Defender a floresta e prevenir catástrofes exige mais meios materiais e humanos
DECLARAÇÃO Três anos passados sobre os grandes incêndios rurais no Centro do País, o PCP reitera que, mais do que promessas e leis, são precisos investimentos e uma visão estratégica para a floresta e o território.
Depois de tantos anúncios e propaganda, os problemas mantêm-se
A posição do Partido foi reiterada numa declaração de João Frazão, sábado, 11, antecedendo a audição pública que amanhã, 17, o PCP vai promover com estruturas de bombeiros.
O membro da Comissão Política do PCP alertou que «nos próximos dois meses, como as últimas semanas já deram sinal, corremos o sério risco de ver proprietários rurais e florestais a perder partes das suas explorações, populações angustiadas com o aproximar do fogo, centenas de bombeiros e outros operacionais da protecção civil a arriscar a vida para combater os incêndios e proteger pessoas e bens». Isto porque, explicou, três anos passados sobre os grandes incêndios de Junho e Outubro de 2017, as condições para a catástrofe permanecem, no fundamental, as mesmas, pesem «todas as recomendações aprovadas na Assembleia da República».
«Ouvimos todos os projectos, foram apresentadas todas as reformas, incluindo a maior reforma desde os tempos de D. Dinis, foram feitos todos os anúncios e publicadas dezenas de peças legislativas sem, no entanto, se dar resposta aos problemas fundamentais e deixando mesmo alguns deles degradarem-se», denunciou o dirigente comunista, para quem, como o PCP avisou, a «fúria legislativa» do Governo pouco ou nada resolveu.
«Alertámos que o que era necessário não eram mais regras e burocracias, mas sim meios humanos, materiais e financeiros», insistiu João Frazão, antes de advertir que não se pode esperar por novos incêndios de grandes dimensões para «fazer balanços e pedir contas».
Como estamos
Ora, em devido tempo, «o PCP sinalizou como questão central para a gestão activa da floresta a valorização do preço da madeira, propondo um conjunto de medidas que foram chumbadas na AR; reclamou e viu aprovada a criação de equipas de Sapadores Florestais, com o objectivo de 500 operacionais no País», mas «o último relatório refere a existência de 375 e a única coisa que o Governo fez, para além da criação de pouco mais de duas dezenas de equipas, foi enrolar os números».
O Partido, acrescentou, «propôs e foi aprovada a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais», contudo «apesar de terem passado já dois anos e meio, esta entidade ainda não dará a contribuição que seria necessária». Do mesmo modo os comunistas portugueses defenderam «alterações ao Regime Jurídico de Arborização e Rearborização para conter a propagação das monoculturas, particularmente de eucalipto», assim como a «concretização de um Cadastro Florestal de facto» visando «conhecer verdadeiramente a nossa estrutura florestal», mas «o que assistimos é à proliferação descontrolada daquela espécie» e a insistência «na tese da procura das ditas terras sem dono conhecido».
Com acutilância e razão, o Partido também «assumiu a defesa dos Baldios, contribuindo para a aprovação de uma nova lei, e reclamou os apoios para a sua actividade, no respeito pela sua autonomia», todavia «a opção do Governo tem sido a da criação de dificuldades na passagem dos Baldios à autogestão e a de impor, agora, novas regras com legislação avulsa»; «defendeu uma política de ordenamento florestal com a aposta em espécies florestais autóctones», mas «o Governo optou pela perseguição aos pequenos proprietários, multiplicando multas, ao mesmo tempo que não procedeu à reflorestação, por exemplo das áreas à sua responsabilidade, como é o caso do Pinhal de Leiria».
Finalmente, o PCP realçou que «a defesa da floresta exige a promoção da agricultura familiar, uma política de investimento público capaz de garantir a criação de emprego e a fixação das populações»; «denunciou as dificuldades por que passam as corporações de bombeiros voluntários»; «bateu-se pelo apoio preferencial aos pequenos e médios produtores» e «reclamou uma visão integrada agro-florestal». Em sentido contrário, as opções do Governo do PS nestas matérias foram, respectivamente, insistir «no encerramento de serviços e na discriminação da pequena e média agricultura»; manter atrasos muito significativos nos pagamentos [às associações de bombeiros], deixando algumas corporações em severas dificuldades»; privilegiar o apoio aos grandes proprietários rurais e aos interesses da pasta de papel; marcar passo no reforço do ICNF enquanto Autoridade Nacional Florestal e «separar a área das florestas da agricultura, introduzindo mais confusão e dificuldades aos pequeno produtores, não compreendendo a dinâmica da agricultura nacional com toda a sua dimensão agrícola, pecuária, silvícola e florestal».
Fazer
«Depois de tantos anúncios e tanta propaganda, os problemas mantêm-se, quando não se agravaram», reiterou João Frazão. Por isso, afirmou, «este é o tempo de actuar em meios de prevenção e vigilância que assegurem respostas imediatas, mas é principalmente o tempo de, defendendo os pequenos e médios produtores florestais, cumprindo a Lei de Bases da Floresta e a Lei da Defesa da Floresta contra Incêndios, assumindo uma outra política, patriótica e de esquerda, defender a floresta e o mundo rural e prevenir os incêndios».
