«Por ini­ci­a­tiva do Par­tido So­ci­a­lista, o Par­la­mento nega o di­reito de in­dem­ni­zação aos tra­ba­lha­dores ví­timas de aci­dentes em ser­viço e do­enças pro­fis­si­o­nais», pro­testou o STAL/​CGTP-IN, con­de­nando «a in­sen­si­bi­li­dade de­mons­trada pelos de­pu­tados que apro­varam ta­manha in­jus­tiça».

Numa nota pu­bli­cada a 30 de Março, o sin­di­cato as­si­nala que, sete anos pas­sados desde a «ver­go­nhosa al­te­ração im­posta pelo go­verno PSD/​CDS-PP», que em 2014 proibiu a acu­mu­lação, com a re­mu­ne­ração, de in­dem­ni­za­ções por aci­dente de tra­balho ou do­ença pro­fis­si­onal, acabou por ser apro­vado na As­sem­bleia da Re­pú­blica um di­ploma (De­creto da AR n.º 123/​XIV) que «con­suma o roubo do di­reito à justa re­pa­ração de mi­lhares de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica».

Apre­sen­tado pelo PS, o di­ploma ob­teve também os votos fa­vo­rá­veis de BE, PAN, Ch e das de­pu­tadas não ins­critas Cris­tina Ro­dri­gues e Jo­a­cine Katar Mo­reira. Contra ou­tros pro­jectos, de­sig­na­da­mente do PCP, «que con­ver­giam no sen­tido de poder vir a ser al­can­çada a so­lução por que há tanto tempo se es­pe­rava e que faria jus­tiça aos tra­ba­lha­dores si­nis­trados», a nova lei es­ti­pula que «não são acu­mu­lá­veis com a re­mu­ne­ração as in­dem­ni­za­ções fi­xadas pela Caixa Geral de Apo­sen­ta­ções (CGA) re­la­tivas a in­ca­pa­ci­dades per­ma­nentes par­ciais, in­fe­ri­ores a 30%, de­cor­rentes de aci­dentes em ser­viço e do­enças pro­fis­si­o­nais», la­menta o STAL, de­cla­rando que «não ca­lará o pro­testo e a luta pela jus­tiça e pela dig­ni­dade, ape­lando à mo­bi­li­zação e à uni­dade de todos os tra­ba­lha­dores».