Na quarta-feira da se­mana pas­sada, du­rante um dia de greve, que teve ele­vada adesão a nível na­ci­onal, ma­ni­fes­taram-se em Lisboa vá­rias cen­tenas de tra­ba­lha­dores da Al­tice Por­tugal (dois mil, se­gundo a Fec­trans/​CGTP-IN e o STPT), com o ob­jec­tivo ime­diato de re­verter o des­pe­di­mento co­lec­tivo de mais de 200 pes­soas.

Uma pri­meira con­cen­tração teve lugar nas Pi­coas, junto à sede da em­presa, de onde se­guiu uma ma­ni­fes­tação até aos mi­nis­té­rios das Infra-es­tru­turas e do Tra­balho, já que foi nestes mi­nis­tros que o pri­meiro-mi­nistro de­legou a res­posta aos pe­didos de reu­nião que lhe foram en­vi­ados pelas or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores e pela CGTP-IN. Uma de­le­gação da con­fe­de­ração marcou pre­sença so­li­dária nesta jor­nada e a Se­cre­tária-geral, Isabel Ca­ma­rinha, in­ter­veio no final.

Ao cui­dado de cada um dos mi­nis­tros, foi dei­xado um do­cu­mento a expor a si­tu­ação e a exigir a in­ter­venção ur­gente do Go­verno «para parar mais este ataque contra os tra­ba­lha­dores e os in­te­resses do País», como re­feriu a Fe­de­ração dos Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções.

Além de vá­rias to­madas de po­sição, ti­nham sido já re­a­li­zadas con­cen­tra­ções de ac­ti­vistas sin­di­cais, junto da re­si­dência ofi­cial do pri­meiro-mi­nistro, nos dias 9 e 14, e um ple­nário de tra­ba­lha­dores no Porto, dia 14.

Um membro da Co­missão de Tra­ba­lha­dores da MEO (Al­tice Por­tugal), as­se­gurou à agência Lusa, du­rante a con­cen­tração nas Pi­coas, que iria re­a­lizar-se novo pro­testo esta se­mana, junto do pri­meiro-mi­nistro, e ad­mitiu que também se re­a­lize uma acção em Gui­lho­frei (Vi­eira do Minho), terra de Ar­mando Pe­reira que, com Pa­trick Drahi, é dono da Al­tice. Fran­cisco Gon­çalves re­cordou que este «con­ter­râneo», quando se con­cluiu a pri­va­ti­zação da PT Por­tugal, afirmou «que não fazia des­pe­di­mentos e, seis anos de­pois, es­tamos a ser con­fron­tados com o pri­meiro des­pe­di­mento co­lec­tivo na his­tória de uma em­presa que tem mais de 120 anos».

Ilegal, frau­du­lento e po­lí­tico

Para a frente sin­dical, cons­ti­tuída por SNTCT, Sinttav (ambos sin­di­catos da CGTP-IN), STT, FE e Sin­qua­dros, «o des­pe­di­mento co­lec­tivo que a Al­tice en­gen­drou é ilegal e frau­du­lento» e cons­titui«um acto eco­no­mi­cista e cla­ra­mente po­lí­tico, cujo ob­jec­tivo é mais e mais re­ceitas para o ac­ci­o­nista». No co­mu­ni­cado que an­te­cedeu a greve, os sin­di­catos afirmam que «para os donos da em­presa, os tra­ba­lha­dores são ob­jectos des­car­tá­veis e, por isso, este ob­jec­tivo tem de ser der­ro­tado, com todas as armas ao nosso al­cance».

Bruno Dias, de­pu­tado do PCP, que fez nas Pi­coas uma breve in­ter­venção a saudar a luta, lem­brara – no re­que­ri­mento para au­dição dos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores, en­tregue a 23 de Junho, um dia de­pois de a ad­mi­nis­tração da Al­tice anun­ciar este des­pe­di­mento co­lec­tivo – que a mul­ti­na­ci­onal, desde que tomou conta da PT Por­tugal, já pro­vocou a saída de mais de cinco mil tra­ba­lha­dores. No es­sen­cial, as­si­nalou o de­pu­tado co­mu­nista, trata-se da «saída de tra­ba­lha­dores com con­tra­tação co­lec­tiva e di­reitos, para a sua subs­ti­tuição por tra­ba­lha­dores mais pre­ca­ri­zados, com me­nores di­reitos».

Hoje em dia, a Al­tice Por­tugal tem «largos mi­lhares de tra­ba­lha­dores sub­con­tra­tados» e mantém lu­cros «na casa dos muitos mi­lhões de euros (2,12 mil mi­lhões em 2020)». Ob­ser­vava ainda Bruno Dias que «as te­le­co­mu­ni­ca­ções são um dos sec­tores que be­ne­fi­ci­aram com a pan­demia, com os re­sul­tados ope­ra­ci­o­nais a con­ti­nu­arem a subir», en­quanto «a Al­tice tem a Al­tice Por­tugal co­lo­cada no mer­cado para ser ven­dida».

Este é um des­pe­di­mento po­lí­tico porque a Al­tice «as­sume que uti­liza os seus tra­ba­lha­dores como arma de ar­re­messo contra a Anacom», pro­cu­ran­do­con­se­guir que esta «sirva os seus in­te­resses»: «aceder ao es­paço pú­blico elec­tro­mag­né­tico na­ci­onal por menos di­nheiro e ainda menos obri­ga­ções» e «que seja tra­vada a en­trada de novos ope­ra­dores», afir­mava-se no re­que­ri­mento.

O PCP sus­citou também a au­dição da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho, em co­missão par­la­mentar, con­si­de­rando que o pre­sente des­pe­di­mento co­lec­tivo é «po­lí­tico» e «com­ple­ta­mente ilegal, mon­tado com o apoio de firmas de ad­vo­gados a soldo», e faz parte da «re­pressão la­boral» e «chan­tagem» que a Al­tice «con­tinua a pro­mover» sobre todos os tra­ba­lha­dores e não apenas os di­rec­ta­mente vi­sados.

Na au­dição, dia 20, a de­pu­tada Diana Fer­reira alertou que as ac­ções ins­pec­tivas re­a­li­zadas nestes seis anos de­tec­taram «uma enorme quan­ti­dade de in­frac­ções», mas houve um «re­du­zido nú­mero de contra-or­de­na­ções» e não é di­vul­gado o valor das coimas efec­ti­va­mente pagas. Desta forma, pode acon­tecer que as vi­o­la­ções sis­te­má­ticas da lei e as coimas pagas es­tejam a contar, para a em­presa, «como um mero custo, fa­cil­mente su­por­tado e lar­ga­mente com­pen­sador dos ga­nhos ob­tidos com o co­me­ti­mento das in­frac­ções».

CCT da Pe­trogal so­li­dária

A Co­missão Cen­tral de Tra­ba­lha­dores da Pe­trogal ma­ni­festou a sua so­li­da­ri­e­dade «com todos os tra­ba­lha­dores da Al­tice, alvos do des­pe­di­mento co­lec­tivo em curso». Num co­mu­ni­cado que di­vulgou no dia 21, a CCT da prin­cipal em­presa do Grupo Galp Energia lem­brou que, «in­fe­liz­mente, os tra­ba­lha­dores da Pe­trogal sen­tiram o peso dessa forma de ac­tuar com base na chan­tagem», por parte de ad­mi­nis­tra­ções que pre­tendem «re­duzir custos que so­bram em di­vi­dendos para os ac­ci­o­nistas».

«Há um im­por­tante pa­ra­le­lismo entre a Al­tice e a Galp», pois «ambas ti­veram origem em grandes em­presas pú­blicas, en­tre­tanto pri­va­ti­zadas e en­tre­gues à vo­ragem dos ac­ci­o­nistas pri­vados», nota a CCT, su­bli­nhando que «a onda de des­pe­di­mentos tem de ser pa­rada».

O Con­selho de­sa­pa­re­cido

A cons­ti­tuição de um Con­selho Con­sul­tivo «para o de­sen­vol­vi­mento dos re­cursos hu­manos e das re­la­ções la­bo­rais» foi anun­ciada «com pompa e cir­cuns­tância» em 2018, pelo pre­si­dente exe­cu­tivo da ad­mi­nis­tração da Al­tice Por­tugal, Ale­xandre Fon­seca, que con­si­derou ser este «um passo iné­dito nas re­la­ções la­bo­rais».

A frente sin­dical da Al­tice, nas vés­peras da greve, lem­brou ainda que para esse órgão foram con­vi­dados Silva Pe­neda, an­tigo mi­nistro do Em­prego, e João Pro­ença, que fora o di­ri­gente má­ximo da UGT. «Nunca mais nin­guém ouviu falar deste Con­selho Con­sul­tivo», ob­servam os sin­di­catos», dei­xando in­ter­ro­ga­ções sobre os mo­tivos desse de­sa­pa­re­ci­mento e ad­mi­tindo que essa «foi mais uma ope­ração de “pro­pa­ganda vazia” do pre­si­dente da Al­tice».