O pro­cesso ne­go­cial de re­visão do con­trato co­lec­tivo de tra­balho para as em­presas de trans­porte ro­do­viário de pas­sa­geiros, in­formou a Fec­trans/​CGTP-IN, foi dado como con­cluído no dia 20, com acordo de prin­cípio, se­guindo-se agora um pe­ríodo de in­for­mação e aus­cul­tação dos tra­ba­lha­dores, para pos­te­rior de­cisão final dos ór­gãos sin­di­cais.

Do re­sul­tado da ne­go­ci­ação, a fe­de­ração e os seus sin­di­catos des­tacam, num co­mu­ni­cado de dia 22, que «os tra­ba­lha­dores verão va­lo­ri­zados os seus sa­lá­rios neste ano, no mí­nimo, nos termos ab­so­lutos da rei­vin­di­cação apre­sen­tada» (50 euros) e «terão novos di­reitos con­tra­tuais», man­tendo «as suas ac­tuais re­gras de tra­balho».

A ac­tu­a­li­zação dos sa­lá­rios é feita em duas fases: no ime­diato, com efeitos a Ja­neiro, e em Julho. Em pa­ra­lelo, o sub­sídio de agente único (criado de­pois de aos mo­to­ristas ter sido in­cum­bido o tra­balho dos co­bra­dores) vai-se in­te­grando no sa­lário-base, pro­cesso que fica con­cluído a 1 de Ou­tubro.

Na soma das duas par­celas (re­mu­ne­ração-base e sub­sídio de agente único), o valor au­fe­rido no nível sa­la­rial zero, na ca­te­goria de mo­to­rista de ser­viço pú­blico, au­menta agora 30 euros e, em Julho, 20 euros. Com o sa­lário-base em 944,42 euros, em Ou­tubro, o valor da hora de tra­balho sobe de 4,07 ou 4,24 para 5,45 euros, com re­flexos no pa­ga­mento do tra­balho noc­turno e do tra­balho su­ple­mentar.

O sub­sídio de fé­rias de 2022 será pago pelo valor que vi­gore a 1 de Julho.

A vi­gência do con­trato re­visto será de cinco anos, o má­ximo legal. A ac­tu­a­li­zação sa­la­rial anual será, no mí­nimo, de valor igual ao au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal ou à su­bida da in­flação, con­forme for mais fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores.

Fica es­ti­pu­lado que o tra­ba­lhador tem apenas um local de tra­balho e a mu­dança para outro pode ser feita, num raio de dois qui­ló­me­tros.

São re­co­nhe­cidos como di­reitos de todos os tra­ba­lha­dores a au­sência re­mu­ne­rada no dia de ani­ver­sário e no Car­naval e o re­em­bolso de des­pesas para re­no­vação de do­cu­mentos (carta, CAM e TCC) e para ob­tenção do cartão de ta­có­grafo di­gital. O com­ple­mento do sub­sídio de do­ença é alar­gado.

Para ne­go­ci­ação fu­tura fi­caram ma­té­rias como o sub­sídio de re­feição, a re­dução do in­ter­valo de des­canso, de três para duas horas, e o tra­balho a tempo par­cial.

O acordo aplica-se às em­presas fi­li­adas na An­trop, ex­cepto aquelas onde vi­gorem AE, e nas não fi­li­adas, após pu­bli­cação de por­taria de ex­tensão. No Grupo Transdev, cujas em­presas, em regra, não estão na An­trop, a Fec­trans pros­segue a ne­go­ci­ação de um acordo co­lec­tivo de tra­balho.

Ro­do­viária de Lisboa

A An­trop re­pre­sentou a Ro­do­viária de Lisboa (Grupo Bar­ra­queiro) na ne­go­ci­ação da re­visão sa­la­rial, um pro­cesso con­cluído após o acordo de prin­cípio sobre o con­trato co­lec­tivo do sector.

A fe­de­ração in­formou que a ac­tu­a­li­zação sa­la­rial será feita, nos termos acor­dados com a An­trop para a ge­ne­ra­li­dade do sector, aos tra­ba­lha­dores a quem se aplica o con­trato co­lec­tivo. Aqueles que são abran­gidos ainda pelos acordos de em­presa da an­tiga Ro­do­viária Na­ci­onal passam a ter o mesmo sa­lário que os de­mais tra­ba­lha­dores e são apli­cadas as ma­té­rias do con­trato co­lec­tivo, com al­gumas ex­cep­ções.

Luta na DO do Metro

Os tra­ba­lha­dores da Di­recção de Ope­ra­ções do Me­tro­po­li­tano de Lisboa vol­taram a fazer greve, no dia 22, no início da manhã, com adesão pra­ti­ca­mente total, como tinha su­ce­dido no dia 14 e nos dias 11 e 18 de Março.

«Esta é uma luta por me­lhores con­di­ções de tra­balho», re­cordou a Fec­trans, cri­ti­cando o «muro de pouca von­tade da parte de quem tem poder para re­solver os pro­blemas, a ad­mi­nis­tração e o Mi­nis­tério da tu­tela».

A fe­de­ração avisou que, «se a falta de res­postas con­ti­nuar, os tra­ba­lha­dores já de­ci­diram que não vão baixar os braços e irão con­ti­nuar esta luta».