O se­cre­tário-geral do PCP fa­lava na aber­tura da ini­ci­a­tiva pro­mo­vida no âm­bito da cam­panha que o Par­tido tem em curso sob o lema «O em­prego e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, contra a ex­plo­ração».

Antes dos vivos tes­te­mu­nhos tra­zidos à sessão por dez mem­bros de Or­ga­ni­za­ções Re­pre­sen­ta­tivas dos Tra­ba­lha­dores (ORT), fo­cados na re­a­li­dade con­creta de em­presas do dis­trito de Se­túbal, Je­ró­nimo de Sousa con­si­derou que a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e em­prego é in­dis­so­ciável de uma «po­lí­tica ver­da­dei­ra­mente al­ter­na­tiva à po­lí­tica de di­reita». Não têm, por isso, en­con­trado «a res­posta que se im­punha» nas «op­ções po­lí­ticas e pro­postas apre­sen­tadas pelo Go­verno PS».

Mais re­cen­te­mente, tal é vi­sível nos planos de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência (PRR) e de Es­ta­bi­li­dade 2021/​2025, pois se o pri­meiro não en­frenta dé­fices es­tru­tu­rais como a «subs­ti­tuição de im­por­ta­ções por pro­dução na­ci­onal», o se­gundo con­templa «o re­gresso ace­le­rado à po­lí­tica da di­ta­dura do dé­fice, (...) man­tendo as mesmas res­tri­ções que têm im­pe­dido a con­tra­tação de mi­lhares de tra­ba­lha­dores em falta e o justo au­mento dos sa­lá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica». Dá, ainda, «um sinal er­rado em ma­téria de sa­lá­rios ao sector pri­vado».

Opção pelo grande ca­pital, con­ti­nuou o di­ri­gente co­mu­nista, par­ti­cu­lar­mente grave «em re­lação às leis la­bo­rais, nas quais per­ma­nece uma ina­cei­tável van­tagem dis­cri­ci­o­nária ao grande ca­pital, que lhe foi dada pelas re­vi­sões do Có­digo de Tra­balho, pro­mo­vidas por su­ces­sivos go­vernos, em ma­téria de con­tra­tação co­lec­tiva e de des­pe­di­mentos».

Ofen­siva

Acresce «a enorme pressão que, a pre­texto da si­tu­ação epi­de­mi­o­ló­gica e com a co­ni­vência do Go­verno, o grande ca­pital vem exer­cendo sobre o em­prego, os di­reitos e sa­lá­rios para levar mais longe a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e o saque dos re­cursos pú­blicos», alertou.

Ou seja, de­ta­lhou Je­ró­nimo de Sousa, a «uma de­gra­dada si­tu­ação so­cial», re­sul­tado da «im­po­sição e sub­sis­tência de um mo­delo de baixos sa­lá­rios, cres­cente pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais e ma­nu­tenção de ele­vados ní­veis de de­sem­prego», junta-se o agra­va­mento de todas estas chagas, «como o de­mons­tram cla­ra­mente o uso e abuso do lay-off por parte de grandes em­presas e mul­ti­na­ci­o­nais com muitas de­zenas de mi­lhões de euros de lucro, como a Au­to­eu­ropa, a Vis­teon, a Delphi ou os TST, afec­tando mais de nove mil tra­ba­lha­dores na Pe­nín­sula de Se­túbal».

O pro­blema, sa­li­entou o Se­cre­tário-geral do PCP, vai muito além da Pe­nín­sula de Se­túbal», como se atesta nas Contas Na­ci­o­nais re­la­tivas a 2020, que mos­tram que «os ac­ci­o­nistas e fa­mí­lias do con­junto das em­presas re­ce­beram 7,4 mil mi­lhões de euros de di­vi­dendos, mais 332 mi­lhões do que em 2019».

Em con­traste, na re­gião, desde Março de 2020, mais de dez mil tra­ba­lha­dores, so­bre­tudo com vín­culos pre­cá­rios, en­gros­saram as es­ta­tís­ticas do de­sem­prego, evi­den­ci­ando a di­mensão do pro­blema «em di­versas em­presas e com­plexos in­dus­triais», pros­se­guiu Je­ró­nimo de Sousa, in­sis­tindo em acusar «o pa­tro­nato, com a co­ni­vência do Go­verno do PS, de apro­veitar para dar passos adi­ante na in­di­vi­du­a­li­zação dos vín­culos la­bo­rais, re­dução de di­reitos in­di­vi­duais e obs­ta­cu­li­zação do exer­cício dos di­reitos co­lec­tivos».

Ten­ta­tivas de «im­pedir a re­a­li­zação de ple­ná­rios, de cri­ação de bancos de horas ou de mar­cação abu­siva de dias de fé­rias» só não têm tido su­cesso «de­vido à opo­sição das ORT e dos tra­ba­lha­dores», notou o Se­cre­tário-geral do Par­tido, para quem o PCP, os tra­ba­lha­dores e as suas or­ga­ni­za­ções de classe têm tido, neste con­texto, uma in­ter­venção e luta de­ci­sivas.

De­pois de exem­pli­ficar isso mesmo com as vi­tó­rias al­can­çadas em ma­téria de pa­ga­mento in­te­gral dos sa­lá­rios, alar­ga­mento do di­reito ao sub­sídio de de­sem­prego e do apoio a fi­lhos me­nores, Je­ró­nimo de Sousa re­a­firmou que, «pe­rante uma si­tu­ação na­ci­onal mar­cada pela de­gra­dação eco­nó­mica e so­cial, o que se im­punha era uma outra e mais au­da­ciosa po­lí­tica para servir os tra­ba­lha­dores, o povo e o País, e não de ce­dência aos in­te­resses do grande ca­pital».

De­fendeu, por isso, no ime­diato, «o au­mento dos sa­lá­rios de todos os tra­ba­lha­dores, in­cluindo o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal (SMN), que no curto prazo devia atingir os 850 euros, e dos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica», bem como a ne­ces­si­dade de «um ver­da­deiro pro­grama de de­sen­vol­vi­mento do País» que rompa «com um rumo que tem des­pre­zado as ac­ti­vi­dades pro­du­tivas e apro­fun­dado a de­pen­dência ex­terna».

Na linha da frente

Ao longo de mais de uma hora, uma de­zena de mem­bros de ORT abor­daram, com de­talhe, o com­bate que travam os tra­ba­lha­dores e as suas es­tru­turas de classe no dis­trito face à ofen­siva pa­tronal.

Com­bate no qual os co­mu­nistas no Mo­vi­mento Sin­dical Uni­tário têm es­tado na pri­meira linha, sa­li­entou Luís Leitão, da USS/​CGTP-IN, e que se ex­pressa na de­fesa dos pro­fis­si­o­nais e do SNS como ga­rantes da res­posta equi­ta­tiva no plano da Saúde, como pre­cisou Zo­raima Prado, fa­lando dos en­fer­meiros. Com­bate, ainda, pela va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e di­reitos dos tra­ba­lha­dores das IPSS e mi­se­ri­cór­dias, que estão na linha da frente au­fe­rindo o SMN, como re­latou Ju­dite Dias, do STFPS/​CGTP-IN, mas, também, na de­fesa do sector fer­ro­viário e da­queles que o podem po­ten­ciar, como pre­cisou João Pedro Ri­cardo.

Luta que tem dado re­sul­tados no sector da grande dis­tri­buição e vai con­ti­nuar, entre ou­tros as­pectos, pelo cum­pri­mento das con­ven­ções co­lec­tivas, as­se­gurou Fer­nando Pais, tra­ba­lhador da Sonae. Que é dura mas exal­tante contra a pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos, o re­curso ao lay-off, aos des­pe­di­mentos co­lec­tivos e ao en­cer­ra­mento de em­presas, à com­pressão de di­reitos e da re­tri­buição do tra­balho em di­versos do­mí­nios, vi­sando au­mentar a ex­plo­ração; pela se­gu­rança, hi­giene e saúde nas em­presas e lo­cais de tra­balho, o di­reito à pro­gressão na car­reiras e a sua efec­ti­vação e contra as dis­cri­mi­na­ções e atro­pelos cres­centes, im­postos por um pa­tro­nato que acu­mula cada vez mais ri­queza, como, de­nun­ci­aram, dando vá­rios e cho­cantes exem­plos, à vez, Paula So­bral, da Vis­teon, Nuno Santos, tra­ba­lhador da Au­to­eu­ropa, Paula Bravo, tra­ba­lha­dora da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, Pedro So­ares, da Lauak, ou Fer­nando Bra­gança, da CT da Na­vi­gator.

A ter­minar, Je­ró­nimo de Sousa en­fa­tizou a im­por­tância e e o exemplo da re­sis­tência, apelou à mo­bi­li­zação e cons­ci­en­ci­a­li­zação pri­o­ri­tária dos mais jo­vens e ad­vertiu que não é por acaso que o grande ca­pital e os seus ser­ven­tuá­rios con­ti­nuam a atacar a Cons­ti­tuição, já que ela é um bas­tião de di­reitos e ga­ran­tias em ma­téria la­boral. Assim se cum­prisse.