A contribuição do Parlamento Europeu (PE) para a «Estratégia do Prado ao Prato» apresentada pela Comissão Europeia foi votada em Estrasburgo, no dia 19.

Esta estratégia apresenta-se como uma oportunidade para garantir a segurança alimentar e para melhorar os estilos de vida, a saúde e o ambiente, através de medidas legislativas e não legislativas, apelando a uma maior coerência da Política Agrícola Comum e das políticas comerciais com os objectivos em matéria de clima e biodiversidade, ao estabelecimento de metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa na agricultura e também à melhoria de legislação em matéria de pesticidas.

Os deputados do PCP no PE consideram que a sustentabilidade dos sistemas de produção alimentar é uma questão essencial. No entanto, as medidas propostas nesta estratégia não garantem a necessária mudança de sistema e modelos produtivos, de comercialização e de consumo.

Há um apelo a um maior investimento na investigação, inovação e digitalização, bem como na agricultura de precisão. Contudo, estes investimentos estão acessíveis a uns poucos, o que poderá levar a uma ainda maior concentração de fundos públicos em grandes explorações, colocando os centros de investigação e inovação ao serviço destas e contribuindo para uma maior industrialização, concentração da produção e intensificação do modelo produtivo, para uma agricultura cada vez mais desumanizada, com potencial impacto negativo no emprego.

Para além de se integrar numa matriz de mercado que apela à competitividade, mesmo na questão das sementes, esta estratégia mantém a lógica neoliberal de submeter a agricultura às regras da Organização Mundial do Comércio.

Ainda que este relatório defenda as cadeias curtas de abastecimento, faz também a apologia dos acordos comerciais. Ora, a realidade tem vindo a demonstrar que estes acordos comerciais são negociados sobrepondo os interesses das multinacionais à soberania dos Estados, sentindo-se os seus efeitos na produção agrícola nacional, desvalorizando a nossa produção e a nossa soberania alimentar, e tornando Portugal num país ainda mais dependente.

Defender a produção local

Os deputados do PCP no PE têm denunciado o modelo de produção agrícola promovido pela União Europeia (UE) que canaliza milhares de milhões de euros para uma lógica de concentração da produção, com prejuízos para a biodiversidade e efeitos perversos no combate às alterações climáticas, ao mesmo tempo que compromete os meios de subsistência dos agricultores e não contribui para a soberania alimentar dos Estados. Segundo o Eurostat, mais de uma em cada quatro explorações agrícolas desapareceu na UE entre 2003 e 2013 e, com elas, a subsistência de quatro milhões de famílias.

Neste quadro, para os deputados do PCP no PE, é essencial assegurar:

– a soberania alimentar, o direito dos Estados a determinarem os seus próprios sistemas alimentares e agrícolas, produzir e consumir alimentos saudáveis e culturalmente apropriados, reconhecendo a soberania alimentar como um direito constitucional dos povos;

– a defesa da produção local e o encurtamento dos ciclos de produção-consumo, bem como a reversão da liberalização e desregulação do comércio mundial, que estimula longas cadeias de distribuição de avassalador consumo energético e é factor de agravamento das desigualdades;

– a decisão política de garantir aos pequenos e médios agricultores um rendimento decente e estável e a sua participação eficaz numa transição agroecológica;

– a produção agro-ecológica e localizada de pequenos e médios agricultores, que respeita os alimentos e coexiste com o ambiente natural, não usando pesticidas nocivos e fertilizantes químicos.

Os deputados do PCP no PE entendem que a agricultura familiar, a pequena e a média agricultura são as que utilizam de forma mais equilibrada os recursos, quer através de uma vasta diversificação de produtos, quer porque produz localmente o que é consumido localmente, tendo ainda um potencial fixador de populações.

Esta é uma visão que não encontra o acolhimento necessário na «Estratégia do Prado ao Prato», mas que era essencial para concretizar alguns dos seus proclamados princípios. É também uma necessidade a que os deputados do PCP no PE não deixarão de dar resposta, com a sua intervenção.