A instauração de uma ditadura fascista em Portugal durante 48 anos deixou marcas profundas na sociedade portuguesa. Foram anos de obscurantismo, de repressão, de cerceamento das liberdades mais básicas.

Foram décadas da nossa vida colectiva em que ao povo foi imposto um regime por via da força, do medo, da fome, da miséria, da morte. 48 anos de atraso civilizacional. Mas o fascismo foi mais que um regime de opressão, foi também a expressão organizada do poder de Estado ao serviço dos monopólios e dos grandes agrários que sujeitavam os trabalhadores e o povo à exploração e o País ao atraso.

O fascismo marcou de forma profundamente negativa o desenvolvimento do País: a generalidade do povo português passava fome; não tinha assistência na doença; a taxa de mortalidade infantil era das mais altas na Europa; a escola era apenas para alguns, os mais ricos ou pequenas franjas que conseguiam romper o bloqueio no acesso à educação escolar; havia desemprego em larga escala e a exploração era de tal dimensão que muitos pagaram com a própria vida o risco de trabalhar; ir para a guerra colonial era uma etapa anunciada na vida de cada jovem; os direitos das mulheres não existiam; os direitos no trabalho só se conquistavam com a tenacidade e a força da luta reivindicativa; a liberdade de organização era profundamente condicionada, ou não existia.

Quem se opunha ao regime fascista, quem lutava pela liberdade e a democracia, pela melhoria das condições de vida, pela paz estava sujeito à repressão, à discriminação, à prisão, à morte.

Ao longo desses 48 anos de escuridão houve um povo que resistiu, mas também um Partido que desde sempre esteve, como hoje, na defesa dos interesses nacionais, dos direitos de quem trabalha, da liberdade e da democracia, contra a guerra e pela Paz. Um Partido que se orgulha de ser obreiro da Revolução de Abril e dos seus valores: o Partido Comunista Português.

Com a Revolução de Abril, que comemoramos já no próximo mês, abriu-se caminho à liberdade e à democracia. A libertação de Portugal do fascismo foi obra de uma revolução antifascista e que operou profundas transformações progressistas na sociedade portuguesa. Foi uma revolução Democrática e Nacional.

A Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Assembleia Constituinte em 1976, é o retrato do que foi a transformação revolucionária de Abril. E define os elementos e princípios fundamentais do Estado português.

Revolução e contra-revolução

Foi nesse período de significativos avanços, resultado da força emanada da vontade popular, que se conquistaram direitos sociais, políticos, económicos e culturais: liberdades de imprensa, de associação e reunião, de manifestação; organização democrática do Estado; nova estrutura económica libertada dos grandes grupos monopolistas; realização da Reforma Agrária; criação do Serviço Nacional de Saúde, o ensino básico e universal, obrigatório e gratuito e o estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino na escola pública; estabeleceu-se o Salário Mínimo Nacional, os aumentos dos salários, actualização das pensões e abono de família, redução dos horários de trabalho, criação do subsídio de desemprego, proibição dos despedimentos sem justa causa, subsídio de férias e o estabelecimento para as mulheres de licença no período de maternidade; a limitação das rendas; o fim da guerra colonial e consequente independência dos povos e países submetidos ao colonialismo; institucionalizou-se o poder local democrático; conquistou-se o acesso e a democratização da cultura; combateu-se o analfabetismo; deram-se passos fundamentais na defesa da soberania nacional com as nacionalizações dos sectores estratégicos, a reforma agrária, o controlo operário.

Muitas destas profundas transformações progressistas foram primeiro concretizadas na prática e só posteriormente legitimadas pelo poder. Para isso foi determinante o amplo movimento de luta e reivindicação da classe operária, dos trabalhadores e das massas populares.

Tantos avanços, tantas conquistas. Sucessivos governos da responsabilidade do PS, PSD, CDS e a política de direita efectuada por estes, no processo contra revolucionário que dura desde 1976 até aos dias de hoje, têm vindo a desferir ataques a essas conquistas. Ataques consagrados e institucionalizados por sucessivas alterações à Constituição da Republica de 1976, visando criar condições para o restabelecimento do domínio do capital monopolista, com a privatização de sectores estratégicos da economia, a que se somaram a eliminação e subversão de direitos conquistados pelo povo português, a liquidação de direitos dos trabalhadores com o consequente aumento da exploração, a facilitação dos despedimentos, a generalização dos vínculos precários, sucessivas violações do direito à greve, limitações da organização sindical e intervenção sindical nos locais de trabalho, bem como a liquidação de direitos sociais, com o ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública, e negação do acesso à Justiça. Décadas de política de direita que ficam marcadas pela entrega de serviços públicos ao sector privado e à sua ganância pelos lucros, mas também pela degradação da democracia politica e a promoção de projectos reaccionários e fascizantes, pela instalação do compadrio e da corrupção no aparelho de Estado.

48 anos de liberdade

Estamos a dias de assinalar o momento em que já vivemos mais dias de liberdade depois da Revolução do que o tempo que durou o fascismo em Portugal. Assinalável data que, para lá do tempo, requer ter presente que a liberdade não é palavra vã e que a defesa do regime democrático e da Constituição da República que o consagra impõe que os democratas se empenhem nesse objectivo.

Ao iniciar-se o programa de comemorações oficiais dos 50 anos da Revolução de Abril, em que vão começar iniciativas oficiais, pelo que vai sendo conhecido, corre-se o sério risco de reescrever a história, branquear o passado fascista, denegrir a Revolução de Abril, justificar e absolver a política anti-democrática da contra-revolução que conduziu o País à situação actual.

As próximas comemorações promovidas pela comissão dos 60 anos da luta estudantil de 24 de Março de 1962 é bem o exemplo que justificam estes alertas, quando omitem ou procuram ocultar o papel do PCP na organização da luta estudantil.

As comemorações deste ano da Revolução de Abril, assumem um particular relevo e deverão constituir uma forte afirmação da validade dos ideais de Abril, de defesa do regime democrático consagrado na Constituição da República, de luta pela liberdade, a democracia e a paz.

Hoje como sempre cá estaremos para dar o nosso contributo para a unidade dos democratas e patriotas, para a unidade dos trabalhadores e do povo na luta pelas suas condições de vida, afirmando o Ideal Comunista, de transformação social, dos direitos e liberdades, da luta por uma política alternativa Patriótica e de Esquerda, por uma Democracia Avançada vinculada aos valores de Abril, na luta pelo Socialismo. Uma política alternativa que tem por objectivos centrais a valorização dos salários e pensões, a valorização das carreiras e profissões e a defesa dos direitos de quem trabalha, a promoção e valorização da produção nacional e a recuperação para o controlo público dos sectores e empresas estratégicas, defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente o direito à educação, à saúde e à protecção social, adoção de uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimento do grande capital, os lucros e a especulação financeira, que rejeite a submissão às imposições do euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania e independência nacional.

Porque o Futuro tem Partido e o Futuro é com Abril.