Realizou-se anteontem na AR, a requerimento do PCP, uma audição pública sobre o regime de autonomia e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário.

Esta iniciativa, que contou com a presença de representantes de sindicatos e de associações de directores e de pais – participação que o PCP valoriza -, surge na sequência da apresentação de um projecto de lei da sua autoria sobre aquela matéria no qual se estabelece um conjunto de medidas no sentido da defesa e aprofundamento da gestão democrática naqueles estabelecimentos de ensino.

Diploma este que, em síntese, como sublinhou a deputada comunista Ana Mesquita, «visa valorizar a escola pública, promover o sucesso escolar e tornar os órgãos de direcção e gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica e de autonomia da escola para a realização de um projecto educativo próprio».

Nele se prevê a eleição de todos os membros dos órgãos de direcção e gestão das escolas, bem como a necessária conciliação da intervenção da comunidade, designadamente pais e autarquias, com a indispensável autonomia da escola.

O diploma respeita a importância da participação dos estudantes e dos pais na vida da escola, prevendo-a num órgão de direcção estratégica e criando mecanismos para a auscultação das suas opiniões.

Destaque ainda para a criação de múltiplos mecanismos com vista a assegurar um diálogo permanente a nível da direcção e gestão entre todos os corpos da escola e entre estes e a comunidade.

Reforçada é, por outro lado, a importância do conselho pedagógico, atribuindo-lhe verdadeiramente a direcção pedagógica e educativa e conferindo-lhe uma estrutura suficientemente maleável.

Em suma, com este diploma, como foi dito, o PCP dá um contributo para «encontrar soluções de direcção e gestão das escolas que respeitem os valores democráticos inscritos na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo».