Quem o afirma e de­mons­trou, uma vez mais, foi o PCP em de­bate par­la­mentar sus­ci­tado por si (agen­da­mento po­tes­ta­tivo) e que pre­en­cheu a to­ta­li­dade da agenda ple­nária de dia 8, sob o signo da «po­lí­tica al­ter­na­tiva e a res­posta às ne­ces­si­dades do povo por­tu­guês».

Foi em torno dessa res­posta que as­sume hoje um ca­rácter ainda mais im­pe­ra­tivo, face às «ter­rí­veis con­sequên­cias» da pan­demia, que a ban­cada co­mu­nista se po­si­ci­onou neste de­bate, com­pro­vando, desde logo, não só a im­pos­si­bi­li­dade de haver so­lução para os pro­blemas com base na po­lí­tica de di­reita (que está na raiz dos mesmos), como, ao invés, que é na po­lí­tica al­ter­na­tiva que propõe que está a saída para sa­tis­fazer as ne­ces­si­dades do nosso povo e re­solver os pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais que o País en­frenta.

Con­tra­ri­ando a visão ro­man­ceada as­su­mida pelo PS, quer sobre a acção go­ver­na­tiva quer sobre a re­a­li­dade eco­nó­mica e so­cial, de que é exemplo a in­ter­venção do de­pu­tado Pedro Carmo –, «o mundo rural está ca­pa­ci­tado para pro­duzir e ter os seus pro­dutos es­co­ados nas grandes su­per­fí­cies dos cen­tros ur­banos», foi uma das suas frases equí­vocas com que pro­curou fazer crer que tudo está a ser feito e que tudo vai bem –, An­tónio Fi­lipe, a quem coube abrir o de­bate –, do qual la­men­ta­vel­mente o Go­verno es­teve au­sente –, con­si­derou, pelo con­trário, que as me­didas apro­vadas para mi­tigar as con­sequên­cias eco­nó­micas e so­ciais «estão muito longe do que seria ne­ces­sário para apoiar quem de­veria efec­ti­va­mente ser apoiado». Pior, al­gumas dessas me­didas «fa­vo­re­cerão ainda mais os que já são os mais fa­vo­re­cidos», cri­ticou, sus­ten­tando que esse «de­se­qui­lí­brio» entre os be­ne­fí­cios e pri­vi­lé­gios ao ca­pital e a falta de res­posta aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo é o «sen­tido geral» que está pre­sente no Or­ça­mento Su­ple­mentar apre­sen­tado pelo Go­verno e re­cen­te­mente apro­vado com o voto contra do PCP.

O que a pan­demia veio pôr ainda mais a nu foram as nossas vul­ne­ra­bi­li­dades, desde as «in­su­fi­ci­ên­cias dos ser­viços pú­blicos» à si­tu­ação de «pre­ca­ri­e­dade dos tra­ba­lha­dores», pas­sando pela «ex­ces­siva de­pen­dência ex­terna» ou pela «au­sência de uma po­lí­tica so­be­rana», su­ma­riou o vice-pre­si­dente da ban­cada co­mu­nista e do Par­la­mento.

Rasto de des­truição
Uma re­a­li­dade que é in­dis­so­ciável da po­lí­tica de di­reita con­du­zida ao longo de dé­cadas por go­vernos PS, PSD e CDS, que foi res­pon­sável pela ali­e­nação de sec­tores es­tra­té­gicos, pela des­truição de ca­pa­ci­dade pro­du­tiva. «O nosso País já pro­duziu com­boios, e deixou de os fa­bricar quando des­truíram a So­re­fame», lem­brou Bruno Dias, su­bli­nhando que esse facto não é es­que­cido, como não o é o que fi­zeram com tantas e tantas ou­tras em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, como a CIMPOR ou a Ma­rinha Mer­cante na­ci­onal.

Con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita cujas marcas são bem vi­sí­veis ainda em planos como o da cres­cente su­jeição a di­tames ex­ternos, re­dução do in­ves­ti­mento pú­blico, su­bor­di­nação aos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos com a ine­rente im­po­sição de baixos sa­lá­rios e o agravar da ex­plo­ração.

Não ali­mentar ilu­sões
Do de­bate im­porta ainda reter a pos­tura se­gui­dista e acrí­tica do PS e das ban­cadas à sua di­reita no que se re­fere ao re­la­ci­o­na­mento com as ins­tân­cias que co­mandam o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu, aca­len­tando e se­me­ando a ilusão de que está na União Eu­ro­peia e nos seus cri­té­rios e agenda a pa­na­ceia para os nossos males.

Só que as me­didas do cha­mado «fundo de re­cu­pe­ração» anun­ciado pela Co­missão Eu­ro­peia, «não sig­ni­ficam ne­nhuma al­te­ração de rumo em re­lação às po­lí­ticas de sempre», anotou An­tónio Fi­lipe, para quem tais me­didas –, «ei­vadas de hi­po­crisia e de ma­ni­pu­la­ções fi­nan­ceiras e po­lí­ticas», frisou –,, «não anulam a linha de en­di­vi­da­mento, e visam no es­sen­cial au­mentar a dre­nagem de re­cursos pú­blicos para os mo­no­pó­lios, no­me­a­da­mente das prin­ci­pais po­tên­cias eco­nó­micas, e dar passos no apro­fun­da­mento da trans­fe­rência de par­celas da so­be­rania na­ci­onal para a es­fera su­pra­na­ci­onal».

E des­fa­zendo en­ganos, o par­la­mentar co­mu­nista deixou um alerta: «se a so­lução para sair desta crise for a de de­po­sitar as es­pe­ranças na vinda de fundos eu­ro­peus ou con­fiar numa so­li­da­ri­e­dade da União Eu­ro­peia que nunca passou de ficção, então não ha­verá so­lução ne­nhuma de de­sen­vol­vi­mento e pro­gresso para o nosso País».

Afirmar a al­ter­na­tiva
Foi, pois, todo este quadro que a ban­cada co­mu­nista levou a de­bate em apoio da exi­gência de uma rup­tura com tais op­ções e con­se­quente afir­mação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva capaz de en­frentar os pro­blemas (ver caixa).

Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pau­tada pelo pro­pó­sito de pôr em prá­tica um ver­da­deiro pro­grama de de­sen­vol­vi­mento do País e não pelos in­te­resses das grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia e das grandes mul­ti­na­ci­o­nais.

Porque «de­fender a so­be­rania ali­mentar não é dei­xarmos de pro­duzir, nem au­mentar a nossa de­pen­dência, mas sim apro­veitar as nossas po­ten­ci­a­li­dades e re­cursos e a nossa ca­pa­ci­dade pro­du­tiva», fez questão de su­bli­nhar Paula Santos, antes de deixar ainda mais clara a razão pela qual o País pre­cisa de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda: para não estar refém dos in­te­resses do grande ca­pital e as­sumir a so­be­rania, a pro­dução, o em­prego, o re­forço dos di­reitos como eixos es­tra­té­gicos do seu de­sen­vol­vi­mento.

O pe­sado fardo da de­pen­dência

Vá­rios foram os exem­plos le­vados a de­bate pelo PCP que mos­tram quanto ab­surdo é o facto de o País ser obri­gado a com­prar ao ex­te­rior bens e pro­dutos es­sen­ciais que po­deria pro­duzir cá dentro.

A si­tu­ação foi de­fi­nida pelo de­pu­tado João Dias como «con­tra­di­tória e inad­mis­sível» e os casos con­cretos que re­feriu não deixam qual­quer margem para dú­vida quanto à ideia de que é a pró­pria so­be­rania na­ci­onal que está em causa.

«Temos a maior zona eco­nó­mica ex­clu­siva da União Eu­ro­peia, mas o saldo na ba­lança co­mer­cial de pes­cado é ne­ga­tivo em mais de mil mi­lhões de euros», exem­pli­ficou o de­pu­tado do PCP. O que se passa com os ce­reais, uma pre­sença fun­da­mental na nossa dieta, não é di­fe­rente: o trigo que pro­du­zimos dá apenas para os pri­meiros 12 dias do ano.

«Pro­du­zimos do me­lhor arroz ca­ro­lino, mas vemos en­trar no País mais de cem mil to­ne­ladas de arroz», pros­se­guiu João Dias, lem­brando que não obs­tante sermos ca­pazes de pro­duzir das me­lhores carnes de bo­vino, da Mi­ran­desa à Alen­te­jana, o País im­porta 180 mi­lhões de euros em carne.

E o mesmo se aplica à ba­tata na­ci­onal, que os pro­du­tores não con­se­guem vender a «10 cên­timos que seja», ao mesmo tempo que «co­memos mais de 300 mil to­ne­ladas de ba­tata fran­cesa ou es­pa­nhola».

Exemplo pa­ra­dig­má­tico é ainda o do leite: apesar da po­lí­tica de di­reita que levou ao fecho de mais de 90 por cento das ex­plo­ra­ções lei­teiras, o País mantém-se auto-su­fi­ci­ente em leite cru (e po­deria pro­duzir muito mais), mas im­porta mais de 50 mil to­ne­ladas de queijo e 75 mil to­ne­ladas de leite no es­tran­geiro.

Não foi também es­que­cido o quadro de di­fi­cul­dades por que passam os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, quer no que toca ao es­co­a­mento da sua pro­dução quer à ob­tenção de preços justos, de­vido em larga me­dida às prá­ticas, con­di­ções e es­ma­ga­mento de preços im­postos pelos grupos eco­nó­micos e pelas grandes ca­deias de dis­tri­buição.

A cen­tra­li­dade do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores

A ideia de que a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores é um ele­mento chave para o de­sen­vol­vi­mento do País per­passou o de­bate pela mão do PCP. Nas in­ter­ven­ções dos seus de­pu­tados foi de­nun­ciada no­me­a­da­mente a si­tu­ação de ex­plo­ração e de baixos sa­lá­rios que ca­rac­te­riza o mundo do tra­balho, cons­ti­tuindo-se como uma das prin­ci­pais causas da po­breza e das de­si­gual­dades. Mas a marcar a vida dos tra­ba­lha­dores estão também ou­tros fla­gelos, como é o da pre­ca­ri­e­dade (si­nó­nimo de ins­ta­bi­li­dade na vida), a par do des­res­peito por di­reitos la­bo­rais.

«Pro­mover a es­ta­bi­li­dade no em­prego e di­reitos é fun­da­mental para com­bater o de­sem­prego e a pre­ca­ri­e­dade, ga­rantir con­di­ções de vida para os tra­ba­lha­dores e criar ri­queza no nosso País», su­bli­nhou, por isso, Paula Santos, para quem a va­lo­ri­zação geral dos sa­lá­rios e do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 850 euros é «de­ter­mi­nante para in­verter a po­breza, a con­cen­tração da ri­queza e o agra­va­mento da ex­plo­ração».

Des­ta­cada foi também a im­por­tância que a con­tra­tação co­lec­tiva, pelo seu «papel es­tru­tu­rante na re­gu­lação do tra­balho», as­sume para a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios. É que a con­tra­tação co­lec­tiva – foi ainda a vice-pre­si­dente da ban­cada co­mu­nista a re­alçar este as­pecto – «fixa sa­lá­rios, con­sagra di­reitos em con­di­ções mais fa­vo­rá­veis aos tra­ba­lha­dores, por exemplo no pa­ga­mento de tra­balho su­ple­mentar e noc­turno, des­canso su­ple­mentar, sub­sídio de turno, ma­jo­ração de dias de fé­rias, fe­ri­ados e dias de des­canso».

E por assim ser – e sendo esta uma ba­talha sem des­canso por um ob­jec­tivo de que não ab­dica –, não têm fal­tado pro­postas do PCP para eli­minar as normas gra­vosas na le­gis­lação la­boral, de­sig­na­da­mente o fim da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e pelo tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador, pela eli­mi­nação dos me­ca­nismos de des­re­gu­lação do ho­rário de tra­balho, pelas 35 horas se­ma­nais para todos os tra­ba­lha­dores, pelo com­bate à pre­ca­ri­e­dade e pelo re­forço dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores em re­gime de turno e noc­turno.

A al­ter­na­tiva capaz de di­mi­nuir dé­fices e de­pen­dên­cias

A ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva foi de­mons­trada pela ban­cada co­mu­nista, não obs­tante as ten­ta­tivas (fa­lhadas, diga-se) das ban­cadas à di­reita do he­mi­ciclo para lhe dis­torcer o sen­tido e até a ca­ri­ca­turar. Foi isso que fez o CDS, pela voz de Ce­cília Mei­reles, que chegou ao des­pau­tério de dizer que os co­mu­nistas de­fendem o «iso­la­ci­o­nismo» e o «fe­char de fron­teiras». Na mesma linha andou o PSD, com An­tónio Lima Costa a in­sistir em ato­ardas como a de que o PCP rei­vin­dica um «virar de costas à Eu­ropa», ou que tem como «ob­sessão di­a­bo­lizar os em­pre­sá­rios». Ou­tros mimos se ou­viram ainda da ban­cada la­ranja, do gé­nero os «por­tu­gueses dis­põem de ali­mentos na­ci­o­nais em quan­ti­dade su­fi­ci­ente e a preços aces­sí­veis», ou que a so­be­rania ali­mentar por­tu­guesa é um «mito», dado que até somos «so­be­ranos na fi­leira do vinho, do azeite ou de frutos ver­me­lhos».

A res­posta não se fez es­perar e veio pela de­pu­tada Paula Santos, na in­ter­venção final: «Quem nos acusa de iso­la­ci­o­nismo são os mesmos que estão sempre dis­po­ní­veis para per­dermos mais e novas par­celas da so­be­rania, para que sejam os ou­tros a de­cidir por nós».

Daí o PCP en­tender que a po­lí­tica al­ter­na­tiva é tanto mais ne­ces­sária quanto mais exi­gente é hoje a res­posta que urge dar à gra­vi­dade da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial que emergiu com o surto epi­de­mi­o­ló­gico.

«O que se impõe é a de­fesa e pro­moção da pro­dução na­ci­onal e dos sec­tores pro­du­tivos», apontou com cla­reza Bruno Dias, su­bli­nhando que a si­tu­ação que está criada re­clama um «pro­grama in­te­grado de di­na­mi­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, onde o pla­ne­a­mento de­mo­crá­tico se as­suma com um ins­tru­mento de de­sen­vol­vi­mento e so­be­rania nas po­lí­ticas pú­blicas». E não dei­xando de va­lo­rizar o papel do tu­rismo na nossa eco­nomia, ad­vertiu que essa im­por­tância «não pode iludir que o País pre­cisa de di­ver­si­ficar a sua ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, di­mi­nuindo de­pen­dên­cias e dé­fices que se ar­rastam há dé­cadas».

Por um País livre e so­be­rano
Foram as li­nhas mes­tras dessa po­lí­tica eco­nó­mica al­ter­na­tiva que de­fende para o País, parte in­te­grante da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda pela qual se bate e propõe ao povo por­tu­guês, que o PCP re­a­firmou neste de­bate, co­lo­cando desde logo como grande ob­jec­tivo a de­fesa e pro­moção da pro­dução na­ci­onal e dos sec­tores pro­du­tivos.

De que ma­neira? Apos­tando de­ci­si­va­mente numa po­lí­tica em de­fesa da in­dús­tria trans­for­ma­dora e ex­trac­tiva, que ponha os re­cursos na­ci­o­nais efec­ti­va­mente ao ser­viço do País e do seu de­sen­vol­vi­mento, con­tri­buindo, desta forma, «para a re­dução dos nossos dé­fices es­tru­tu­rais – ali­mentar, ener­gé­tico, tec­no­ló­gico e de bens de equi­pa­mento».

Uma po­lí­tica que deve ter como li­nhas pri­o­ri­tá­rias de in­ter­venção a pro­dução nos sec­tores ali­mentar, do me­di­ca­mento e do ma­te­rial clí­nico, dos equi­pa­mentos de trans­porte (com pri­mazia à cons­trução naval e ao ma­te­rial cir­cu­lante e equi­pa­mento fer­ro­viário), tendo ainda como seu eixo de­ter­mi­nante a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico e con­se­quente pre­sença e in­ter­venção em sec­tores como na energia, te­le­co­mu­ni­ca­ções ou se­guros. Tudo isto a par – e este foi outro ponto muito en­fa­ti­zado – do «ne­ces­sário apoio às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas e ao sector co­o­pe­ra­tivo, ali­vi­ando-as da ra­pina im­posta pelos grupos eco­nó­micos».

Em suma, como re­feriu Bruno Dias, o que o PCP de­fende e propõe é uma eco­nomia «que não es­teja do­mi­nada pelos mo­no­pó­lios, que pro­mova a pro­dução na­ci­onal, base para a cri­ação de ri­queza, para a cri­ação de em­prego com di­reitos, para um País livre, so­be­rano, de­sen­vol­vido».