O Movimento pelos Direitos do Povo Palestiniano e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) repudiou a ilegalização pelo governo de Israel de organizações palestinianas de direitos humanos com sede na Cisjordânia ocupada e exigiu que o governo de Portugal condene aquela decisão e reclame a sua revogação.

Na passada semana, o ministro da Defesa de Israel designou como «organizações terroristas» seis associações da sociedade civil palestiniana: Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos; Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos; DCI-P – Defesa das Crianças Internacional – Palestina; Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento; UAWC – União de Comités Agrícolas; e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas.

A medida, ao abrigo da chamada Lei Anti-Terrorismo de 2016, na prática ilegaliza as actividades destes grupos da sociedade civil, uma vez que permite às autoridades israelitas encerrar os seus escritórios, confiscar os seus bens e prender os seus funcionários, e proíbe o financiamento ou mesmo a expressão pública de apoio às suas acções.

As organizações visadas desenvolvem um incansável labor de denúncia das violações, por Israel, dos direitos humanos, civis e económicos dos palestinianos e de apoio às suas vítimas, que tem merecido o reconhecimento dos seus parceiros internacionais.

A comprovação do trabalho destas organizações e a condenação da sua ilegalização têm sido feitas por numerosas entidades, designadamente pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet.

Denuncia o MPPM que o apoio de instâncias internacionais às organizações palestinianas visadas «contrasta com o ominoso silêncio das chancelarias ocidentais que, até ao momento, não tomaram qualquer posição, pese embora a sua reiteradamente proclamada defesa intransigente dos direitos humanos».

«Vergonhosa cumplicidade»

Esta iniciativa do governo de Israel não pode ser dissociada da vasta e bem orquestrada campanha de apagamento dos seus crimes, que passa pelo silenciamento de organizações da sociedade civil, não só na Palestina ocupada mas no próprio Estado de Israel, e pela prisão de activistas e dirigentes políticos, mas que se estende ao estrangeiro, com a vergonhosa cumplicidade dos governos ocidentais, muitos dos quais não hesitam em levar a tribunal os seus cidadãos pelo único «crime» de manifestarem a sua solidariedade activa com o povo palestino.

Tendo presente a injusta e infundada tentativa de ilegalização de seis das mais destacadas organizações cívicas da Palestina, o MPPM «afirma a sua solidariedade com as organizações visadas, condenando o ataque de que estão a ser vítimas, e reitera o seu apoio incondicional à luta do povo palestiniano pelo reconhecimento dos seus direitos civis e nacionais e ao seu direito à resistência contra a opressão».

Além disso, o MPPM apela à sociedade civil portuguesa para que se associe a esta solidariedade com o povo palestiniano e as suas organizações e «exige que o governo português, em coerência e respeito pela Constituição da República, o Direito Internacional, o Direito Internacional Humanitário e os compromissos assumidos nos fóruns internacionais, responda ao apelo daquelas organizações palestinianas de direitos humanos e condene a declaração do governo de Israel, reclamando a sua revogação imediata».