«Pe­rante a rei­vin­di­cação sin­dical e a pressão da opi­nião pú­blica, o Go­verno foi for­çado a anun­ciar o pa­ga­mento a 100 por cento às mães e pais tra­ba­lha­dores que têm de dar apoio aos fi­lhos me­nores, de­vido ao en­cer­ra­mento das es­colas», co­mentou an­te­ontem, dia 23, a CGTP-IN, con­si­de­rando que o alar­ga­mento dos apoios, pre­visto no di­ploma pu­bli­cado nesse dia, é «uma me­dida que peca por tardia e que fica aquém do de­se­jável e exi­gível».

Num co­mu­ni­cado de im­prensa da sua Co­missão para a Igual­dade entre Mu­lheres e Ho­mens, a con­fe­de­ração ad­mite «que se pers­pec­tiva, a curto prazo, o início do des­con­fi­na­mento», mas «con­si­dera ainda pos­sível e ne­ces­sário» as­se­gurar: «o pa­ga­mento da re­mu­ne­ração de re­fe­rência, desde a data de en­cer­ra­mento de cre­ches e es­colas»; «o alar­ga­mento do apoio a todas as cri­anças até, pelo menos, aos 12 anos de idade»; e «a ex­tensão a todos os fi­lhos e fi­lhas com de­fi­ci­ência que re­queiram o apoio dos pais».

Na me­dida anun­ciada pelo Go­verno, o pa­ga­mento ocorre a partir de 23 de Fe­ve­reiro, abrange pais de cri­anças de idade até 10 anos, pre­co­niza uma «forma mé­trica» de pro­mover a par­tilha do acom­pa­nha­mento dos fi­lhos e in­troduz uma gra­du­ação da de­fi­ci­ência que não se ve­ri­fica nou­tras si­tu­a­ções de as­sis­tência à fa­mília.

A CIMH ob­serva ainda que fica sem res­posta a ac­ti­vi­dade es­colar dos alunos cujos do­centes de­cidam optar pelo acom­pa­nha­mento de fi­lhos me­nores.

«Estas são ques­tões, entre ou­tras, que o Go­verno tinha obri­gação de ter em con­si­de­ração antes de le­gislar», cri­tica a In­ter­sin­dical, acres­cen­tando que «não basta falar em diá­logo so­cial, é pre­ciso que as pro­postas sin­di­cais, para além de es­cu­tadas, sejam aten­didas e apli­cadas em tempo útil».