Di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas das três de­zenas de es­tru­turas que in­te­gram a Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica reu­niram-se em Lisboa, na pas­sada sexta-feira, no «Mer­cado de Cul­turas». No final, uma de­le­gação foi ao Mi­nis­tério da tu­tela, onde en­tregou a re­so­lução apro­vada no ple­nário na­ci­onal, a qual contém a de­cisão de con­vocar, para 17 de Março, uma jor­nada na­ci­onal de luta, em de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

Em con­fe­rência de im­prensa, à porta do Mi­nis­tério, o co­or­de­nador da Frente Comum, Se­bas­tião San­tana, adi­antou que, es­tando ainda por de­finir os con­tornos que terá a jor­nada, ela terá ex­pressão de rua e vai re­a­lizar-se em Lisboa.

Des­tacou que o ple­nário exigiu que seja de­fi­nido um ca­len­dário para ne­go­ci­ação da Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva Comum, com pri­o­ri­dade para: o au­mento dos sa­lá­rios em 90 euros, para todos os tra­ba­lha­dores, e um sa­lário mí­nimo na­ci­onal de 850 euros; a cor­recção da Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única; o início de ne­go­ci­a­ções para a re­vo­gação do sis­tema de ava­li­ação de de­sem­penho (SI­ADAP).

Go­verno
sem res­posta

«Num claro des­res­peito pela le­gi­ti­mi­dade das pro­postas, pela jus­teza das so­lu­ções e pelo di­reito à ne­go­ci­ação co­lec­tiva», o Go­verno «in­siste em não dar res­posta a ne­nhuma das rei­vin­di­ca­ções da Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva Comum para 2021» e «tem vindo a impor as mu­danças que de­cide, uni­la­te­ral­mente, como se não ti­vesse de con­si­derar no mesmo plano as pro­postas sin­di­cais da Frente Comum», pro­testa-se na re­so­lução.

Sob o tí­tulo «Frente Comum pre­sente em de­fesa da dig­ni­dade dos tra­ba­lha­dores e dos ser­viços pú­blicos», as­si­nala-se no do­cu­mento que este com­por­ta­mento do Go­verno «é ilegal e de­mo­cra­ti­ca­mente ina­cei­tável».

O Go­verno «con­tinua a pre­miar os bancos com mi­lhões de euros, en­quanto os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica se vêem con­fron­tados com a con­tínua des­va­lo­ri­zação das car­reiras e dos sa­lá­rios». Exi­gindo «mais do que aplausos e elo­gios de cir­cuns­tância» para estes tra­ba­lha­dores, «que ga­rantem, todos os dias, a sa­tis­fação dos di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais e das fun­ções so­ciais do Es­tado», o ple­nário con­si­derou «ina­cei­tável que o Go­verno per­sista em manter si­tu­a­ções, como:

– a dis­torção da Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única;

– um sis­tema de ava­li­ação «in­justo, que atira 75 por cento dos tra­ba­lha­dores para uma longa es­pera de dez ou mais anos, até, fi­nal­mente, con­se­guirem pro­gredir»;

– a não con­si­de­ração de todo o tempo de ser­viço para efeitos de pro­gressão na car­reira;

– a «falta cró­nica de pes­soal» nos ser­viços pú­blicos e o «con­se­quente aban­dono dos seus utentes»;

– a trans­fe­rência para os mu­ni­cí­pios de com­pe­tên­cias re­la­tivas a fun­ções so­ciais do Es­tado;

– a «des­va­lo­ri­zação pro­fis­si­onal e das con­di­ções de vida de mi­lhares de tra­ba­lha­dores».

Desde o início de 2020 con­firma-se que «só com ser­viços pú­blicos de qua­li­dade se dá res­posta às ne­ces­si­dades das po­pu­la­ções» e «a si­tu­a­ções de emer­gência ou de ca­la­mi­dade». Na re­so­lução as­si­nala-se que, «apesar do de­sin­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos, da não con­tra­tação dos tra­ba­lha­dores ne­ces­sá­rios e da falta de equi­pa­mentos, con­se­guimos dar res­postas ao nível da Saúde, da Edu­cação, na res­posta so­cial, ser­viços de hi­giene e lim­peza, entre ou­tras».