A As­so­ci­ação Água Pú­blica exigiu que o Go­verno co­loque o PRR e os fundos co­mu­ni­tá­rios ao ser­viço da gestão pú­blica da água e nas pri­o­ri­dades de re­a­bi­li­tação, qua­li­fi­cação e re­qua­li­fi­cação das redes de água e sa­ne­a­mento.

Na de­cla­ração «Água, um bem pú­blico ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento hu­mano», di­vul­gada an­te­ontem no Dia Mun­dial da Água (22 de Março), a As­so­ci­ação in­siste na re­vo­gação da le­gis­lação de mer­can­ti­li­zação da água e «con­ces­sões» do Do­mínio Pú­blico Hí­drico e exige que o Es­tado as­suma as suas res­pon­sa­bi­li­dades e de­veres cons­ti­tu­ci­o­nais no âm­bito da água através de ser­viços pú­blicos com­pe­tentes, ade­qua­da­mente do­tados de co­nhe­ci­mento, qua­dros e meios para o seu exer­cício.

«Em Por­tugal, o Es­tado tem vindo a alijar, cada vez mais, todas as res­pon­sa­bi­li­dades no co­nhe­ci­mento, pla­ne­a­mento e gestão in­te­grada da água. A des­truição, de­pau­pe­ra­mento e es­va­zi­a­mento de com­pe­tên­cias e atri­bui­ções dos ser­viços pú­blicos de ad­mi­nis­tração e das ins­ti­tui­ções pú­blicas de in­ves­ti­gação re­le­vantes, dos qua­dros e car­reiras per­ti­nentes, dos meios lo­gís­ticos de in­ter­venção, acen­tuou-se de­li­be­ra­da­mente desde a dé­cada de 1990», des­taca a Água Pú­blica.

Na de­cla­ração re­corda-se, por exemplo,que a pri­va­ti­zação da EDP (1997 a 2000) ali­enou 39 das 112 al­bu­feiras pú­blicas com ca­pa­ci­dade de mais de um mi­lhão de me­tros cú­bicos de água; a Lei Quadro da Água e a Lei da Ti­tu­la­ri­dade dos Re­cursos Hí­dricos, apro­vadas na As­sem­bleia da Re­pú­blica, no dia 29 de Se­tembro de 2005, in­tro­du­ziram al­te­ra­ções pro­fundas ao re­gime do do­mínio pú­blico hí­drico e de uti­li­zação da água, no sen­tido de mer­can­ti­li­zação total da «água da na­tu­reza», leitos, mar­gens, praias e portos.

A As­so­ci­ação acusa ainda o ac­tual Go­verno de «con­ti­nuar a de­sen­volver» uma po­lí­tica de im­po­sição das «agre­ga­ções» e dos sis­temas de água sob a gestão mu­ni­cipal, «con­ti­nu­ando a usar me­ca­nismos de dis­cri­mi­nação ne­ga­tiva no acesso aos fundos co­mu­ni­tá­rios para as câ­maras mu­ni­ci­pais que não ab­di­quem da gestão dos seus sis­temas, em par­ti­cular dos sis­temas em baixa».