O Parlamento aprovou, por unanimidade, dia 9, a recomendação ao Governo proposta pelo PCP para a Reconstituição da NUTS 3 Península de Setúbal.

O projecto de resolução comunista (n.º 1165/XIV) tinha estado em discussão na véspera em comissão, constituindo esta reposição na nomenclatura estatística, como sublinhou o deputado Bruno Dias, «uma resposta urgente para acabar com uma injustiça que penaliza a Região».

O Avante! da semana passadas disso mesmo deu conta ao lembrar que o «apagão estatístico» no Eurostat, com a eliminação da NUT III Península de Setúbal», promovido em 2012 pelo governo PSD/CDS, prejudicara a Região e agravara as dificuldades no acesso a recursos.

Sendo aquela reposição uma medida necessária, está no entanto longe de ser «suficiente», segundo Bruno Dias, que no debate em comissão defendeu a concretização de outras intervenções apontadas na proposta do PCP.

Desde logo, a preparação de uma revisão mais ampla e aprofundada dos instrumentos estatísticos para informação regional, contemplando designadamente a criação de um novo desenho de NUT 2 (que no quadro actual corresponde à AML).

Essencial, por outro lado - para que a Região não seja mais prejudicada no acesso aos fundos estruturais -, é que sejam adoptadas medidas que assegurem a não diminuição do financiamento a toda a AML e propiciem recursos acrescentados, que compensem a Península de Setúbal através de todos instrumentos de financiamento disponíveis, designadamente do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, e de outras eventuais operações integradas.