A CGTP-IN anun­ciou esta se­gunda-feira, dia 26, que «não subs­creve o acordo para a for­mação e a qua­li­fi­cação, pois ma­té­rias que con­si­de­ramos fun­da­men­tais para os tra­ba­lha­dores estão au­sentes no do­cu­mento pro­posto pelo Go­verno, em sede de Con­cer­tação So­cial». Além disso, a con­fe­de­ração con­si­derou ainda que as me­didas avan­çadas têm «ca­rácter in­su­fi­ci­ente e por vezes de­sa­jus­tado».

«Evi­tando as te­má­ticas que pu­dessem gerar dis­córdia do pa­tro­nato, nunca lhe exi­gindo que se com­pro­me­tesse com as me­didas ne­ces­sá­rias para re­solver de forma efec­tiva o pro­blema das baixas qua­li­fi­ca­ções em Por­tugal, o Go­verno não rompe com um pas­sado de de­sa­pro­vei­ta­mento de mi­lhares de mi­lhões de euros gastos em “for­mação pro­fis­si­onal”, que não lo­grou tirar-nos do úl­timo lugar dos países eu­ro­peus em ma­téria de qua­li­fi­cação média da po­pu­lação ac­tiva», afirma-se no co­mu­ni­cado de im­prensa da In­ter­sin­dical Na­ci­onal.

Assim sendo, «nada jus­ti­fica um Acordo cuja real con­sequência será per­pe­tuar os ví­cios e os blo­queios por de­mais co­nhe­cidos e que estão na origem dos pro­blemas iden­ti­fi­cados».

Além de não re­solver«os pro­blemas de fundo que im­pedem a tran­sição do te­cido pro­du­tivo, ba­seado em baixos sa­lá­rios e baixas qua­li­fi­ca­ções, para um que va­lo­rize o co­nhe­ci­mento e a ino­vação», o texto contém«me­didas que jus­ti­fi­carão a trans­fe­rência de mi­lhões de euros para em­presas e as­so­ci­a­ções pa­tro­nais, mos­trando quem re­al­mente be­ne­ficia com o acordo pre­visto».

Um di­reito para cum­prir

«Para que nos lo­cais de tra­balho, na con­tra­tação co­lec­tiva e na lei seja cum­prida a exi­gência da efec­ti­vação do di­reito a for­mação pro­fis­si­onal de qua­li­dade para todos os tra­ba­lha­dores, que tenha re­flexos nos seus sa­lá­rios e no de­sen­vol­vi­mento das suas car­reiras pro­fis­si­o­nais», a Inter as­se­gura que «con­ti­nuará a rei­vin­dicar e a mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores».

Este com­bate «é in­dis­so­ciável da luta pelo au­mento geral dos sa­lá­rios, pelo fim da pre­ca­ri­e­dade e pelo em­prego com di­reitos, pela va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores».

Para que seja re­sol­vido o pro­blema es­tru­tural do acesso dos tra­ba­lha­dores à for­mação pro­fis­si­onal, deve ser re­for­çado o es­ta­tuto do tra­ba­lhador-es­tu­dante e deve ser ga­ran­tido que as em­presas cum­prem a obri­ga­to­ri­e­dade de con­ci­li­arem os ho­rá­rios de tra­balho com os do en­sino e da for­mação. Isto não consta na pro­posta, tal como também não estão pre­vistas so­lu­ções para que os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios con­ti­nuem a ser «dei­xados à margem de qual­quer in­ves­ti­mento em com­pe­tên­cias pro­fis­si­o­nais».

«Nada é pre­visto em ma­téria sa­la­rial e de va­lo­ri­zação das car­reiras para os tra­ba­lha­dores que obtêm uma maior qua­li­fi­cação», mas «a qua­li­dade e con­sequência po­si­tiva, que se nega aos tra­ba­lha­dores, é ga­ran­tida aos ges­tores, di­ri­gentes e em­pre­sá­rios, através da cri­ação de pro­gramas para for­mação de nível su­pe­rior».

No texto «não há quais­quer re­fe­rên­cias» à di­na­mi­zação da con­tra­tação co­lec­tiva ou ao alar­ga­mento da per­cen­tagem de tra­ba­lha­dores com acesso à for­mação nas em­presas.

Entre ou­tras, «não foram aco­lhidas também as pro­postas da CGTP-IN que pre­viam um re­forço da par­ti­ci­pação dos sin­di­catos nas em­presas, no­me­a­da­mente na mo­ni­to­ri­zação da for­mação mi­nis­trada, o que con­tri­buiria para o re­forço da sua qua­li­dade e ade­quação às ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores».