Eleições Autárquicas: uma batalha a travar com confiança

Jorge Cordeiro

1. As pró­ximas elei­ções para as au­tar­quias lo­cais têm uma im­por­tância es­pe­cial que não é de­mais su­bli­nhar. As elei­ções, em geral, e a in­ter­venção que nelas tem o Par­tido, cor­res­pondem à va­lo­ri­zação que delas fa­zemos en­quanto pro­cesso que, para lá do valor pró­prio de cada acto elei­toral e do que em cada um deles se de­cide de acordo com a sua na­tu­reza, in­te­gram os ob­jec­tivos ge­rais de luta e são en­ca­radas como parte desses ob­jec­tivos.

Os actos elei­to­rais são, par­ti­cu­lar­mente pela forma como os en­ca­ramos e neles in­ter­vimos, mo­mentos que per­mitem um ainda mais alar­gado con­tacto e pro­xi­mi­dade, mo­tivos para ir à fala e es­cla­recer, dar conta das nossas pro­postas, do que de­fen­demos e re­pre­sen­tamos, das ra­zões porque o povo e os tra­ba­lha­dores nos devem apoiar e re­forçar, enfim, do que ver­da­dei­ra­mente somos, des­fa­zendo o que, in­ten­ci­onal ou pre­con­cei­tu­o­sa­mente, di­fundem a nosso res­peito.

A im­por­tância que de­vemos atri­buir a estas elei­ções, porém, ul­tra­passa, sem ne­nhuma des­va­lo­ri­zação do que os re­sul­tados sig­ni­ficam, essa di­mensão. Sendo ver­dade para todos os pro­cessos elei­to­rais o que acabou de se re­ferir, pode afirmar-se que, nas elei­ções para as au­tar­quias, pela sua na­tu­reza local e pelas exi­gên­cias de pro­ce­di­mentos para nelas par­ti­cipar, isso é par­ti­cu­lar­mente mais sig­ni­fi­ca­tivo.

As elei­ções para as au­tar­quias cons­ti­tuem uma opor­tu­ni­dade para uma in­ter­venção do Par­tido no plano local com uma ex­pressão que ne­nhuma outra ba­talha elei­toral al­cança: pelo nú­mero de can­di­datos en­vol­vidos e a am­pli­tude uni­tária que pro­picia, pela acção con­creta a que a na­tu­reza das elei­ções força a partir de cada fre­guesia, pela pro­xi­mi­dade que induz.

Em ne­nhuma outra eleição como na das au­tar­quias lo­cais os ele­mentos de pro­xi­mi­dade, en­vol­vi­mento, co­nhe­ci­mento e en­rai­za­mento daí de­cor­rentes são tão ex­pres­sivos e vi­vidos. Desde logo porque são con­dição inul­tra­pas­sável para in­tervir:

  • En­vol­vi­mento, in­con­tor­nável pelas exi­gên­cias que se co­locam à cons­trução e apre­sen­tação de can­di­da­turas e que se traduz, nestas elei­ções, no es­forço de con­cre­ti­zação de listas aos 308 mu­ni­cí­pios e às mais de 3100 fre­gue­sias, num pro­cesso em que, mesmo não con­cor­rendo a todos os ór­gãos, en­volveu mais de 40 mil can­di­datos da CDU nas úl­timas elei­ções re­a­li­zadas em 2017.

  • Pro­xi­mi­dade, in­dis­so­ciável da exi­gência de, quer para a ela­bo­ração das listas, quer para o de­sen­vol­vi­mento das ac­ções de cam­panha, a di­nâ­mica se de­sen­volver a partir de cada local em con­creto, da re­a­li­dade e dos pro­blemas aí pre­sentes.

  • Co­nhe­ci­mento, en­quanto con­dição in­dis­pen­sável para com­pre­ender as re­a­li­dades e os pro­blemas lo­cais em con­creto, iden­ti­ficar as as­pi­ra­ções e ne­ces­si­dades das po­pu­la­ções e apre­sentar as so­lu­ções e pro­postas que lhes res­pondam.

  • En­rai­za­mento, pro­pi­ciado a partir dos mi­lhares de con­tactos a que a sua pre­pa­ração obriga, do alar­ga­mento da in­fluência a muitos ci­da­dãos que, não sendo mem­bros do Par­tido, se iden­ti­ficam com a acção e o pro­jecto da CDU e da pre­sença que se con­so­lida quando a ba­talha elei­toral re­sulta na eleição de can­di­datos CDU, com tudo o que de aí de­corre nos planos da in­ter­venção con­ti­nuada em cada fre­guesia ou con­celho, do co­nhe­ci­mento e do acom­pa­nha­mento da re­a­li­dade local.

Dir-se-à, e com ver­dade, que em elei­ções de outra na­tu­reza se pro­cura igual­mente chegar a todo o lado e deixar a marca da nossa pre­sença e do es­cla­re­ci­mento que pro­mo­vemos. A di­fe­rença que im­porta re­gistar é que, nestas elei­ções, em inú­meros lo­cais, não se trata me­ra­mente da lá ir, mas de passar a estar lá, em pre­sença con­ti­nuada.

2. Con­correr ao maior nú­mero pos­sível de ór­gãos au­tár­quicos as­sume, assim, im­por­tância acres­cida sobre a qual se impõe alargar a com­pre­ensão do que, em si, re­pre­senta. Não por ra­zões es­ta­tís­ticas e ou de mera con­ta­bi­li­zação, pró­pria ou para com­pa­ração com ter­ceiros. Mas porque tem em si mesmo um sen­tido es­tra­té­gico e um largo al­cance po­lí­tico se con­ce­bido no quadro da pre­sença e afir­mação do Par­tido e da sua li­gação à re­a­li­dade de cada local.

Para lá do valor pró­prio e da im­por­tância de con­correr a todos os ór­gãos mu­ni­ci­pais, afir­mando a CDU como grande força na­ci­onal no poder local e as­se­gu­rando a co­ber­tura elei­toral em todo o país, as can­di­da­turas de fre­guesia acres­centam uma di­mensão ainda mais sig­ni­fi­ca­tiva à par­ti­ci­pação elei­toral. A que se deve acres­centar o facto, po­li­ti­ca­mente re­le­vante, de, em ex­tensas zonas do país, serem as can­di­da­turas apre­sen­tadas pela CDU em elei­ções au­tár­quicas as que pro­pi­ciam um mo­mento de pre­sença e afir­mação po­lí­tica do Par­tido en­quanto tal e da CDU, abrindo, em al­guns casos e pelos con­tactos feitos, pers­pec­tivas de de­sen­vol­vi­mento e im­plan­tação par­ti­dária.

Acresce (e não deve ser des­pre­zado) o facto das can­di­da­turas de fre­guesia as­se­gu­rarem, em todos os lo­cais onde con­cor­remos, que todos os que querem con­fiar o seu voto na CDU, em maior ou menor nú­mero, o podem fazer, não con­tri­buindo pela nossa au­sência para que se vejam obri­gados a não votar ou a votar nou­tras forças po­lí­ticas, com o que isso induz de pre­ce­dente ne­ga­tivo quanto a op­ções po­lí­ticas e elei­to­rais fu­turas.

A fre­guesia é, com­pro­va­da­mente, e em par­ti­cular nas zonas de menor in­fluência, o es­paço onde o apoio à CDU se ma­ni­festa de forma mais sig­ni­fi­ca­tiva, seja pelo co­nhe­ci­mento di­recto do tra­balho e dos can­di­datos, seja porque menos refém de di­nâ­micas ar­ti­fi­ciais in­du­zidas a partir de dis­putas mu­ni­ci­pais re­du­zidas a falsas bi­po­la­ri­za­ções. O facto de, apesar de termos con­cor­rido apenas a cerca de 1800 das 3100 exis­tentes, a maior vo­tação no plano na­ci­onal ser a ob­tida para as as­sem­bleias de fre­guesia, e não para as as­sem­bleias mu­ni­ci­pais, em que é quase plena a co­ber­tura por can­di­da­turas CDU, é tes­te­munho disso mesmo.

3. O pro­jecto da CDU não é de­le­gável nem di­luível em ou­tras can­di­da­turas. O que im­plica con­tra­riar ilu­sões (que por vezes se ma­ni­festam) de pro­curar obter um qual­quer man­dato por via da par­ti­ci­pação em outra can­di­da­tura, de­sig­na­da­mente nas de­no­mi­nadas «listas de ci­da­dãos elei­tores». Afirmar o nosso pro­jecto sig­ni­fica fazê-lo com a sua pró­pria iden­ti­dade não di­luída ou dis­far­çada. Não se trata, para a nossa luta, de ter um eleito co­mu­nista ou da CDU em geral num órgão au­tár­quico, mas de o ter as­so­ciado a um pro­jecto claro, li­gado a uma in­ter­venção mais geral que temos en­quanto força po­lí­tica. A ex­pressão do que a CDU re­pre­senta en­quanto pro­jecto e in­ter­venção é in­se­pa­rável da sua afir­mação e acção co­lec­tivas.

A sua pre­sença nas pró­ximas elei­ções em todo o ter­ri­tório na­ci­onal, com os seus can­di­datos, o seu pro­jecto, os seus com­pro­missos e pro­gramas, fará prova dessa afir­mação. E fá-lo-à con­fir­mando e am­pli­ando a sua di­mensão uni­tária, afir­mando a sua iden­ti­dade, não pro­cu­rando re­fúgio em si­glas que, muitas das vezes, em nome de falsas in­de­pen­dên­cias, es­condem com­pro­missos pouco trans­pa­rentes, pro­jectos as­so­ci­ados a in­te­resses eco­nó­micos ou meras am­bi­ções pes­soais.

A CDU é com­pro­va­da­mente um amplo es­paço de par­ti­ci­pação uni­tária. Nas úl­timas elei­ções, cerca de 12 mil dos seus can­di­datos não eram mem­bros do PCP ou do PEV. Ho­mens e mu­lheres que optam por um pro­jecto que tem rosto e é um pro­jecto claro, que dá ga­ran­tias de res­pon­sa­bi­li­dade, que presta contas hoje e amanhã, que res­ponde pe­rante a po­pu­lação pelo tra­balho que faz. O pro­pa­gan­dear das cha­madas – e falsas – listas de «in­de­pen­dentes» é in­se­pa­rável de uma cam­panha con­ti­nuada que, be­ne­fi­ci­ando do ataque à po­lí­tica e aos po­lí­ticos em abs­tracto, na ge­ne­ra­li­zação e amal­ga­mento de op­ções po­lí­ticas, abre es­paço a con­cep­ções an­ti­de­mo­crá­ticas e, so­bre­tudo, serve de manto a ope­ra­ções para ob­tenção de apoios elei­to­rais es­con­dendo o que, por de­trás da mai­oria dessas can­di­da­turas, se es­conde.

4. Con­firmar e re­forçar po­si­ções, obter mais man­datos, con­quistar novas mai­o­rias, são estes os ob­jec­tivos elei­to­rais de­fi­nidos pelo Par­tido. Ob­jec­tivos que pre­en­chem, do ponto de vista po­lí­tico, a na­tu­reza das elei­ções e cor­res­pondem à im­por­tância que a con­quista de man­datos nos mais di­versos ór­gãos mu­ni­ci­pais ou de fre­guesia tem para o cres­ci­mento da nossa in­ter­venção. Man­datos que pela sua ex­pres­si­vi­dade e nú­mero em cada au­tar­quia de­ter­mi­narão o nível de res­pon­sa­bi­li­dade co­me­tida à CDU, se em mai­oria, a acres­cida res­pon­sa­bi­li­dade pela gestão da au­tar­quia e da con­cre­ti­zação do pro­jecto au­tár­quico com que nos apre­sen­tamos. Mas também e sem qual­quer des­va­lo­ri­zação de cada man­dato, em si­tu­ação de mi­noria, pelo que pos­si­bi­lita de in­ter­venção con­creta.

Co­nhe­cemos, e não ilu­dimos, a usual lei­tura de re­sul­tados nas au­tar­quias, re­du­zida à con­ta­bi­li­dade de «mai­o­rias». Nem des­va­lo­ri­zamos a im­por­tância de obter mai­o­rias, não por ra­zões de dis­puta de ran­king, mas, so­bre­tudo, porque é nessa si­tu­ação que a con­cre­ti­zação plena do pro­jecto au­tár­quico e do seu valor dis­tin­tivo ga­nham corpo e ex­pressão. Mas re­cu­samos deixar apri­si­onar a ava­li­ação dos re­sul­tados nesse cri­tério que am­puta ele­mentos não des­pre­zí­veis do poder local e da re­pre­sen­tação de­mo­crá­tica nele ex­pressa.

O valor de cada man­dato não é me­ra­mente ins­tru­mental: é ex­pressão de um sis­tema elei­toral pro­gres­sista e de­mo­crá­tico que as­se­gura a re­pre­sen­tação plural que o ca­rac­te­riza, de­sa­mar­rada de con­cep­ções de poder ab­so­luto ou de mai­o­rias ho­mo­gé­neas tão do agrado dos que lidam mal com o con­tra­di­tório ou a pre­sença fis­ca­li­za­dora e traduz a na­tu­reza co­le­gial do Poder Local que a Cons­ti­tuição con­sagra.

5. As elei­ções para as au­tar­quias lo­cais são também um mo­mento para afirmar, de­fender e va­lo­rizar o poder local. En­quanto con­quista de Abril, o poder local é in­se­pa­rável da acção dos eleitos da CDU e tem nestes a força mais con­se­quente para a sua de­fesa e va­lo­ri­zação.

Desde logo pela forma como exercem o poder, dig­ni­fi­cando-o, im­pri­mindo na sua in­ter­venção o que, apesar das di­versas adul­te­ra­ções le­gis­la­tivas, o poder local tem e mantém das ca­rac­te­rís­ticas es­sen­ciais que lhe con­ferem uma na­tu­reza avan­çada e pro­gres­sista: par­ti­ci­pado, plural, co­le­gial e de­mo­crá­tico, do­tado de au­to­nomia ad­mi­nis­tra­tiva e fi­nan­ceira.

Um poder local que tem ainda por cum­prir, no seu edi­fício cons­ti­tu­ci­onal, a cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas, su­ces­si­va­mente adiada pela mão de PS, PSD e CDS, ne­gando ao país um ins­tru­mento capaz de con­tri­buir para con­ferir le­gi­ti­mi­dade de­mo­crá­tica ao de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal e à co­esão ter­ri­to­rial, para o apro­vei­ta­mento de po­ten­ci­a­li­dades e re­cursos lo­cais, para a mo­der­ni­zação e or­ga­ni­zação de uma Ad­mi­nis­tração Pú­blica ao ser­viço das po­pu­la­ções.

O cha­mado pro­cesso de de­mo­cra­ti­zação das Co­mis­sões Co­or­de­na­doras de De­sen­vol­vi­mento Re­gi­onal (CCDR), que uniu PS e PSD, não é mais do que uma ma­nobra para iludir e jus­ti­ficar a au­sência da re­gi­o­na­li­zação, ga­ran­tido a per­pe­tu­ação de po­lí­ticas cen­tra­listas e de co­mando sobre de­ci­sões e pro­cessos que re­clamam uma par­ti­ci­pação efec­ti­va­mente des­cen­tra­li­zada.

Um poder local em­po­bre­cido por su­ces­sivos des­res­peitos da sua au­to­nomia e, em par­ti­cular, pela li­qui­dação, im­posta em 2013 contra a von­tade das po­pu­la­ções, de mais de um mi­lhar de fre­gue­sias que con­ti­nuam, oito anos de­pois, a não ser re­postas, com o que isso sig­ni­fica de menor pro­xi­mi­dade, par­ti­ci­pação e ca­pa­ci­dade de re­so­lução de pro­blemas e de re­pre­sen­tação e de­fesa dos in­te­resses po­pu­lares.

Um poder local que, ao invés do re­forço dos seus meios, se vê con­fron­tado com um pro­cesso de trans­fe­rência de en­cargos que, em nome de uma falsa des­cen­tra­li­zação, visa des­res­pon­sa­bi­lizar o Es­tado em do­mí­nios e com­pe­tên­cias que lhe são co­me­tidas, con­tri­buindo não para a res­posta e efec­ti­vação de di­reitos, mas para a cri­ação de si­tu­a­ções de de­si­gual­dade no acesso a fun­ções uni­ver­sais como as da saúde, edu­cação ou pro­tecção so­cial.

6. «Tra­balho, Ho­nes­ti­dade, Com­pe­tência» traduz, em sín­tese, um per­curso de in­ter­venção jus­ta­mente re­co­nhe­cido e que ca­rac­te­riza a acção dos eleitos da CDU. Um per­curso que, nor­teado por esses cri­té­rios, tem a cada man­dato novas exi­gên­cias e acres­cidas res­pon­sa­bi­li­dade para con­ti­nuar a cor­res­ponder à alar­gada con­fi­ança que cen­tenas de mi­lhar de por­tu­gueses de­po­sitam na CDU.

É esse também o com­pro­misso que agora se re­nova, a meses de novo man­dato: o de pros­se­guir essa in­ter­venção dis­tin­tiva que faz da CDU uma força as­so­ciada ao que de me­lhor e mais ino­vador foi feito no poder local.

Uma in­ter­venção dis­tin­tiva na gestão das au­tar­quias que nos estão con­fi­adas e onde as­su­mimos mai­ores res­pon­sa­bi­li­dades por aí sermos mai­oria, mas também, quando em mi­noria, en­quanto voz in­dis­pen­sável na de­fesa dos in­te­resses das po­pu­la­ções, pre­sença ne­ces­sária para dar corpo a causas e as­pi­ra­ções lo­cais, voz exi­gente e cons­tru­tiva para ga­rantir uma gestão trans­pa­rente e eficaz.

Uma força que se dis­tingue por, para lá da mera soma de pro­postas e ideias, ter pro­jecto: as­su­mindo a par­ti­ci­pação como um factor es­sen­cial de uma gestão de­mo­crá­tica, as­se­gu­rando o en­vol­vi­mento efec­tivo das po­pu­la­ções na de­fi­nição das prin­ci­pais op­ções da po­lí­tica au­tár­quica; uma di­mensão de­mo­crá­tica ex­pressa quer no do­mínio do pla­ne­a­mento, quer no de­sen­vol­vi­mento dos seus pro­jectos sócio-cul­tu­rais, edu­ca­tivos e des­por­tivos, ou ainda na afe­rição e es­cru­tínio pú­blicos do seu tra­balho com o prestar de contas dos seus com­pro­missos.

Pres­tando atenção aos tra­ba­lha­dores das au­tar­quias, de­fen­dendo os seus di­reitos, va­lo­ri­zando o seu tra­balho e as con­di­ções de se­gu­rança em que exercem as suas fun­ções, de que é exemplo a apli­cação do su­ple­mento de pe­no­si­dade e in­sa­lu­bri­dade de­vida há muito aos tra­ba­lha­dores das au­tar­quias e que tem nas au­tar­quias ge­ridas pela CDU a mais plena e con­tras­tante con­cre­ti­zação.

Dando con­cre­ti­zação a uma gestão in­te­grada que as­se­gure a cons­trução de es­paços ur­banos hu­ma­ni­zados, am­bi­en­tal­mente equi­li­brados e do­tados dos equi­pa­mentos e dos pro­gramas para a sua uti­li­zação e ani­mação in­dis­pen­sá­veis à vida so­cial e co­lec­tiva.

Pro­mo­vendo uma gestão do ter­ri­tório que, ga­ran­tindo um de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado, sal­va­guarde a de­fesa do in­te­resse pú­blico e co­lec­tivo da pressão es­pe­cu­la­tiva e de­fenda o es­paço pú­blico.

Fo­men­tando uma po­lí­tica local que as­se­gure a va­lo­ri­zação cul­tural e des­por­tiva das po­pu­la­ções.

As­su­mindo a de­fesa do ca­rácter pú­blico da pres­tação dos ser­viços bá­sicos es­sen­ciais pela au­tar­quia, desde logo pela re­cusa da es­tra­tégia de apro­pri­ação pri­vada da gestão da água, como ins­tru­mento es­sen­cial de sal­va­guarda dos in­te­resses das po­pu­la­ções.

Ob­jec­tivos que têm em vista as­se­gurar, no âm­bito das atri­bui­ções das au­tar­quias, as con­di­ções para um ade­quado de­sen­vol­vi­mento local e para ga­rantir às po­pu­la­ções uma vida me­lhor.

A in­ter­venção dos eleitos do PCP nas au­tar­quias, o seu papel e o exer­cício dos man­datos devem ser as­su­midos não como um fim em si, mas como um meio, um ins­tru­mento de acção que, as­so­ciado à in­dis­pen­sável res­posta aos pro­blemas das po­pu­la­ções, con­tribua para am­pliar a in­fluência do Par­tido, alargar a iden­ti­fi­cação da po­pu­lação com os ob­jec­tivos que nos pro­pomos e a jus­teza do que de­fen­demos, para a ele­vação da cons­ci­ência so­cial e po­lí­tica de cada um, quer quanto aos seus di­reitos, quer quanto à na­tu­reza e aos de­veres do poder, seja ele local ou na­ci­onal.

Tendo sempre pre­sente que o poder local não é, sem pre­juízo da va­lo­ri­zação que dele jus­ta­mente fa­zemos en­quanto con­quista de Abril, um es­paço po­li­ti­ca­mente neutro e que, em cada au­tar­quia, as op­ções e os cri­té­rios que de­ter­minam a larga mai­oria das de­ci­sões cor­res­pondem a po­si­ci­o­na­mentos in­se­pa­rá­veis dos ob­jec­tivos, da na­tu­reza e op­ções de classe que se as­sumem no acto de de­cidir.

7. A pre­pa­ração das elei­ções deve ser con­si­de­rada no quadro da in­ter­venção geral do Par­tido e ar­ti­cu­lada com os seus ob­jec­tivos e di­rec­ções fun­da­men­tais de acção po­lí­tica. O que não dis­pensa nem des­va­lo­riza a con­si­de­ração de me­didas es­pe­ci­ficas, a adopção de de­ci­sões e a cons­trução de li­nhas de tra­balho para as pre­parar an­te­ci­pa­da­mente.

São vá­rias as ra­zões que jus­ti­ficam que se ins­creva, desde já, a pre­pa­ração das elei­ções para as au­tar­quias lo­cais como ob­jec­tivo de tra­balho, a exigir a con­cen­tração de es­forços, a afec­tação de qua­dros e meios, a de­fi­nição de pri­o­ri­dades e ob­jec­tivos.

A de­fi­nição dos ob­jec­tivos es­pe­cí­ficos do PCP (no quadro da CDU) nestas elei­ções deve con­si­derar dois planos:

  • o es­tri­ta­mente elei­toral, ex­presso nas po­si­ções e votos con­quis­tados (mais mai­o­rias, mais man­datos, mais votos ou per­cen­tagem);

  • e o da afir­mação da sua pre­sença po­lí­tica, tra­du­zido na am­pli­tude das can­di­da­turas apre­sen­tadas no con­junto do plano na­ci­onal (con­correr a todos os ór­gãos mu­ni­ci­pais e ao maior nú­mero pos­sível de fre­gue­sias tendo em vista não re­duzir a pre­sença ve­ri­fi­cada em 2017).

A de­fi­nição dos ob­jec­tivos é in­se­pa­rável de uma ava­li­ação ri­go­rosa das pos­si­bi­li­dades elei­to­rais e das si­tu­a­ções de risco, in­dis­pen­sável à con­si­de­ração e adopção, no plano da di­recção da cam­panha, das me­didas ca­pazes de po­ten­ciar novas pos­si­bi­li­dades abertas por fac­tores lo­cais e con­jun­tu­rais e de pre­venir, re­duzir ou eli­minar os fac­tores que pesam ne­ga­ti­va­mente. E, so­bre­tudo, à de­fi­nição ri­go­rosa, no plano da di­recção, das pri­o­ri­dades em cada re­gião e dos meios e re­cursos a afectar.

A ela­bo­ração das listas exige uma pre­pa­ração pro­gra­mada no tempo, com a de­fi­nição clara de ob­jec­tivos e li­nhas de in­ter­venção que va­lo­rizem e po­ten­ciem a ac­ti­vi­dade e o tra­balho re­a­li­zado. Exige igual­mente a sua ar­ti­cu­lação e in­te­gração com a acção geral do Par­tido e com o quadro po­lí­tico, eco­nó­mico e so­cial. Exige li­nhas de tra­balho de con­fir­mação e am­pli­ação do ca­rácter uni­tário da CDU. Mas não dis­pensa uma rá­pida ava­li­ação sobre so­lu­ções de can­di­da­tura e cons­ti­tuição de listas. Os prazos exigem que o tra­balho de ela­bo­ração de listas leve em con­si­de­ração as dis­tintas si­tu­a­ções.

Se, em muitos casos, as ques­tões se co­locam na pers­pec­tiva de exer­cício de man­datos e da gestão da au­tar­quia, em muitas mais si­tu­a­ções a ta­refa mais pre­mente é a de, a partir de con­tactos lo­cais mí­nimos (e às vezes até na sua au­sência), en­con­trar a base para cons­truir can­di­da­turas em nu­me­rosas fre­gue­sias e até num ou noutro mu­ni­cípio.

8. O de­sen­vol­vi­mento do con­junto das me­didas as­so­ci­adas à pre­pa­ração das elei­ções não é se­pa­rável do quadro mais geral da vida do País, dos pro­blemas eco­nó­mico e so­ciais que atingem os tra­ba­lha­dores e o povo, do apro­vei­ta­mento que, a pre­texto da epi­demia, está em curso para li­mitar di­reitos e au­mentar a ex­plo­ração, da po­lí­tica e acção do Go­verno do PS, com as suas op­ções de sub­missão aos in­te­resses do grande ca­pital e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, da es­ca­lada re­ac­ci­o­nária e an­ti­de­mo­crá­tica de PSD e CDS e dos seus su­ce­dâ­neos. A luta em de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e contra a ex­plo­ração, a luta em de­fesa dos ser­viços pú­blicos, a exi­gência de res­posta e in­ves­ti­mentos ne­ces­sá­rios ao de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal e na­ci­onal são parte cons­ti­tu­tiva da acção elei­toral. Assim como a de­núncia da ins­tru­men­ta­li­zação dos meios do Es­tado, seja pela se­lec­tiva dis­tri­buição de re­cursos pú­blicos para fa­vo­re­ci­mento de uns, seja pela mul­ti­pli­cação de re­pe­tidas pro­messas, sempre adi­adas, mas agora re­no­vadas a pre­texto de fundos co­mu­ni­tá­rios.

A ac­tual si­tu­ação de­cor­rente da epi­demia Covid-19 in­troduz novos e sig­ni­fi­ca­tivos cons­tran­gi­mentos. Desde logo pelo con­di­ci­o­na­mento que, ao longo de meses, tem co­lo­cado ao de­sen­vol­vi­mento da pré-cam­panha, com par­ti­cular im­pacto na in­ter­venção da CDU, atentas as ca­rac­te­rís­ticas que lhe im­pri­mimos (pro­xi­mi­dade e mul­ti­pli­ci­dade de con­tactos, in­cluindo para for­mação de listas, largo en­vol­vi­mento e par­ti­ci­pação no pro­cesso de de­bate de pro­gramas e pres­tação de contas, actos pú­blicos, com ou sem ex­pressão de rua). Cons­tran­gi­mentos que, para lá das con­sequên­cias di­rectas sobre a na­tu­reza e con­teúdo prá­tico das ac­ções, se re­flectem também no plano sub­jec­tivo pelo que dis­se­minam de iso­la­mento, de perda do sen­tido da vida co­lec­tiva e da co­mu­ni­dade, de es­ba­ti­mento do in­te­resse comum, do avivar de vi­sões egoístas e in­di­vi­du­a­listas, da maior ex­po­sição a cam­pa­nhas de men­tira e ma­ni­pu­lação. Cons­tran­gi­mentos ainda, e não menos ne­ga­tivos, no plano da gestão das au­tar­quias de mai­oria, onde as pos­si­bi­li­dades de par­ti­ci­pação de­mo­crá­tica e as ca­rac­te­rís­ticas de parte sig­ni­fi­ca­tiva das ac­ti­vi­dades e pro­jectos cul­tu­rais, des­por­tivos, edu­ca­tivos e e so­ciais estão li­mi­tadas.

9. Fu­turo de con­fi­ança – é este o sen­tido da men­sagem que a CDU pro­jecta, com­ba­tendo e con­tra­ri­ando as de­ses­pe­ranças que os tempos di­fí­ceis que vi­vemos tendem a pro­mover. Tempos que se de­sejam vencer e em que a CDU es­teve onde devia estar: com as po­pu­la­ções e os tra­ba­lha­dores a res­ponder à epi­demia, a com­bater o medo, a pro­teger a saúde e os di­reitos, a pro­mover o gosto de viver.

Tempos fu­turos em que, com re­no­vada con­fi­ança e de­ter­mi­nação, a CDU e os seus eleitos con­tri­buirão, pelo seu tra­balho e acção, para as­se­gurar o pro­gresso, o de­sen­vol­vi­mento, a ele­vação das con­di­ções de vida e de bem-estar dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Nota: este ar­tigo, pu­bli­cado na edição de Julho/​Agosto de O Mi­li­tante, surge trun­cado na edição im­pressa da re­vista. Por essa razão, e pela sua im­por­tância e pre­mência, o Avante! pu­blica-o.



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