Deve ser atri­buído desde o cor­rente mês de Ja­neiro o su­ple­mento de pe­no­si­dade e in­sa­lu­bri­dade, ins­crito no Or­ça­mento do Es­tado para este ano, exige o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores das Au­tar­quias Lo­cais.

«Vale a pena lutar», des­taca o STAL/​CGTP-IN, num fo­lheto em que re­a­firma que o texto do ar­tigo 24.º da Lei do OE 2021, em re­sul­tado da dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade, «apesar de não cor­res­ponder com­ple­ta­mente à rei­vin­di­cação do STAL e dos tra­ba­lha­dores vem, fi­nal­mente, pos­si­bi­litar a apli­cação de um su­ple­mento de pe­no­si­dade e in­sa­lu­bri­dade», con­sa­grando a sua apli­cação nas au­tar­quias, «fruto da longa e per­sis­tente luta de­sen­vol­vida pelo STAL e pelos tra­ba­lha­dores» du­rante três dé­cadas.

Agora, de­fende o STAL, «é fun­da­mental que as au­tar­quias re­co­nheçam, for­mal­mente, que todos os tra­ba­lha­dores que de­sem­pe­nham fun­ções nas áreas de re­colha e tra­ta­mento de re­sí­duos e tra­ta­mento de eflu­entes, hi­giene ur­bana, do sa­ne­a­mento, dos pro­ce­di­mentos de inu­ma­ções, exu­ma­ções, tras­la­da­ções, aber­tura e aterro de se­pul­turas estão su­jeitos ao mais alto risco de pe­no­si­dade ou in­sa­lu­bri­dade».

No fo­lheto as­se­gura-se que «o sin­di­cato e os tra­ba­lha­dores vão con­ti­nuar a lutar pela atri­buição de um ver­da­deiro su­ple­mento, não apenas re­mu­ne­ra­tório, que abranja todas as fun­ções de­sem­pe­nhadas em con­di­ções de pe­no­si­dade, in­sa­lu­bri­dade e risco e que con­tenha me­didas de pro­tecção da saúde dos tra­ba­lha­dores, de­sig­na­da­mente, o au­mento dos dias de fé­rias e a re­dução do ho­rário de tra­balho e do tempo ne­ces­sário à apo­sen­tação».