Xa­vier De­brum, membro do Con­selho Or­ça­mental Eu­ropeu (COE), em re­cente en­tre­vista ao Pú­blico, veio re­co­nhecer que a «regra de 3% para o dé­fice não faz sen­tido». Su­blinhe-se que cabe ao COE «ava­liar a apli­cação do quadro or­ça­mental da União e a ade­quação das ori­en­ta­ções con­cretas de po­lí­tica or­ça­mental a nível da zona euro e na­ci­onal». Claro está que este tardio re­co­nhe­ci­mento não foi pro­fe­rido de forma ino­cente, antes foi pro­fe­rida com o ob­jec­tivo de, na dis­cussão sobre a re­forma das re­gras or­ça­men­tais que se avi­zinha no quadro da UE, se vir a pri­vi­le­giar  ainda mais, um outro cri­tério, também ele dis­cu­tível, re­la­ci­o­nado com o rácio da dí­vida pú­blica sobre o PIB.
Na ver­dade, es­tamos pe­rante dois cri­té­rios que têm fun­ci­o­nado como dogmas para os su­ces­sivos go­vernos – do PSD, CDS e PS - e que cons­ti­tuem um for­tís­simo cons­tran­gi­mento ao de­sen­vol­vi­mento do País, im­posto como ga­rante da es­ta­bi­li­dade do euro e dos in­te­resses da Ale­manha & Cia.
Re­corde-se que, não sa­tis­feito com a regra dos 3%, o Go­verno PS exe­cutou o Or­ça­mento de 2019 para ga­rantir um ex­ce­dente or­ça­mental e que, no ano se­guinte, apesar de todos os im­pactos da epi­demia, a mesma exe­cução foi con­du­zida dentro do mesmo co­lete de forças, tendo o País fi­cado esta se­mana a saber que em 2020, o dé­fice se fixou em 5,7% do PIB, abaixo de qual­quer uma das pre­vi­sões re­a­li­zadas.
O Go­verno PS (tal como fi­zeram PSD e CDS) pode con­ti­nuar a apre­sentar sua sub­missão ao dé­fice como troféu, o País é que já não aguenta con­ti­nuar por esse ca­minho. Dé­fice abaixo dos 3% não sig­ni­fica contas certas, como ficou de­mons­trado com o de­sastre do Pacto de Agressão das troikas. Re­pre­senta, isso sim, con­ge­la­mento sa­la­rial e perda de poder de compra, de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos, falta de in­ves­ti­mento com o País a não repor se­quer o des­gaste nas in­fra­es­tru­turas e equi­pa­mentos, es­tag­nação e re­cessão eco­nó­micas. Uma si­tu­ação que é agra­vada pe­rante os im­pactos da epi­demia, com o ac­tual go­verno – sub­me­tendo-se à pressão do grande ca­pital e da UE – a pri­vi­le­giar a regra «que não faz sen­tido» em vez de uti­lizar toda a margem que o Or­ça­mento do Es­tado para 2021 lhe dá para apoiar os tra­ba­lha­dores, os ser­viços pú­blicos ou as MPME.