O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura proposto pelo Governo, cuja consulta pública terminou dia 17 e que suscitou «um amplo conjunto de críticas dos trabalhadores, dos sindicatos e das associações», «não soluciona os problemas que se prendem com a natureza e características do trabalho desempenhado, a tipologia dos contratos e dos vínculos a que os trabalhadores das artes e da cultura estão sujeitos», considera o PCP.

Em nota de imprensa, o Partido sublinha, também, que o diploma não responde a questões como «os salários e cachês baixos e irregulares, o não reconhecimento para efeitos de remuneração de componentes de muito do trabalho (como o estudo, pesquisa, criação, entre outras), a desregulação dos horários de trabalho, a instabilidade da carreira contributiva e o acesso e montante das prestações sociais».

«Apesar da proposta do Governo poder ainda vir a ser alterada, a verdade é que estruturalmente comporta uma visão em que a precariedade é mantida e normalizada, em que continua a ser mais vantajoso para quem contrata recorrer a recibos verdes, em que o equilíbrio da Segurança Social pode ser comprometido por via da constituição de um fundo autónomo sem garantias de auto-sustentabilidade e em que são incluídas normas mais gravosas do que as que existem no Código do Trabalho», realça ainda o PCP, que insiste que «a valorização dos trabalhadores e do trabalho nas artes e na cultura exige o reconhecimento da existência de direitos, de contratos de trabalho, de salários dignos, da criação de condições para que os trabalhadores possam ser integrados e manter-se no sistema de Segurança Social».

O Partido garante, por isso, que «vai intervir, dentro e fora da Assembleia da República, no sentido de concretizar as suas propostas em defesa da dignidade do trabalho na cultura, para valorizar a cultura enquanto pilar da democracia e factor decisivo de desenvolvimento e progresso».