CDU é o mais sólido compromisso de intervenção e progresso na AML

Eleitos e can­di­datos da CDU apre­sen­taram, dia 15, um com­pro­misso elei­toral para a Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa (AML) com so­lu­ções e pro­postas que partem do ímpar pa­tri­mónio de in­ter­venção em prol do pro­gresso da re­gião.

O de­sen­vol­vi­mento da AML es­barra na ine­xis­tência da re­gi­o­na­li­zação

Não sendo um pro­grama elei­toral, a de­cla­ração, em cuja apre­sen­tação par­ti­cipou e usou da pa­lavra Je­ró­nimo de Sousa, eleitos e can­di­datos da CDU a mu­ni­cí­pios da AML e qua­dros do PCP e do PEV (do que demos nota na an­te­rior edição), cons­tata que esta «cons­titui a prin­cipal re­gião por­tu­guesa em termos de­mo­grá­ficos, eco­nó­micos e ad­mi­nis­tra­tivos», com in­fluência para pe­ri­fe­rias me­tro­po­li­tanas no sen­tido do Li­toral Alen­te­jano, do Vale do Tejo e do Oeste».

É por isso uma «pla­ta­forma de­ter­mi­nante de in­ter­na­ci­o­na­li­zação da eco­nomia por­tu­guesa e de in­te­gração da eco­nomia na­ci­onal nos fluxos eco­nó­micos da glo­ba­li­zação ca­pi­ta­lista», pese em­bora a evo­lução re­gis­tada se en­con­trar mar­cada pelo «pro­cesso de in­te­gração eu­ro­peia» e os seus efeitos es­tru­tu­rais, tra­du­zidos, entre ou­tros as­pectos, na «de­sin­dus­tri­a­li­zação e a de­bi­li­tação geral do apa­relho pro­du­tivo», «de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal de­si­gual e de­se­qui­li­brado».

«O de­sen­vol­vi­mento har­mo­nioso da AML es­barra na ine­xis­tência, no quadro de uma po­lí­tica de re­gi­o­na­li­zação ad­mi­nis­tra­tiva, que a CDU de­fende, de en­ti­dades me­tro­po­li­tanas au­tár­quicas com le­gi­ti­mi­dade de­mo­crá­tica, do­tada de po­deres efec­tivos, com­pe­tên­cias e meios ade­quados e com me­ca­nismos de ar­ti­cu­lação quer a nível re­gi­onal quer a nível cen­tral», nota-se igual­mente na de­cla­ração, antes de se afirmar que «a AML que se de­seja será ne­ces­sa­ri­a­mente po­li­cen­trada e po­li­fun­ci­onal, apre­sen­tando, nas duas mar­gens do es­tuário, ní­veis si­mi­lares de de­sen­vol­vi­mento, pres­tação de ser­viços e em­prego.

Nesse sen­tido, a «in­fluência da CDU nas au­tar­quias, o pro­jecto e pro­posta que nor­teiam a sua acção e in­ter­venção es­pe­cí­fica na Pe­nín­sula de Se­túbal e na Grande Lisboa e em cada um dos mu­ni­cí­pios, as­sente numa pers­pec­tiva in­te­grada de or­de­na­mento do ter­ri­tório e de ins­tru­mentos de pla­ne­a­mento es­tra­té­gico, são um ex­pres­sivo ga­rante da sua con­tri­buição para as­se­gurar a esta re­gião res­posta e so­lu­ções de fu­turo».

Com­pro­missos
E é neste con­texto que os eleitos e can­di­datos da CDU as­sumem com­pro­missos nas áreas da es­tru­tura ter­ri­to­rial, in­fra­es­tru­tura pe­sada e pro­moção do em­prego, es­tru­tura verde, am­bi­ente e bi­o­di­ver­si­dade, trans­portes e mo­bi­li­dade, ser­viços pú­blicos, saúde, edu­cação e ha­bi­tação, cul­tura, des­porto e apoio ao mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo, tais como:

  • Tra­ba­lhar na exi­gência de um ins­tru­mento de or­de­na­mento do ter­ri­tório de âm­bito re­gi­onal que pers­pec­tive o lugar da AML nos con­textos na­ci­onal e mun­dial.

  • De­fender a cons­trução fa­seada do Novo Ae­ro­porto de Lisboa no Campo de Tiro de Al­co­chete, a cons­trução da Ter­ceira Tra­vessia do Tejo com ca­pa­ci­dade ro­do­fer­ro­viária, o de­sen­vol­vi­mento da ac­ti­vi­dade por­tuária , a cri­ação de áreas in­dus­triais e lo­gís­ticas, re­a­pro­vei­tando também áreas in­dus­triais aban­do­nadas, e mo­der­nizar as in­fra­es­tru­turas das exis­tentes, a di­ver­si­fi­cação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, do sector pri­mário ao ter­ciário, apos­tando na pro­dução na­ci­onal;

  • Criar o Mer­cado Abas­te­cedor da Re­gião de Se­túbal, pre­servar os ter­ri­tó­rios de ele­vado valor para a pro­dução agrí­cola, apoiar as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, o co­mércio e a ini­ci­a­tiva em­pre­sa­rial local, va­lo­rizar os tra­ba­lha­dores e os seus di­reitos, as pro­fis­sões e car­reiras, pro­mover a for­mação pro­fis­si­onal e a me­lhoria das con­di­ções de tra­balho dos tra­ba­lha­dores das au­tar­quias;

  • Con­tra­riar a des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado, na gestão das áreas pro­te­gidas, de­fen­dendo uma gestão em rede, no todo na­ci­onal, lutar pela pre­ser­vação, pro­tecção, va­lo­ri­zação am­bi­ental e eco­ló­gica da vasta rede de ter­ri­tó­rios pro­te­gidos, cons­truir toda uma es­tru­tura verde li­gando os grandes sis­temas pro­te­gidos à rede de par­ques ur­banos, de grande e média di­mensão, ga­rantir que a água é um bem ex­clu­si­va­mente pú­blico de acesso uni­versal e com ele­vados ní­veis de qua­li­dade nos sis­temas de abas­te­ci­mento de água para con­sumo, bem como as­se­gurar, por via de po­lí­ticas de de­fesa do sis­tema eco­ló­gico, a re­carga dos aquí­feros da bacia do Tejo-Sado, im­por­tante re­serva de água para con­sumo hu­mano;

  • De­fender a so­ci­a­li­zação e não a mer­can­ti­li­zação dos trans­portes pú­blicos, evo­luindo para a cons­ti­tuição de um forte sector pú­blico de trans­portes, va­lo­rizar os avanços per­mi­tidos com a en­trega do ser­viço pú­blico no sector ro­do­viário à em­presa pú­blica TML (Trans­portes Me­tro­po­li­tanos de Lisboa) e com a con­cre­ti­zação do Passe So­cial In­ter­modal para toda a AML, o qual deve ser re­du­zido para 30 euros e gra­tuito para me­nores de 18 anos;

  • De­fender a aposta no trans­porte fer­ro­viário pe­sado e li­geiro, a re­qua­li­fi­cação e de­sen­vol­vi­mento das li­nhas tendo em conta a me­lhoria da mo­bi­li­dade po­pular, a mo­der­ni­zação do trans­porte flu­vial no es­tuário do Tejo e a re­po­sição e in­te­gração no passe so­cial in­ter­modal do ser­viço no es­tuário do Sado;

  • De­fender in­tran­si­gen­te­mente o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e a Es­cola Pú­blica, com­bater a des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado com a trans­fe­rência de com­pe­tên­cias aos ní­veis da saúde, da edu­cação e da se­gu­rança so­cial, lutar pela cons­trução dos Hos­pi­tais de Al­co­chete/​Mon­tijo, Seixal e Sintra, dos Cen­tros de Saúde em falta e pela con­tra­tação de mé­dicos, en­fer­meiros e pes­soal de saúde ne­ces­sá­rios;

  • Lutar pela cons­trução de redes pú­blicas des­ti­nadas à pres­tação de cui­dados con­ti­nu­ados e pa­li­a­tivo, pela cons­trução de uma rede de cre­ches pú­blicas que res­ponda às ne­ces­si­dades, pela re­po­sição dos ser­viços pú­blicos en­cer­rados;

  • Pro­mover o acesso à fruição cul­tural e a de­mo­cra­ti­zação da cul­tura, de­sen­volver a rede de equi­pa­mentos cul­tu­rais com fun­ci­o­na­mento me­tro­po­li­tano, de­fender, di­vulgar e de­mo­cra­tizar o acesso ao pa­tri­mónio ar­tís­tico e his­tó­rico da re­gião;

  • Pro­mover a de­mo­cra­ti­zação do acesso à prá­tica do des­porto, apoiar os agentes da prá­tica des­por­tiva, de­sen­volver a rede de equi­pa­mentos des­por­tivos mu­ni­ci­pais e prestar es­pe­cial apoio aos mo­vi­mentos as­so­ci­a­tivos ju­venil e po­pular;

  • Exigir do Es­tado a as­sunção das suas res­pon­sa­bi­li­dades na re­so­lução do gra­vís­simo pro­blema de ca­rência de ha­bi­tação (desde logo pela re­a­bi­li­tação do parque ha­bi­ta­ci­onal de que é pro­pri­e­tário), pro­mover po­lí­ticas de re­a­bi­li­tação ur­bana, com­ba­tendo a mo­no­fun­ci­o­na­li­zação dos cen­tros das ci­dades his­tó­ricas, e a re­a­bi­li­tação do parque ha­bi­ta­ci­onal mu­ni­cipal, aplicar pro­gramas de custos con­tro­lados para ar­ren­da­mento, apoiar o mo­vi­mento co­o­pe­ra­tivo ha­bi­ta­ci­onal e com­bater pro­cessos de gue­ti­zação e de es­tra­ti­fi­cação so­cial na ocu­pação do ter­ri­tório.



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