peia», também o é fazê-lo re­la­ti­va­mente aos «in­te­resses do grande ca­pital (in­cluindo do ac­ci­o­nista pri­vado An­tlantic Gatway/​Hum­berto Pe­drosa, que ainda detém 22,5 por cento do ca­pital da TAP)».

É além do mais pre­ciso as­se­gurar que a com­pa­nhia de avi­ação na­ci­onal cumpra «o seu papel na co­esão do ter­ri­tório na­ci­onal, na li­gação às co­mu­ni­dades de emi­grantes es­pa­lhadas pelo mundo, na re­lação com os países de língua ofi­cial por­tu­guesa, na pro­moção do tu­rismo, no de­sen­vol­vi­mento da eco­nomia na­ci­onal, in­cluindo dos seus sec­tores pro­du­tivos», uma opção, in­siste o Par­tido, que re­quer, por outro lado, a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico da SPdH, o fim do fi­nan­ci­a­mento pelo Es­tado por­tu­guês de com­pa­nhias aé­reas es­tran­geiras como a Rya­nair ou a Easyjet, o de­sen­vol­vi­mento de uma es­tra­tégia de co­o­pe­ração di­ver­si­fi­cada com ou­tras com­pa­nhias aé­reas, sal­va­guar­dando os in­te­resses so­be­ranos do País, e a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico da ANA-Ae­ro­portos, com os ne­ces­sá­rios in­ves­ti­mentos, con­so­li­dando o Hub de Lisboa, de­sig­na­da­mente com a cons­trução de um novo ae­ro­porto in­ter­na­ci­onal na zona do Campo de Tiro de Al­co­chete».

Efacec faz falta

Já quanto à Efacec, em co­mu­ni­cado di­fun­dido dia 2 de Julho Pela Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Porto do PCP, su­blinha-se que a em­presa é «uma das mais im­por­tantes no âm­bito da in­dús­tria trans­for­ma­dora na­ci­onal, en­vol­vendo mais de 2000 tra­ba­lha­dores e da qual de­pendem de­zenas de micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, em par­ti­cular na re­gião norte». Ora, «com a de­gra­dação da sua si­tu­ação fi­nan­ceira ao longo dos úl­timos meses, ficou claro que, sem uma in­ter­venção pú­blica e fi­cando a em­presa à mercê dos in­te­resses pri­vados, o fu­turo da em­presa es­taria com­pro­me­tido».

É neste con­texto que o PCP, na sequência da de­cisão do Go­verno de «avançar com a na­ci­o­na­li­zação e pos­te­rior re­pri­va­ti­zação da Efacec (tendo o res­pec­tivo de­creto-lei sido já pro­mul­gado pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica)», ma­ni­festa o seu de­sa­cordo com a mo­bi­li­zação de «mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos para res­ponder às pres­sões e exi­gên­cias dos cre­dores, so­bre­tudo da banca, para mais adi­ante a voltar a en­tregar [a Efacec] nas mãos do grande ca­pital».

«Para o PCP, a na­ci­o­na­li­zação de­fi­ni­tiva da Efacec, re­sol­vendo os pro­blemas de te­sou­raria, ga­ran­tindo os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, in­te­grando-a no Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado e num pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal, é a so­lução que se impõe», frisa-se no do­cu­mento, antes de se in­formar que, a pro­pó­sito, o Grupo Par­la­mentar co­mu­nista so­li­citou, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, a apre­ci­ação par­la­mentar do de­creto-lei em questão.

A favor da na­ci­o­na­li­zação de­fi­ni­tiva da Efacec pro­nun­ciou-se também por estes dias o Site Norte, para quem «a de­cisão do Go­verno de, si­mul­ta­ne­a­mente, na­ci­o­na­lizar a Efacec e lançar um pro­cesso de re­pri­va­ti­zação, afronta o in­te­resse na­ci­onal e vai contra aquilo que os tra­ba­lha­dores de­fendem».