«O in­ves­ti­mento ac­tual na re­qua­li­fi­cação dos bairros mu­ni­ci­pais da Rosa, Con­chada, In­gote e Celas as­cende a cerca de 11 mi­lhões de euros», des­tacou Fran­cisco Queirós, em con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada no dia 22 de De­zembro. As obras – se­gundo o ve­re­ador em exer­cício de fun­ções a tempo in­teiro com com­pe­tên­cias de­le­gadas nas áreas de Ha­bi­tação So­cial; De­sen­vol­vi­mento So­cial; Gestão do Parque Ha­bi­ta­ci­onal Mu­ni­cipal; Pro­moção da Ha­bi­ta­bi­li­dade; Ser­viços Mé­dico Ve­te­ri­nário – de­correm con­ju­gando três tipos de fi­nan­ci­a­mento: in­ves­ti­mento pró­prio da Câ­mara Mu­ni­cipal de Coimbra (CMC) por via do seu or­ça­mento; do Plano Es­tra­té­gico de De­sen­vol­vi­mento Ur­bano; do Pro­grama de Efi­ci­ência Ener­gé­tica (do FEDER da União Eu­ro­peia).

Para 2021 está pre­vista uma úl­tima em­prei­tada no bairros de Celas (27 fogos, num valor de 1,5 mi­lhões de euros) e a tão ne­ces­sária re­a­bi­li­tação do Bairro da Fonte do Cas­ta­nheiro (54 fogos, no valor de 4,5 mi­lhões de euros).

«Apesar deste enorme es­forço de re­a­bi­li­tação do parque mu­ni­cipal pú­blico, que con­fe­rirá maior con­forto e dig­ni­dade ha­bi­ta­ci­onal a todos os in­qui­linos mu­ni­ci­pais, o pro­blema da ha­bi­tação em Coimbra (e no País) está longe de estar re­sol­vido», afirmou Fran­cisco Queirós, con­si­de­rando que «a nova Lei de Bases da Ha­bi­tação e as novas po­lí­ticas e ins­tru­mentos para a ha­bi­tação lan­çadas pelo Go­verno, con­tendo as­pectos po­si­tivos, es­tarão longe de dar res­posta cabal e sus­ten­tada no sen­tido da con­cre­ti­zação efec­tiva do di­reito cons­ti­tu­ci­onal à ha­bi­tação».

Es­tra­tégia Local de Ha­bi­tação
«Num mo­mento em que se avi­zinha uma grave crise eco­nó­mica com im­pacto so­cial sig­ni­fi­ca­tivo, que pre­vi­si­vel­mente agra­vará o acesso à ha­bi­tação, au­men­tando o nú­meros de pe­didos de apoio», a CMC «acaba de aprovar a sua Es­tra­tégia Local de Ha­bi­tação (ELH) pen­sada para um ho­ri­zonte tem­poral de 10 anos», va­lo­riza o ve­re­ador da CDU. Esta es­tra­tégia per­mite a can­di­da­tura ao «1.º Di­reito – Pro­grama de Apoio ao Acesso à Ha­bi­tação» através de acordos de exe­cução com o Ins­ti­tuto da Ha­bi­tação e da Re­a­bi­li­tação Ur­bana (IHRU) e re­sul­tará pos­te­ri­or­mente na de­fi­nição da de­no­mi­nada Carta Mu­ni­cipal de Ha­bi­tação, con­forme pre­visto na Lei de Bases da Ha­bi­tação.

«Neste mo­mento, no mu­ni­cípio de Coimbra ha­verá, aten­dendo ao di­ag­nós­tico que serviu de base à ELH, cerca de 800 fa­mí­lias a ne­ces­sitar de res­posta ha­bi­ta­ci­onal», re­velou Fran­cisco Queirós, acres­cen­tando: «O mesmo di­ag­nós­tico con­firma con­firma ainda o que se já se sabia re­la­ti­va­mente ao mer­cado ha­bi­ta­ci­onal em Coimbra, um con­celho onde o ca­minho para a aqui­sição e para o ar­ren­da­mento da ha­bi­tação clás­sicos se vem tor­nando pro­gres­si­va­mente es­treito, por via de uma con­ju­gação de fac­tores agra­vantes: taxas de juros ele­vadas, oferta sem cres­ci­mento as­si­na­lável ou mesmo com de­crés­cimo».

Pri­o­ri­dades a curto, médio e longo prazo

A Es­tra­tégia Local de Ha­bi­tação (ELH), que ainda será apre­sen­tada à dis­cussão da As­sem­bleia Mu­ni­cipal de Coimbra, de­fine «pri­o­ri­dades» a curto, médio e longo prazo, tendo por grandes ob­jec­tivos: res­ponder às ca­rên­cias ha­bi­ta­ci­o­nais mais graves; tornar o mer­cado mais aces­sível; re­a­bi­litar e re­qua­li­ficar o parque ha­bi­ta­ci­onal. «A Es­tra­tégia Local prevê, por exemplo, cons­truir, até 2024, três novos em­pre­en­di­mentos mu­ni­ci­pais (em Santa Eu­fémia, na Fonte do Cas­ta­nheiro e na Es­trada de Vale de Fi­gueiras) e as­se­gurar a con­ti­nui­dade da re­qua­li­fi­cação in­te­gral dos bairros mu­ni­ci­pais», adi­antou Fran­cisco Queirós. A mais curto prazo e «em res­posta à crise so­cial que vi­vemos, prevê-se a cri­ação de uma bolsa de alo­ja­mento de emer­gência que sirva de res­posta, no­me­a­da­mente, a ví­timas de vi­o­lência do­més­tica, po­pu­lação sem abrigo ou ne­ces­si­dades muito ur­gentes de ha­bi­tação», in­formou.

Viver me­lhor

Para o ve­re­ador da CDU, «a re­qua­li­fi­cação dos bairros terá sempre de as­sentar numa po­lí­tica de mo­bi­li­zação e en­vol­vi­mento dos mo­ra­dores e das suas as­so­ci­a­ções, que per­mita criar e for­ta­lecer redes so­ciais e de vi­zi­nhança, pro­mo­toras da dig­ni­dade, da saúde e da sua qua­li­dade de vida».

Nesse sen­tido, con­ti­nuou Fran­cisco Queirós, é de­ci­siva, «além do acom­pa­nha­mento so­cial per­ma­nente pelos téc­nicos do mu­ni­cípio e do papel in­subs­ti­tuível das as­so­ci­a­ções de mo­ra­dores», a apre­sen­tação de «vá­rios pro­jectos de in­ter­venção, par­ti­ci­pação e in­te­gração so­cial das co­mu­ni­dades mais vul­ne­rá­veis», entre eles os pro­jectos «Tram­polim» e «Me­di­a­dores Mu­ni­ci­pais e In­ter­cul­tu­rais».

«Será ainda fun­da­mental pro­mover uma re­ge­ne­ração mais pro­funda que con­temple a res­posta à ne­ces­si­dade de equi­pa­mentos so­ciais, cul­tu­rais, des­por­tivos e es­paços pú­blicos aces­sí­veis e de qua­li­dade, com o pro­pó­sito de me­lhorar a vida de todos os ci­da­dãos», con­cluiu o ve­re­ador, para quem a «acção e de­ter­mi­nação cons­tante» da CDU «tem sido assim cru­cial para a cen­tra­li­dade da ha­bi­tação nas po­lí­ticas mu­ni­ci­pais do con­celho, tendo em vista a cons­trução de res­postas que con­corram para a con­cre­ti­zação do di­reito à ha­bi­tação, cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grado».