O do­cu­mento foi apro­vado a 29 de Se­tembro, de manhã, na ci­meira de sin­di­catos da Frente Comum. De tarde, junto da pre­si­dência do Con­selho de Mi­nis­tros, teve lugar um ple­nário de di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais, que acom­pa­nhou a en­trega da pro­posta ao Go­verno.

«Es­tamos na­tu­ral­mente abertos à ne­go­ci­ação, é com esse es­pí­rito que vamos cá estar na se­gunda-feira, mas sem deixar de mos­trar a fir­meza das nossas po­si­ções e o ca­minho da luta, como so­lução para os pro­blemas que o Go­verno en­tender não re­solver», co­mentou o co­or­de­nador da Frente Comum. Em de­cla­ra­ções à agência Lusa, Se­bas­tião San­tana re­cordou que os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica che­garam a Ja­neiro com uma perda sa­la­rial acu­mu­lada de 15 por cento, face a 2019, e, a con­firmar-se a in­flação pre­vista para 2022, «vão sair deste ano com uma perda de 22 por cento».

Numa breve in­ter­venção, que an­te­cedeu a ida de uma de­le­gação sin­dical à sede do Go­verno, Se­bas­tião San­tana su­bli­nhou, no ple­nário, que «é hoje que os tra­ba­lha­dores estão a viver mal, é hoje que os tra­ba­lha­dores estão a ter di­fi­cul­dades por causa do au­mento do custo de vida». Esta emer­gência re­flectiu-se no pri­meiro ponto da PRC: au­mento in­ter­calar dos sa­lá­rios para repor o poder de compra per­dido em 2022.

O di­ri­gente frisou que, «desde já, que­remos res­postas» e que o Go­verno «tem meios e con­di­ções». «Pa­rece que lhe falta von­tade e vamos ter de ser nós a ga­rantir que ele a ganha», alertou.

Se­bas­tião San­tana re­a­firmou a «ne­ces­si­dade de uma Ad­mi­nis­tração Pú­blica mais forte, mais ro­busta, de me­lhores ser­viços pú­blicos – Es­cola Pú­blica, Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, Se­gu­rança So­cial, Ad­mi­nis­tração Local, forças de se­gu­rança, Fi­nanças, Am­bi­ente, Cul­tura». Os ser­viços pú­blicos «pre­cisam de ser me­lho­rados, porque são o único ga­rante de pro­gresso que a po­pu­lação tem», su­bli­nhou o di­ri­gente.

«A luta pela PRC 2023 co­meçou hoje», disse Se­bas­tião San­tana, adi­an­tando que o Go­verno, com as suas po­si­ções e a sua von­tade ne­go­cial, é que de­ter­mi­nará até onde irá essa luta.

Va­lo­rizar e re­forçar

Pe­rante «um quadro de agra­va­mento das con­di­ções de vida e de tra­balho», a Frente Comum apre­senta «pro­postas que contêm a so­lução, tanto para os pro­blemas com que os tra­ba­lha­dores se con­frontam, como para o ne­ces­sário re­forço dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, cujo fun­ci­o­na­mento é de­ter­mi­nante para ga­rantir o acesso da po­pu­lação a di­reitos fun­da­men­tais».

Esta sín­tese foi feita pela Frente Comum, numa nota di­vul­gada à co­mu­ni­cação so­cial logo que a PRC para 2023 foi apro­vada. Das pro­postas di­ri­gidas ao Go­verno, me­re­ceram des­taque:

– au­mento in­ter­calar das re­mu­ne­ra­ções, no sen­tido de repor o poder de compra per­dido em 2022;

– au­mento sa­la­rial de 10 por cento, num mí­nimo de 100 euros, para todos os tra­ba­lha­dores, com efeitos a 1 de Ja­neiro de 2023;

– cor­recção da Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única, ga­ran­tindo as di­fe­renças re­la­tivas entre ní­veis;

– re­vo­gação do SI­ADAP e a sua subs­ti­tuição por um sis­tema de ava­li­ação justo;

– va­lo­ri­zação das car­reiras pro­fis­si­o­nais;

– do­tação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica de re­cursos hu­manos, ma­te­riais e tec­no­ló­gicos ne­ces­sá­rios para o re­forço dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado.

A Frente Comum exigiu que o pro­cesso ne­go­cial, ini­ciado esta se­gunda-feira, dia 3, incida«sobre todas as ma­té­rias» cons­tantes da PRC.