A adopção de me­didas de apoio ex­tra­or­di­nário no âm­bito cul­tural e ar­tís­tico, pre­co­ni­zada em pro­jecto de lei do PCP, foi re­jei­tada no Par­la­mento pelos votos contra do PS, com a abs­tenção de PSD, CDS e IL.

A mo­tivar a apre­sen­tação desta ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva, que es­teve em de­bate e vo­tação faz hoje oito dias, tendo re­co­lhido o voto fa­vo­rável das res­tantes ban­cadas, está a pre­o­cu­pação dos co­mu­nistas pela di­fícil si­tu­ação – em muitos casos dra­má­tica - em que se en­con­tram mi­lhares de tra­ba­lha­dores da cul­tura.

Os apoios dis­po­ni­bi­li­zados pelo Go­verno ou tardam a chegar ou, na mai­oria das vezes, são re­cu­sados, dei­xando mi­lhares de tra­ba­lha­dores de mãos va­zias.

«Há pes­soas que ainda agora estão com uma mão à frente e outra atrás. Um ano vol­vido de can­ce­la­mento e adi­a­mento, não con­se­guiram ter acesso aos apoios», cri­ticou a de­pu­tada co­mu­nista Ana Mes­quita, de­pois de ter dado vá­rios tes­te­mu­nhos de tra­ba­lha­dores que viram re­cu­sada a sua can­di­da­tura à «Linha de apoio so­cial aos ar­tistas, au­tores, téc­nicos e ou­tros pro­fis­si­o­nais da Cul­tura».

Em causa estão cri­té­rios que fun­ci­onam como «bar­reiras de acesso aos apoios», acusa o PCP, de­fen­dendo por isso que «é tempo de «in­cluir toda a gente que pre­cisa de aceder às pres­ta­ções exis­tentes». Não dei­xando de fora, acres­centou Ana Mes­quita, os tra­ba­lha­dores ins­critos nas Fi­nanças com o có­digo «1519 – ou­tros pres­ta­dores de ser­viços», desde que a pres­tação de ser­viço in­cida em ac­ti­vi­dade de na­tu­reza cul­tural.

Do que se trata, por con­se­guinte, é de não deixar nin­guém para trás e de ga­rantir que os apoios chegam a todos os que deles ne­ces­sitam, «o mais rá­pido pos­sível», sa­li­entou a de­pu­tada co­mu­nista. Daí as pro­postas do PCP para que o valor mí­nimo do apoio so­cial ex­tra­or­di­nário da cul­tura cor­res­ponda a 1,5 IAS (In­de­xante dos Apoios So­ciais, ac­tu­al­mente de 438,81 euros) por tra­ba­lhador; que seja mensal en­quanto se man­ti­veram em vigor as me­didas ex­cep­ci­o­nais e tem­po­rá­rias de res­posta à epi­demia; e que seja acu­mu­lável com ou­tros apoios e pres­ta­ções so­ciais.

Não foi esse o en­ten­di­mento do PS, apesar de re­co­nhecer as «imensas di­fi­cul­dades» que o sector atra­vessa e de se ma­ni­festar apre­en­sivo com os «pro­blemas dos tra­ba­lha­dores da Cul­tura». Pa­la­vras pi­e­dosas da de­pu­tada Ro­sário Gâmboa que soam a fri­vo­li­dade pe­rante a re­cusa da sua ban­cada em aprovar me­didas que mi­ti­ga­riam o quadro ad­verso que a diz pre­o­cupar, sob o ar­gu­mento de que há «pro­postas que vão contra a norma travão e al­gumas até raiam a in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade» e que «há des­pro­por­ci­o­na­li­dade» nal­gumas das me­didas.

«Des­culpas», ad­mi­tira mo­mentos antes Ana Mes­quita, antes de re­a­firmar que os apoios «não podem deixar nin­guém para trás, têm de chegar a todos os que deles ne­ces­sitam, têm de ter va­lores dignos que per­mitam aos tra­ba­lha­dores e às suas fa­mí­lias viver».