A proposta de Orçamento da UE para o próximo ano (inferior em 10 mil milhões de euros ao que o PE defendeu para orçamento de 2021) evidencia claros problemas, seja ao nível da insuficiente dotação global, seja ao nível das opções políticas que a norteiam.

Para os deputados do PCP no PE, trata-se de um orçamento que não responde aos problemas estruturais e conjunturais existentes, à persistência de graves assimetrias sócio-económicas no seio da UE, com reflexo na capacidade de cada Estado-membro responder eficazmente às necessidades de desenvolvimento com que se depara. É um orçamento alinhado com as opções de consolidação e aprofundamento do mercado único e das políticas da UE, geradoras de divergência económica e social e do agravamento de desigualdades.

Por um lado, as dotações previstas são insuficientes, entre outras, em áreas como a coesão económica, social e territorial; a agricultura e as pescas; o desenvolvimento e modernização industrial. Por outro lado, o orçamento continua a financiar a implementação de políticas neoliberais, dentro e fora da UE, e a financiar a desestabilização e intervencionismo externos, inclusive de cariz militar, e a indústria do armamento.

Os deputados do PCP no PE defendem que o orçamento da UE deve contribuir, de forma inequívoca, para a luta contra as desigualdades e assimetrias entre Estados e dentro de cada Estado; o apoio aos sectores produtivos (nomeadamente dos países com défices de produção persistentes); a valorização do trabalho e dos trabalhadores, seus direitos e salários; a melhoria dos serviços públicos; o aumento do investimento público; a conservação da natureza, incluindo a luta contra as alterações climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais; a paz e a solidariedade entre povos.

Propostas dos comunistas

Os deputados do PCP apresentaram propostas que, a serem aprovadas, poderiam mitigar as insuficiências deste orçamento e os prejuízos que dele resultam para Portugal. Entre outras, destacam-se as seguintes:

– aumento da dotação orçamental prevista para o Fundo Social Europeu, para o Fundo de Coesão e para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura;

– reforço das rubricas referentes ao regime dos pequenos agricultores e da reserva para as crises no sector da agricultura;

– reforço da rubrica para a melhoria da competitividade das PME e para apoiar o seu acesso aos mercados;

– criação de um programa na área dos transportes, com vista a dar respostas a problemas específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira;

– reforço das despesas relacionadas com a interpretação e tradução, de modo a garantir e a promover o multilinguismo nas instituições europeias.

Os deputados do PS, do PSD e do CDS contribuíram, com o seu voto, para a reprovação destas propostas.

Para os deputados do PCP no PE, este orçamento não contribui para a efectivação da função redistributiva que o orçamento deve ter, nem tão-pouco promove a solidariedade no seio da UE.

Confirma-se a justeza  garantem de alertas feitos sobre a debilitação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (e, consequentemente, dos orçamentos deste período), que alguns tentaram ocultar com a aprovação de um instrumento de natureza temporária, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Este é constituído com base em emissões de dívida que dão como garantia o próprio orçamento da UE, o que ameaça assim diminuir ainda mais as transferências do orçamento da UE para os Estados-membros, a partir de 2027.