O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, alertou no dia 15 para a grave situação que o País enfrenta ao nível da seca meteorológica e das reservas de água. Intervindo em Estrasburgo, o deputado comunista anteviu «consequências diversas, desde o abastecimento para consumo humano à produção agrícola, ou de produção de energia hidroeléctrica».

Na semana passada, os deputados do PCP no PE tinham questionado a Comissão Europeia acerca dos apoios que poderiam ser mobilizados para apoiar os pequenos e médios agricultores de modo a mitigar «efeitos e prejuízos» que resultem desta situação. Pretendem ainda saber se o Estado português já mobilizou fundos comunitários para este fim e, em caso afirmativo, que parte se dirige aos pequenos e médios agricultores.

Considerando «preocupante» esta situação, o Partido antevê «consequências no abastecimento de água para fins diversos» e realça em particular o impacto nas explorações agrícolas: «Em algumas regiões coloca-se já a necessidade de recurso à rega, com inevitável aumento dos custos de produção, que se soma à subida do preço de outros factores de produção, como a energia e os combustíveis, no quadro do esmagamento dos preços à produção e redução de rendimentos, e que poderá, indirectamente, refletir-se nos preços para o consumidor final.»

Também a Direcção da Organização Regional de Santarém divulgou uma nota sobre o assunto, em que propõe a elaboração de planos de contingência «de modo a minimizar os impactos», assim como a exigência de apoios que ajudem os produtores agrícolas a «enfrentar esta adversidade, que se soma a outras». E alerta também para os impactos noutros sectores, como o turismo.

Medidas de fundo

Para além da resposta a questões mais urgentes, faz falta uma proposta integrada para responder à seca, como a que o PCP propôs em 2020 e que PS, PSD, IL, BE e PAN (estes dois últimos através da abstenção) se uniram para rejeitar.

No Plano Nacional de Combate e Prevenção dos Efeitos da Seca, o PCP propunha que se correlacionasse as necessidades de utilização da água para múltiplos fins, com as adequadas e possíveis capacidades de armazenamento, de modo a promover a «utilização racional e eficiente da água» como factor de desenvolvimento económico e social. A proposta assentava na universalidade de acesso a este recurso, em detrimento da sua utilização massiva e da sua exploração numa base privada monopolista.