«Os an­tigos com­ba­tentes que foram sa­cri­fi­cados numa guerra in­justa de­ve­riam ser me­re­ce­dores de um re­co­nhe­ci­mento pú­blico não apenas em pa­la­vras e gestos sim­bó­licos, mas so­bre­tudo em apoios con­cretos ca­pazes de me­lhorar as suas con­di­ções de vida. É esse o prin­cípio que o PCP de­fende e é por ele que con­ti­nuará a lutar.»

Neste ex­certo do preâm­bulo da sua ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva, o grupo par­la­mentar co­mu­nista deixa claro o que o levou, em Julho de 2020, a abster-se na vo­tação final global do Es­ta­tuto do An­tigo Com­ba­tente: a au­sência nessa le­gis­lação de um «acrés­cimo de pensão que con­temple a mai­oria dos an­tigos com­ba­tentes». Para os co­mu­nistas, qual­quer Es­ta­tuto que não se tra­du­zisse numa me­lhoria da si­tu­ação ma­te­rial dos an­tigos com­ba­tentes «seria con­si­de­rada por estes uma frus­tração das ex­pec­ta­tivas cri­adas, e uma opor­tu­ni­dade per­dida».

É pre­ci­sa­mente isto que o PCP pre­tende cor­rigir com a sua pro­posta, con­sa­grando um com­ple­mento vi­ta­lício de pensão e uma pensão mí­nima de dig­ni­dade para os an­tigos com­ba­tentes.

O Par­tido es­ti­pula que aos an­tigos com­ba­tentes be­ne­fi­ciá­rios do com­ple­mento es­pe­cial de pensão ou do acrés­cimo vi­ta­lício de pensão, já exis­tentes, seja «atri­buído um com­ple­mento vi­ta­lício de pensão no mon­tante de 50 euros men­sais». Quanto à pensão mí­nima de dig­ni­dade, abran­gerá todos os que te­nham pen­sões in­fe­ri­ores ao sa­lário mí­nimo na­ci­onal, re­cal­cu­lando-as de modo a que atinjam aquele valor num prazo má­ximo de três anos.