Num comunicado do Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal, emitido a 12 de Maio, dia a seguir à realização da sessão da Assembleia Municipal, o PCP insere o que considera ser uma «campanha dirigida contra o Município de Setúbal» no âmbito da «campanha anticomunista generalizada que insiste em deturpar as posições do PCP» sobre o conflito que se trava na Ucrânia.

Em causa está a acusação feita, em Abril, pela embaixadora da Ucrânia que, numa entrevista à CNN, aludiu à possibilidade de estarem a ser partilhados com as autoridades russas dados de refugiados ucranianos, através de organizações de imigrantes. E referiu-se concretamente ao Município de Setúbal. Logo no dia seguinte, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), André Martins, enviou uma mensagem ao primeiro-ministro, por correio electrónico, convertida dois dias depois numa carta igualmente dirigida a António Costa.

Nessa missiva, o autarca esclarece que a associação visada – a Associação de Imigrantes de Leste/ Edintsvo – foi criada em 2002 e tem um protocolo de colaboração com a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) desde 2005. Ao longo destes 17 anos, garante, a Edinstvo «tem colaborado com a autarquia no acolhimento e apoio a cidadãos de vários países de Leste, entre os quais a Ucrânia, e sempre com a máxima diligência e discrição no tratamento de todos os processos».

André Martins rejeitava ainda que a CMS, por via da sua cooperação com a Edintsvo, estivesse a «cooperar num suposto, e completamente absurdo, fornecimento de informações sobre cidadãos ucranianos refugiados no nosso País à embaixada russa» e solicitava a António Costa que, pelos meios que considerasse adequados, alertasse a diplomata ucraniana «para a grave falta que cometeu».

Boatos e narrativas
No referido comunicado de 12 de Maio, o PCP garantia que da reunião da Assembleia Municipal sobressaíra precisamente o «reconhecimento do trabalho realizado pelo Município» na integração de imigrantes e refugiados, sempre em articulação com estruturas da Administração Central e entidades do movimento associativo.

No período aberto ao público, aliás, quatro cidadãos originários dos países do Leste da Europa (duas ucranianas, uma moldava e um casaque) destacaram o papel da associação e do casal Igor Kashin e Yulia Kashina – visados pela embaixadora e pelas peças publicadas em vários jornais na sequência das suas acusações – no acolhimento e integração dos imigrantes ao longo das duas últimas décadas. Esses depoimentos demonstraram ainda, assinalou o PCP, estar-se perante uma «comunidade pacífica, solidária, unida, que não tem culpa das decisões dos governantes dos seus países e que não alimentam discursos de ódio e de guerra».

Revelador é o facto de o próprio presidente da Associação de Ucranianos de Portugal, Pavlo Sadokha, quando questionado na Assembleia da República acerca das acusações da embaixadora, que ajudou a difundir, ter reconhecido não possuir qualquer dado concreto que as sustentasse.

Foi, aliás, o próprio presidente da autarquia a solicitar ao Ministério da Administração Interna, a 28 de Abril, a realização de uma investigação aos procedimentos municipais em matéria de acolhimento de refugiados.

Na Assembleia da República, o PCP votou favoravelmente à audição de André Martins, que acabou por ser inviabilizada pelo PS. No comunicado do Executivo da Comissão Concelhia, o PCP relaciona esta opção com o facto de a ausência de contraditório facilitar a «narrativa oficial de um governo que se quer esquivar às suas responsabilidades».

Acolhimento exemplar
No mesmo comunicado, o PCP realça outro aspecto que sobressaiu da reunião da Assembleia Municipal: o facto de o trabalho realizado em Setúbal, de acolhimento e integração de imigrantes e refugiados, «nunca deixou de ser articulado com diversas entidades da Administração Central, nomeadamente o Alto Comissariado para as Migrações, o SEF, o IEFP». Assim foram criadas as condições para que Setúbal seja um «território de interculturalidade, de paz, amizade e cooperação entre pessoas originárias de diferentes nacionalidades», destaca.

Com a campanha anticomunista na qual se integra esta falsa polémica em torno da CMS, procura-se «ilibar o Governo de eventuais responsabilidades» na questão do acolhimento de refugiados ucranianos e, centrando atenções exclusivamente em Setúbal, considerar que situações similares noutras autarquias (de maioria PS e PSD) não levantam quaisquer suspeitas. A Câmara Municipal de Setúbal demonstrou, logo a 28 de Fevereiro, a sua disponibilidade para acolher no seu território refugiados ucranianos.

As moções de censura, que não teriam carácter vinculativo, foram ambas rejeitadas: a CDU opôs-se a ambas; a IL e o Chega votaram favoravelmente as duas; o PS e o PSD recusaram-se mutuamente a viabilizar a do outro; e o BE votou ao lado do PS.