As pa­la­vras da líder par­la­mentar co­mu­nista foram pro­fe­ridas esta se­gunda-feira, na sessão so­lene co­me­mo­ra­tiva do 48.º ani­ver­sário do 25 de Abril, que contou com a pre­sença do Pre­si­dente da Re­pú­blica, o úl­timo a in­tervir logo após o alo­cução do Pre­si­dente da As­sem­bleia da Re­pú­blica. Antes, pela tri­buna emol­du­rada pelo ver­melho dos cravos, pas­saram re­pre­sen­tantes de todos os par­tidos com as­sento par­la­mentar, que dis­cur­saram pe­rante um he­mi­ciclo onde se en­con­travam as mais altas in­di­vi­du­a­li­dades do Es­tado. Nas ga­le­rias, cheia de con­vi­dados mas so­bre­tudo de povo anó­nimo, como não se via desde 2019, pre­sença des­ta­cada ti­veram os ca­pi­tães de Abril, mi­li­tares a quem Paula Santos na sua in­ter­venção prestou ho­me­nagem, a eles e ao Mo­vi­mento das Forças Ar­madas. Como ho­me­na­ge­ados por si foram «todos os de­mo­cratas e an­ti­fas­cistas», «os ho­mens e mu­lheres que em cir­cuns­tân­cias ex­tre­ma­mente di­fí­ceis lu­taram contra o fas­cismo». Aliás, foi a luta an­ti­fas­cista nas «fá­bricas, nos campos, nas uni­ver­si­dades, nas artes, nas ruas», re­alçou a par­la­mentar do PCP, que «criou as con­di­ções para o der­ru­ba­mento da di­ta­dura e que pos­si­bi­litou pro­fundas trans­for­ma­ções na so­ci­e­dade por­tu­guesa».

Esse «acon­te­ci­mento maior da vida e da his­tória do povo por­tu­guês» que foi a Re­vo­lução de Abril e cujo sig­ni­fi­cado pro­fundo Paula Santos fez questão de re­alçar, as­si­na­lando que «trouxe a li­ber­dade, a li­ber­dade de falar sem re­ceio de ser per­se­guido, preso ou tor­tu­rado, a li­ber­dade de opi­nião, de ex­pressão, de or­ga­ni­zação e in­ter­venção».

«A Re­vo­lução de Abril der­rubou a di­ta­dura fas­cista, a re­pressão e a opressão, e ins­taurou a li­ber­dade e a de­mo­cracia. Pôs fim à ex­plo­ração e à mi­séria que afec­tava a es­ma­ga­dora mai­oria da po­pu­lação e trouxe a me­lhoria das suas con­di­ções de vida. Pôs fim à guerra co­lo­nial e es­ta­be­leceu a paz, a li­ber­tação e in­de­pen­dência dos povos das ex-co­ló­nias», acres­centou.

 Não es­quecer

Tendo a Re­vo­lução do 25 de Abril re­pre­sen­tado tudo isto, Paula Santos não deixou por isso de cri­ticar os pro­curam bran­quear o que foi fas­cismo, ga­ran­tindo que o PCP não o per­mi­tirá e lem­brará sempre que o re­gime opressor de Sa­lazar e Ca­e­tano foi «a cor­rupção como po­lí­tica de Es­tado por via da fusão do poder po­lí­tico com o poder eco­nó­mico, sus­ten­tado nos mo­no­pó­lios e nos la­ti­fún­dios, o saque dos re­cursos na­ci­o­nais a favor da­queles in­te­resses, a acu­mu­lação de co­los­sais for­tunas por uma “meia dúzia” de ricos e po­de­rosos, en­quanto para o povo era a po­breza e a mi­séria, a ne­gação das li­ber­dades, o anal­fa­be­tismo, a falta de cui­dados de saúde, o co­lo­ni­a­lismo, o ra­cismo, a guerra, a dis­cri­mi­nação das mu­lheres».

E fa­lando ainda dos que pro­curam des­vir­tuar o con­teúdo e sig­ni­fi­cado do 25 de Abril, pro­ce­dendo a «per­ver­sões e fal­si­fi­ca­ções his­tó­ricas», in­sistiu que a Re­vo­lução as­sumiu como ob­jec­tivos a «ins­tau­ração de um re­gime de­mo­crá­tico, li­quidar o poder dos mo­no­pó­lios e pro­mover o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico geral e a re­forma agrária, en­tre­gando a terra a quem a tra­balha, elevar o nível de vida das classes tra­ba­lha­doras e do povo em geral, de­mo­cra­tizar o acesso à edu­cação e à cul­tura, afirmar a in­de­pen­dência na­ci­onal, li­bertar Por­tugal do im­pe­ri­a­lismo, pros­se­guir uma po­lí­tica de paz e de ami­zade com todos os povos». Ele­mentos fun­da­men­tais, no fundo, que a Cons­ti­tuição apro­vada em 2 de Abril de 1976 veio a con­sa­grar, «apesar dos pro­pó­sitos e aten­tados das forças re­ac­ci­o­ná­rias para o im­pedir».

Os ata­ques a Abril

Sem a crí­tica se­vera da de­pu­tada do PCP não passou a «ten­ta­tiva de im­po­sição do pen­sa­mento único, o le­van­ta­mento de novas cen­suras, a hos­ti­li­zação de quem li­vre­mente emite opi­nião di­ver­gente da­quela que é di­tada pela ide­o­logia do­mi­nante». Na sua pers­pec­tiva, estes «são pe­ri­gosos ele­mentos de ataque ao re­gime de­mo­crá­tico e, por isso, têm como alvo os seus mais firmes de­fen­sores, os co­mu­nistas e ou­tros de­mo­cratas, vi­sando si­len­ciar a sua in­ter­venção».

Já sobre as «ve­lhas ideias, mas­ca­radas de mo­dernas» que andam por aí, com o ob­jec­tivo de «sub­verter o re­gime de­mo­crá­tico e de li­quidar a Cons­ti­tuição, sub­me­tendo-a aos dogmas li­be­rais» para atacar di­reitos e impor mais ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento - disso foram bons exem­plos, de resto, as in­ter­ven­ções da IL e do PSD, com o pri­meiro a ape­lidar o sis­tema po­lí­tico de «fan­toche», e o se­gundo, pela voz de Rui Rio, a apelar à al­te­ração do sis­tema elei­toral e à re­visão cons­ti­tu­ci­onal –, Paula Santos re­futou ca­te­go­ri­ca­mente tais pro­pó­sitos e con­cep­ções e con­si­derou que o que se impõe é «con­cre­tizar os di­reitos que a Cons­ti­tuição ins­creve e que cons­ti­tuem o rumo ne­ces­sário para um Por­tugal com fu­turo».

«As con­quistas, va­lores e ideais de Abril são a so­lução para os pro­blemas ac­tuais e para o fu­turo do nosso País. A luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por me­lhores sa­lá­rios e pen­sões, pelo re­forço dos di­reitos, pela pro­tecção so­cial, pelo Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, pela Es­cola Pú­blica, pelo di­reito à ha­bi­tação, à cul­tura, aos trans­portes, à se­gu­rança, pela igual­dade, pela pro­tecção do am­bi­ente, é a luta pela po­lí­tica al­ter­na­tiva, é a luta por Abril», en­fa­tizou, re­a­fir­mando que o PCP, «contra ca­lú­nias, in­sultos e ten­ta­tivas de in­ti­mi­dação», «com una ina­ba­lável con­fi­ança no fu­turo», sa­berá honrar o seu com­pro­misso de sempre «contra o fas­cismo e a guerra, pela paz, a li­ber­dade, a de­mo­cracia, a jus­tiça so­cial, pelos va­lores de Abril na vida das cri­anças, dos jo­vens, dos tra­ba­lha­dores, do povo por­tu­guês».

Povo paga fac­tura da guerra

Num olhar atento sobre a si­tu­ação pre­sente, que é re­sul­tante em lar­guís­sima me­dida de dé­cadas da po­lí­tica de di­reita, «da sub­missão às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e da su­bal­ter­ni­zação dos in­te­resses na­ci­o­nais aos dos grupos eco­nó­micos», a pre­si­dente da for­mação co­mu­nista mos­trou-se muito pre­o­cu­pada com o agra­va­mento das con­di­ções de vida.

Uma es­ca­lada dos preços que não é dis­so­ciável do «des­ca­rado apro­vei­ta­mento da guerra e das san­ções» por parte dos grupos eco­nó­micos, «como pre­texto para maior acu­mu­lação de lu­cros», ob­servou Paula Santos, não dei­xando de la­mentar que pe­rante tal quadro o Go­verno PS e os par­tidos à sua di­reita re­cusem uma in­ter­venção que de­fenda os tra­ba­lha­dores, o povo e o País e im­po­nham a estes a «fac­tura da guerra e das san­ções».