Editorial

Partido preparado para intervir sejam quais forem as circunstâncias

DAR MAIS FORÇA AO PCP

A pouco mais de uma semana do seu início, prossegue a preparação do XXI Congresso do PCP com grande envolvimento da organização partidária. De facto, em largas centenas de reuniões e plenários por todo o País, procedeu-se à discussão das Teses/Projecto de Resolução Política e à eleição dos delegados. Deste modo, ficou mais uma vez evidente a profunda democracia interna do Partido com uma intervenção insubstituível em prol do desenvolvimento soberano do País, por uma política alternativa patriótica e de esquerda, parte integrante de uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril, indissociável da luta de fundo pela abolição de todas as formas de exploração e de opressão.

Como tantas vezes tem sido sublinhado e a vida todos os dias o confirma, este é o Partido preparado para intervir sejam quais forem as circunstâncias em que o tenha que fazer, de forma coerente e responsável. Não deixa de ser, por isso mesmo, curioso que se desenvolva uma dinâmica de pressão sobre o Partido, em que se insere também o Presidente da República, em torno da realização deste Congresso, com declarações que procuram consolidar e potenciar a manipulação construída a partir da comunicação social dominante.

Pretendem esconder a falta de resposta em diversos planos à epidemia, ocultando que as iniciativas do Partido têm sido, como vão ser durante toda a realização do Congresso, de cumprimento rigoroso das normas sanitárias. Incomoda-os que o PCP, preparando o Congresso mas «não fechando para Congresso», mantenha uma intensa intervenção, combatendo as políticas e medidas que, como está a acontecer, vão contra o interesse dos trabalhadores, do povo e do País.

É o caso das medidas restritivas anunciadas pelo Governo ao abrigo da declaração do Estado de Emergência.

De facto, «do que o País precisa –, como referiu Jerónimo de Sousa na iniciativa em defesa do SNS anteontem em Lisboa, inserida na acção nacional do PCP com o objectivo de chamar a atenção para situação que se vive na saúde face à epidemia e à acentuação da campanha do medo que lhe é associada – é de reforçar o SNS, assegurar a protecção individual, fazer a pedagogia da protecção; dinamizar as actividades económicas, sociais, culturais, desportivas; exercer os direitos políticos e sociais e combater o medo e os seus propagandistas».

Do que o País precisa é de medidas como as que o PCP insistentemente vem propondo, nomeadamente com o seu Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde que, a ser aprovado e concretizado, teria criado as condições para que hoje o SNS não estivesse a passar pelas dificuldades que são conhecidas.

Um plano que aponta para o reforço dos meios financeiros, humanos, técnicos e materiais e que garanta as condições para aumentar a capacidade do SNS, com a adopção de medidas extraordinárias para a contratação de profissionais de saúde em falta, para garantir condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores, para aumentar o número de camas e modernizar o equipamento.

Do que o País precisa é de criar as condições e os apoios indispensáveis à actividade das micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente nos sectores da restauração e do comércio e na área da cultura.

No plano da luta pelos direitos, regista-se esta semana a manifestação da Administração Pública da passada sexta-feira e muitas outras lutas em várias empresas e sectores.

Prossegue também a discussão do Orçamento do Estado para 2021 que, como o PCP tem denunciado, não dá a adequada resposta aos graves problemas com que o País se vê confrontado. O PCP apresentou propostas e por elas se baterá até ao final da discussão na especialidade. Mas a sua posição final na votação global marcada para a próxima semana será tomada em função da avaliação que fizer a todo este processo.

Mas não deixa de ser um mau indicador que o Governo do PS insista nas suas opções políticas de não valorização dos salários, não assuma a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador, assim como a necessidade do controlo público dos sectores estratégicos e a defesa estrutural do SNS contra o saque dos grupos privados do negócio da doença.

Perante o silenciamento dos órgãos da comunicação social dominante, prossegue a campanha de João Ferreira a Presidente da República afirmando-se como o único candidato que, na luta por um outro rumo político para o País, inscreve os direitos dos trabalhadores como inerentes à democracia.

É neste quadro que, no âmbito das comemorações do seu centenário, continuará a merecer grande atenção a dinamização da Campanha Nacional de Fundos «o futuro tem partido», a definição de 100 novos responsáveis por célula e a criação de 100 novas células nas empresas, locais de trabalho e sectores profissionais. Uma tarefa, aliás, incontornável para atingir os objectivos por que luta o PCP.



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