Novas competências para Almada fazem disparar a despesa do município

A trans­fe­rência de com­pe­tên­cias na área da Edu­cação para o mu­ni­cípio de Al­mada, que es­pera re­ceber 15,7 mi­lhões de euros da Ad­mi­nis­tração Cen­tral, levou a mai­oria PS-PSD a rever o Or­ça­mento Mu­ni­cipal em 35,5 mi­lhões de euros.

Or­ça­mento ainda pior para a po­pu­lação do con­celho de Al­mada

A pri­meira re­visão do or­ça­mento da Câ­mara de Al­mada para o ano de 2022 foi o ponto único da ordem de tra­ba­lhos da reu­nião ex­tra­or­di­nário re­a­li­zada no dia 28 de Março. A CDU abs­teve-se na vo­tação do do­cu­mento, sal­va­guar­dando as con­di­ções para que o mu­ni­cípio as­se­gure ple­na­mente os com­pro­missos com sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores, de­cor­rentes da trans­fe­rência de com­pe­tên­cias da Ad­mi­nis­tração Cen­tral, mas ex­pres­sando o seu «pro­fundo de­sa­cordo» re­la­ti­va­mente às al­te­ra­ções or­ça­men­tais pro­postas, que, longe de me­lhorar o or­ça­mento ini­cial, tornam-no ainda pior para os le­gí­timos an­seios e as­pi­ra­ções da po­pu­lação do con­celho de Al­mada».

Em nota de im­prensa, os ve­re­a­dores da Co­li­gação PCP-PEV in­formam que a pro­posta apre­sen­tada pela mai­oria PS-PSD traduz «o au­mento das des­pesas com pes­soal em 25 por cento da do­tação apro­vada em De­zembro de 2021 (cerca de mais 9,3 mi­lhões de euros), que po­derá jus­ti­ficar-se com a trans­fe­rência de com­pe­tên­cias na área da Edu­cação, ainda que ne­nhum do­cu­mento ofi­cial su­porte aquele mon­tante, des­co­nhe­cendo-se, de­sig­na­da­mente, o nú­mero exacto de tra­ba­lha­dores a trans­ferir na área da edu­cação», apesar de a ve­re­a­dora res­pon­sável pelo pe­louro ter re­fe­rido serem cerca de 800.

Se­gundo a CDU, também a rú­brica de bens e ser­viços cresce nesta re­visão or­ça­mental 79 por cento re­la­ti­va­mente à do­tação ini­cial (mais cerca de 22,3 mi­lhões de euros), não se es­pe­ci­fi­cando no con­creto a que se des­tinam.

O que acon­teceu em apenas três meses?

«Há três meses, a mai­oria (no mu­ni­cípio) pro­metia in­vestir em ha­bi­tação em 2022 perto de 15 mi­lhões de euros; três meses pas­sados, essa pro­messa baixa dras­ti­ca­mente para 5,7 mi­lhões de euros, isto é, um terço do valor então pro­me­tido», ob­serva a CDU, in­ter­ro­gando: «O que acon­teceu em apenas três meses».

A mesma questão é feita em re­lação à ga­rantia de se in­vestir em cons­trução de ha­bi­tação 6,9 mi­lhões de euros, quando esse es­ti­ma­tiva baixa para apenas 865 mil euros (menos 87 por cento). Pre­vistos es­tavam, igual­mente, perto de 7,9 mi­lhões de euros na re­pa­ração e be­ne­fi­ci­ação de ha­bi­tação, um valor que passou para 3,4 mi­lhões de euros (menos 57 por cento).




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