O Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN, reu­nido no dia 9, na Voz do Ope­rário, em Lisboa, aprovou as Pri­o­ri­dades da Po­lí­tica Rei­vin­di­ca­tiva da con­fe­de­ração para o pró­ximo ano e também uma re­so­lução, in­ti­tu­lada «Au­mentar os sa­lá­rios, re­duzir os ho­rá­rios, ga­rantir em­prego com di­reitos! Pela va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores».

Os do­cu­mentos foram apre­sen­tados em con­fe­rência de im­prensa ao final da tarde dessa quinta-feira. A Se­cre­tária-geral, Isabel Ca­ma­rinha (que es­teve acom­pa­nhada de Jo­a­quim Mes­quita, An­drea Do­ro­teia e Li­bério Do­min­gues, mem­bros da Co­missão Exe­cu­tiva do Con­selho Na­ci­onal), con­si­derou que o au­mento geral dos sa­lá­rios e, em par­ti­cular, do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, é con­si­de­rado como «uma emer­gência» e «a questão mais im­por­tante para a CGTP-IN e para os tra­ba­lha­dores».

A esta exi­gência é de­di­cado o pri­meiro ca­pí­tulo das Pri­o­ri­dades da Po­lí­tica Rei­vin­di­ca­tiva, an­te­ce­dido de uma in­tro­dução em que se in­dica o ca­minho de «or­ga­ni­zação, es­cla­re­ci­mento, mo­bi­li­zação e uni­dade dos tra­ba­lha­dores para a luta» como «factor de­ter­mi­nante para atin­girmos os ob­jec­tivos a que nos pro­pomos».

De­pois do «Au­mento geral dos sa­lá­rios para res­ponder aos pro­blemas es­tru­tu­rais do País», a In­ter­sin­dical Na­ci­onal de­fende «Se­mana de 35 horas para todos os tra­ba­lha­dores», «Em­prego de qua­li­dade e com di­reitos», «Repor o di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva e re­vogar as normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho» e «De­sen­volver os ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado».

Na re­so­lução, o Con­selho Na­ci­onal ins­creveu quatro de­ci­sões:

– «Mo­bi­lizar toda a es­tru­tura sin­dical para apro­fundar a acção sin­dical e a in­ter­venção nas em­presas, lo­cais de tra­balho e ser­viços, de­fen­dendo os di­reitos e pro­mo­vendo a con­ti­nu­ação da luta em torno das rei­vin­di­ca­ções con­cretas dos tra­ba­lha­dores, tendo o au­mento geral dos sa­lá­rios, a va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões e o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal como eixos cen­trais dessa luta»;

– «Apelar ao en­vol­vi­mento de todos os di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas sin­di­cais para um amplo tra­balho de dis­cussão das rei­vin­di­ca­ções cen­trais e sec­to­riais, com a re­a­li­zação de reu­niões pre­pa­ra­tó­rias, em cada sin­di­cato, sector e re­gião e a con­cre­ti­zação, no ime­diato, do maior nú­mero pos­sível de ple­ná­rios de tra­ba­lha­dores»;

– «Afirmar a li­ber­dade sin­dical e o exer­cício dos di­reitos sin­di­cais na sua ple­ni­tude, em todas as em­presas e lo­cais de tra­balho, con­fron­tando as em­presas e as con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais com os seus po­si­ci­o­na­mentos anti-sin­di­cais»;

– «Re­forçar a acção sin­dical in­te­grada a partir dos lo­cais de tra­balho, pros­se­guindo e me­lho­rando a in­ter­venção para a re­so­lução dos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e para a sa­tis­fação das suas rei­vin­di­ca­ções e an­seios, con­tri­buindo para a in­ten­si­fi­cação da acção e da luta rei­vin­di­ca­tiva e para o re­forço da acção sin­dical, de­sig­na­da­mente através da sin­di­ca­li­zação, eleição de de­le­gados sin­di­cais e re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores para a se­gu­rança e saúde no tra­balho».

Cin­quen­te­nário

É su­bli­nhada, na re­so­lução, a im­por­tância das ini­ci­a­tivas agen­dadas no âm­bito do 50.º ani­ver­sário da CGTP-IN:

– o de­bate «Ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado num Por­tugal de pro­gresso e jus­tiça so­cial», hoje, dia 16, em Coimbra;

– o en­contro «50 anos com os tra­ba­lha­dores – Acção e luta, por um Por­tugal com fu­turo», mar­cado para dia 7 de Ou­tubro, na Aula Magna, em Lisboa.

Também é re­al­çada a im­por­tância da pre­pa­ração e da mo­bi­li­zação para o En­contro Na­ci­onal sobre Acção Rei­vin­di­ca­tiva e Con­tra­tação Co­lec­tiva, mar­cado para 28 de Ou­tubro.

Lutar por vida me­lhor

«Vamos à luta por uma vida me­lhor, tendo como base o con­junto das rei­vin­di­ca­ções cen­trais já as­su­midas e que, neste quadro, ga­nham ainda maior im­por­tância», apela o Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN, des­ta­cando:

– o au­mento geral dos sa­lá­rios em 90 euros para todos os tra­ba­lha­dores,

– a va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões,

– a fi­xação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 850 euros, no curto prazo,

– o au­mento real das pen­sões,

– o com­bate à pre­ca­ri­e­dade,

– a luta pelas 35 horas, sem re­dução de sa­lário, e o com­bate à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho,

– a exi­gência de cum­pri­mento dos di­reitos con­sa­grados e de re­po­sição dos ata­cados,

– a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, no­me­a­da­mente a ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva, a re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador e o valor da in­dem­ni­zação por des­pe­di­mento,

– o re­forço dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado,

– a ga­rantia de con­di­ções de tra­balho, no­me­a­da­mente as de saúde e se­gu­rança nos lo­cais de tra­balho,

– a li­ber­dade de ac­ti­vi­dade e in­ter­venção sin­dical nas em­presas e lo­cais de tra­balho.