A saúde como direito universal é causa de sempre do PCP

VA­LORES O salão nobre do Hos­pital de Aveiro aco­lheu, no dia 16, um de­bate com o lema 41 anos de SNS e a luta do PCP pelo acesso à saúde, in­se­rido nas co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do Par­tido.


Os grupos pri­vados da Saúde ab­sorvem mi­lhões de di­nheiros pú­blicos

A ini­ci­a­tiva, pro­mo­vida pela Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Aveiro do PCP (DORAV), in­seriu-se no ciclo de de­bates co­me­mo­ra­tivos do Cen­te­nário. Na mesa es­ti­veram com a mo­de­ra­dora, Carla Ca­bique, do Se­cre­ta­riado da DORAV, o mé­dico Jorge Se­abra, o en­fer­meiro Le­onel Fer­reira e Jorge Pires, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do PCP.

O Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), criado na sequência da Re­vo­lução de Abril, es­teve no centro das in­ter­ven­ções, lem­brando-se o im­pacto que ele teve na me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, ex­presso desde logo na evo­lução sú­bita de ín­dices como a mor­ta­li­dade in­fantil. Antes do 25 de Abril, re­cordou-se, o acesso a cui­dados de saúde não era uni­versal nem gra­tuito, pri­vando a mai­oria dos por­tu­gueses da as­sis­tência de que ne­ces­si­tavam.

Ora, a cri­ação e de­sen­vol­vi­mento do SNS per­mitiu avanços de tal ordem que em 2001 era con­si­de­rado o 12.º me­lhor ser­viço de saúde do mundo. O Ser­viço Na­ci­onal de Saúde impôs-se, então, como aquele onde era pos­sível en­con­trar me­di­cina de qua­li­dade, com pro­fis­si­o­nais mo­ti­vados e bons equi­pa­mentos. Porém, a partir da úl­tima dé­cada do sé­culo pas­sado, e com par­ti­cular fô­lego desde o ano 2000, ini­ciou-se a «em­pre­sa­ri­a­li­zação» do SNS, dando-se pri­o­ri­dade a ob­jec­tivos eco­no­mi­cistas e atin­gindo-se o âmago de todo o sis­tema – os seus pro­fis­si­o­nais. Esta ofen­siva não cessou desde então.

As con­sequên­cias deste ataque con­ti­nuado, e a ac­tual si­tu­ação im­posta pela epi­demia de COVID-19 – e a de­serção, num pri­meiro mo­mento, dos grupos pri­vados do sector da saúde –, vi­eram tornar ainda mais ur­gente a adopção de me­didas ex­tra­or­di­ná­rias e ur­gentes para de­fender e qua­li­ficar o SNS, pro­postas pelo PCP no seu Plano de Emer­gência para o Re­forço do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, apre­sen­tado há meses na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Do pre­sente que temos

ao fu­turo que que­remos

Dos ora­dores como da as­sis­tência vi­eram exem­plos re­ve­la­dores do es­tado ac­tual em que anos de po­lí­tica de di­reita e be­ne­fício dos grupos pri­vados que operam no sector da saúde con­du­ziram o SNS: a falta de 1000 pro­fis­si­o­nais de saúde pú­blica no País, o facto de mais de me­tade do or­ça­mento pú­blico em saúde acabar nos bolsos dos grupos pri­vados; a exis­tência de mais uni­dades de saúde pri­vadas que pú­blicas; os ho­rá­rios des­re­gu­lados dos pro­fis­si­o­nais que con­duzem ao can­saço ex­tremo; a des­truição das car­reiras e con­se­quente des­mo­ti­vação destes pro­fis­si­o­nais. A car­reira de en­fer­magem, por exemplo, tem 11 ín­dices de pro­gressão, sendo ne­ces­sário em média cerca de uma dé­cada para subir de nível…

Em vá­rias oca­siões foi sa­li­en­tada a ne­ces­si­dade de pros­se­guir e in­ten­si­ficar a luta das po­pu­la­ções pelo di­reito à saúde, em con­ver­gência com a acção rei­vin­di­ca­tiva dos pro­fis­si­o­nais de saúde em de­fesa dos seus sa­lá­rios, di­reitos e car­reiras. É assim, e com outra cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, mais fa­vo­rável, que se po­derá de­fender efi­caz­mente o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e, em con­sequência, o di­reito uni­versal à saúde a todos, sem ex­cepção.


O PCP e o di­reito à Saúde

«O di­reito à saúde deve ter como ob­jec­tivo ga­rantir as con­di­ções para o bem-estar fí­sico, mental e so­cial dos por­tu­gueses, uti­li­zando para tal os avanços ci­en­ti­fico-téc­nicos, pro­mo­vendo a saúde, pre­ve­nindo a do­ença e as­se­gu­rando a re­a­bi­li­tação.

O di­reito à saúde será as­se­gu­rado:

por um Ser­viço Na­ci­onal de Saúde uni­versal, geral e gra­tuito com gestão efi­ci­ente, par­ti­ci­pada e des­cen­tra­li­zada;

por uma re­forma geral dos ser­viços de saúde, pro­mo­vendo e pre­mi­ando a sua qua­li­dade e efi­cácia;

pela re­gi­o­na­li­zação e des­cen­tra­li­zação dos ser­viços pres­ta­dores de cui­dados de saúde tendo em conta as re­a­li­dades ge­o­de­mo­grá­ficas e epi­de­mi­o­ló­gicas, e uma cada vez maior igual­dade no acesso e co­ber­tura as­sis­ten­cial da po­pu­lação;

por uma cor­recta pla­ni­fi­cação, or­ga­ni­zação, gestão e ar­ti­cu­lação dos di­versos ní­veis e ser­viços de saúde com a par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores do sector e das po­pu­la­ções;

pela adopção de uma po­lí­tica que pri­vi­legie a pro­moção da saúde e pre­venção da do­ença, as­se­gu­rando os meios ne­ces­sá­rios ao com­bate aos prin­ci­pais pro­blemas de saúde pú­blica, se­gundo cri­té­rios de pri­o­ri­dade ri­go­ro­sa­mente de­fi­nidos e per­ma­nen­te­mente ac­tu­a­li­zados.»

Do Pro­grama do PCP Uma De­mo­cracia Avan­çada,

os Va­lores de Abril no Fu­turo de Por­tugal

 

Epi­demia re­velou e agravou pro­blemas

Como não podia deixar de ser, a ac­tual si­tu­ação sa­ni­tária e suas con­sequên­cias no fun­ci­o­na­mento do SNS e na ga­rantia de acesso dos ci­da­dãos a cui­dados de saúde foram ques­tões fo­cadas na ge­ne­ra­li­dade das in­ter­ven­ções pro­fe­ridas no de­bate. Unâ­nime foi a con­si­de­ração de que não fosse o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e os seus pro­fis­si­o­nais e as baixas pro­vo­cadas pela COVID-19 te­riam sido subs­tan­ci­al­mente mais ele­vadas.

Porém, o surto epi­dé­mico pro­vo­cado pelo novo co­ro­na­vírus pôs a nu um con­junto de de­bi­li­dades, que en­tre­tanto se agra­varam. Hoje, há mi­lhões de con­sultas em atraso e novas con­sultas que não são mar­cadas, muitos exames de di­ag­nós­tico por fazer, pro­fis­si­o­nais em falta, sis­temas de co­mu­ni­cação e equi­pa­mentos in­for­má­ticos ob­so­letos e ex­ten­sões de saúde en­cer­radas. Já em 2015, havia mais de um mi­lhão de por­tu­gueses sem mé­dico de fa­mília; no final de Agosto deste ano, eram 953 mi­lhões.

Como sempre, o PCP con­tinua na pri­meira linha da de­fesa e va­lo­ri­zação do SNS, tanto a nível ins­ti­tu­ci­onal como da di­na­mi­zação da luta dos tra­ba­lha­dores e utentes do sector. Na As­sem­bleia propôs um Plano de Emer­gência para Re­forço do SNS, do qual consta o re­forço do fi­nan­ci­a­mento, a con­tra­tação de pro­fis­si­o­nais e a aqui­sição de equi­pa­mentos ne­ces­sá­rios. A re­cu­pe­ração das ac­ti­vi­dades dos cui­dados de saúde pri­má­rios, a re­a­ber­tura de cen­tros de saúde e ex­ten­sões, a atri­buição de mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília a todos os utentes são al­gumas das ou­tras me­didas pro­postas




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