Du­rante este se­mestre, Por­tugal as­su­mirá a Pre­si­dência do Con­selho da União Eu­ro­peia (UE). As pri­o­ri­dades as­su­midas en­qua­dram-se no pro­grama de­fi­nido pelo trio de pre­si­dên­cias (Ale­manha, Por­tugal e Es­lo­vénia) e in­serem-se numa agenda de uma Eu­ropa re­si­li­ente, so­cial, verde, di­gital e global, se­guindo a ex­pec­tável car­tilha ne­o­li­beral.

Após a apro­vação, no final do ano pas­sado, do Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual (2021-2027) e do Fundo de Re­cu­pe­ração, ini­ciar-se-á agora a apli­cação desses ins­tru­mentos. Do que o País ne­ces­sita é que os re­cursos che­guem ra­pi­da­mente e in­cidam no re­forço das fun­ções so­ciais do Es­tado, no sector pro­du­tivo e nas micro, pe­quenas e mé­dias em­presas (MPME), in­ves­ti­mento fun­da­mental para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial e o com­bate a dé­fices es­tru­tu­rais e à de­pen­dência da eco­nomia na­ci­onal. A pro­moção da pro­dução na­ci­onal (agri­cul­tura, pescas) e a re­cu­pe­ração de sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia são exi­gên­cias in­dis­pen­sá­veis para as­se­gurar as con­di­ções ne­ces­sá­rias para o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País, para su­perar os prin­ci­pais dé­fices es­tru­tu­rais, para va­lo­rizar os sa­lá­rios e di­reitos dos tra­ba­lha­dores e elevar as con­di­ções de vida do povo.

Ob­vi­a­mente que, para isso, seria im­pres­cin­dível que as op­ções de in­ves­ti­mento es­ti­vessem ali­nhadas com as reais ne­ces­si­dades e a re­a­li­dade eco­nó­mica e so­cial de cada país, em vez de cor­res­pon­derem aos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos e das grandes po­tên­cias da UE.

Também as ques­tões so­ciais e la­bo­rais as­su­mirão par­ti­cular im­por­tância, ainda mais no con­texto do surto de COVID-19, que expôs cla­ra­mente a re­le­vância do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, exi­gindo-se a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, a ne­go­ci­ação co­lec­tiva, o com­bate à pre­ca­ri­e­dade e uma le­gis­lação la­boral mais justa. O au­mento do de­sem­prego, das de­si­gual­dades, da po­breza e ex­clusão so­cial exigem me­didas so­ciais ex­tra­or­di­ná­rias bem como pro­tecção na in­fância e na ve­lhice. In­sistir em abor­da­gens que, tra­ves­tidas de so­cial, con­tri­buem para pros­se­guir o ataque a di­reitos la­bo­rais e so­ciais é um ca­minho que in­fe­liz­mente já co­nhe­cemos e é disso exemplo o Pilar Eu­ropeu dos Di­reitos So­ciais.

Re­la­ti­va­mente às po­lí­ticas de saúde, a si­tu­ação ac­tual de­monstra a ne­ces­si­dade de re­forço do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, con­tra­ri­ando o des­man­te­la­mento e de­sin­ves­ti­mento sis­té­mico e o ca­minho de pri­va­ti­zação dos cui­dados de saúde. Pros­se­guir com a cri­ação da «União da Saúde» será apro­fundar e in­ten­si­ficar ten­dên­cias pri­va­ti­za­doras e de cen­tra­li­zação su­pra­na­ci­onal.

A «agenda am­bi­ental» mantém a cen­tra­li­dade na mer­can­ti­li­zação da Na­tu­reza, não com­ba­tendo os pro­blemas exis­tentes. Nem a «agenda di­gital» terá es­paço para dis­cutir os di­reitos dos tra­ba­lha­dores face aos avanços ci­en­tí­ficos e tec­no­ló­gicos ou a de­fesa das MPME num con­texto de cada vez maior con­cen­tração por via do alar­ga­mento do co­mércio di­gital.

A Pre­si­dência por­tu­guesa de­veria cons­ti­tuir um mo­mento para afirmar a de­fesa dos di­reitos e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, para com­bater re­tro­cessos e para traçar po­lí­ticas que rom­pessem com o rumo, que nos tem sido im­posto, de de­si­gual­dade so­cial, dis­pa­ri­dades entre países e re­giões, de de­pen­dência. Nos pró­ximos meses ve­remos que assim não será.