Como afirmou João Dias, na apre­sen­tação das pro­postas, o PCP pre­tendia «res­ponder aos pro­blemas com so­lu­ções con­cretas, seja através do alívio fiscal seja da re­gu­lação dos preços, de­fen­dendo as po­pu­la­ções e as MPME ao invés de, com a porta aberta à es­pe­cu­lação, fi­nan­ciar os lu­cros dos grupos eco­nó­micos».

As me­didas en­tre­tanto as­su­midas pelo Go­verno, acres­centou, ficam muito aquém do ne­ces­sário e ar­riscam-se a não ter qual­quer efi­cácia por não en­fren­tarem os pro­blemas que estão na origem da es­ca­lada de preços de bens e ser­viços es­sen­ciais. O de­pu­tado co­mu­nista foi ainda mais longe ao sa­li­entar que al­gumas das me­didas do Go­verno, desde logo as re­la­tivas aos im­postos sobre os com­bus­tí­veis, ar­riscam-se a servir apenas para sub­si­diar o au­mento dos lu­cros das pe­tro­lí­feras. Ao não serem acom­pa­nhadas pelo con­trolo e fi­xação de preços, como o PCP propõe, o re­sul­tado pre­vi­sível será o au­mento es­pe­cu­la­tivo dos preços por parte das pe­tro­lí­feras, dos grandes grupos da dis­tri­buição e de ou­tros grupos eco­nó­micos.

João Dias su­bli­nhou ainda que as me­didas pro­postas pelo PCP de con­trolo e fi­xação de preços má­ximos, assim como as que apon­tavam ao au­mento e de­fesa da pro­dução na­ci­onal, cons­ti­tuem não só uma «res­posta ime­diata ao pro­blema do au­mento dos preços», vi­sando ao mesmo tempo «romper com a de­pen­dência ex­terna do País e de­fender a so­be­rania na­ci­onal». Também o au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões se in­tegra nestes ob­jec­tivos.

De­fender di­reitos,
re­duzir de­pen­dên­cias

Das pro­postas do PCP cons­tava a cri­ação, para os com­bus­tí­veis, de um novo preço de re­fe­rência, «ba­seado nos custos reais de compra e re­fi­nação», bem como a fi­xação de mar­gens mí­nimas e não es­pe­cu­la­tivas e uma con­tri­buição ex­tra­or­di­nária sobre os lu­cros das pe­tro­lí­feras re­sul­tantes da apro­pri­ação de mar­gens es­pe­cu­la­tivas.

O Par­tido pro­punha ainda o fim do cha­mado adi­ci­onal ao ISP e da dupla tri­bu­tação dos com­bus­tí­veis, aca­bando com a si­tu­ação em que sobre o ISP, que é um im­posto, in­cida outro, o IVA. Ainda re­la­ti­va­mente aos com­bus­tí­veis, pro­punha a re­dução da in­cor­po­ração obri­ga­tória de bi­o­com­bus­tí­veis para os cinco por cento (em vez dos ac­tuais 11), o que teria im­pacto di­recto na re­dução do preço pago pelos con­su­mi­dores.

Quanto à energia, o PCP de­fendia a re­po­sição do IVA nos seis por cento – para a elec­tri­ci­dade, gás na­tural, gás bu­tano ou pro­pano en­gar­ra­fado e ca­na­li­zado – e a ex­tensão das ta­rifas re­gu­ladas, per­mi­tindo a ce­le­bração de novos con­tratos ini­ciais neste re­gime.

Para a área ali­mentar, o Par­tido apre­sentou me­didas «in­dis­pen­sá­veis para fazer face ao au­mento dos preços e as­se­gurar a so­be­rania ali­mentar de Por­tugal», lem­brou João Dias, des­ta­cando o ne­ces­sário au­mento da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva do País, de modo a «as­se­gurar o for­ne­ci­mento dos bens ali­men­tares, re­du­zindo a de­pen­dência ex­terna, evitar a es­cassez de ali­mentos e travar o au­mento es­pe­cu­la­tivo de preços».