Esta foi uma ideia-chave ex­pressa pela pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP em de­cla­ração po­lí­tica pro­fe­rida no dia 12, in­tei­ra­mente de­di­cada à de­fesa da nossa com­pa­nhia aérea de ban­deira. Va­ri­a­dís­simos foram os exem­plos por si dados em como a opção pela pri­va­ti­zação não serve os in­te­resses na­ci­o­nais, antes é o ca­minho certo para o de­sastre e a des­truição da em­presa.

«Olhe-se para a ANA e digam se é o in­te­resse na­ci­onal que hoje de­ter­mina a sua acção? Ou para a EDP, ou a Galp, ou os CTT?», instou Paula Santos, di­ri­gindo-se da tri­buna à câ­mara, con­victa de que, caso avance a pri­va­ti­zação, «o que pas­sará a ditar a ope­ração da TAP serão os in­te­resses dessas mul­ti­na­ci­o­nais em pre­juízo dos in­te­resses de Por­tugal».

«Quem ganha são os grupos eco­nó­micos» e quem perde é «o País, o povo por­tu­guês, que fica sem um ins­tru­mento fun­da­mental para o nosso de­sen­vol­vi­mento e a nossa so­be­rania», acres­centou.

Diga-se, aliás, que o ob­jec­tivo de pri­va­tizar a TAP não é de hoje, é per­se­guido por go­vernos de PS e PSD há cerca de 30 anos, tendo aca­bado mesmo por se cons­ti­tuir no «prin­cipal pro­blema» da com­pa­nhia. A par­la­mentar ex­plicou porquê ao lem­brar que as su­ces­sivas pri­va­ti­za­ções e ten­ta­tivas de pri­va­ti­zação «já cus­taram cen­tenas de mi­lhões de euros à TAP e ao Es­tado Por­tu­guês», sendo res­pon­sá­veis por a em­presa «não afirmar um ca­minho co­e­rente ao ser­viço dos in­te­resses na­ci­o­nais».

His­tó­rico de de­sas­tres

A as­serção foi rei­te­rada por Paula Santos no dia se­guinte, faz hoje uma se­mana, em sessão ple­nária onde o tema TAP voltou a ga­nhar cen­tra­li­dade em de­bate de ac­tu­a­li­dade re­que­rido pelo PSD. Pe­rante a rei­te­rada afir­mação do mi­nistro das Infra-es­tru­turas e Ha­bi­tação de que o Go­verno tem como ob­jec­tivo a pri­va­ti­zação da com­pa­nhia, a par­la­mentar co­mu­nista fez questão de re­cordar o triste his­tó­rico as­so­ciado a pro­cessos de pri­va­ti­zação an­te­ri­ores. Foi o caso da venda da TAP à Swis­sair, que «acabou por não se con­cre­tizar de­vido à fa­lência desta»; a nova ten­ta­tiva de venda à «também já fa­lida Avi­anca, abor­tada horas antes da sua con­cre­ti­zação por falta de ga­ran­tias do com­prador»; ou a venda da TAP a David Ne­e­leman, «que en­quanto lá es­teve não fez mais do que pi­lhar a em­presa a favor da Azul, até não con­se­guir re­tirar mais van­ta­gens».

Re­jei­tado li­mi­nar­mente por Paula Santos foi também o ar­gu­mento se­gundo o qual seria pre­fe­rível ter dei­xado des­truir a TAP e que daí não re­sul­ta­riam custos para o País. Uma tal opção, alertou, sig­ni­fi­caria «perda de so­be­rania», lançar no de­sem­prego 10 mil tra­ba­lha­dores, «largas cen­tenas de mi­lhões de euros em pres­ta­ções so­ciais, outro tanto em in­dem­ni­za­ções, e o fim de 3,4 mil mi­lhões de euros de ex­por­ta­ções».

«A TAP é ne­ces­sária e pode dar muito mais ao País, haja o in­ves­ti­mento e uma clara ori­en­tação po­lí­tica na sua de­fesa. A TAP faz falta ao País en­quanto em­presa na­ci­onal, e só será na­ci­onal en­quanto em­presa pú­blica», con­cluiu, por isso, a líder par­la­mentar do PCP.

Um pro­jecto de sub­missão

«A me­lhor forma de de­fender a prazo e longo prazo a TAP, de ga­rantir a sua vi­a­bi­li­dade, é que possa in­te­grar um grande grupo de avi­ação», in­sistiu no de­bate o mi­nistro Pedro Nuno dos Santos», ar­gu­men­tando em favor da exis­tência do que chamou de «par­ceiro es­tra­té­gico» para a com­pa­nhia. In­vocou ainda o quadro legal eu­ropeu para jus­ti­ficar a opção do Go­verno pela pri­va­ti­zação, sob a ale­gação de que o mesmo impõe li­mi­ta­ções às em­presas que nele operam, no­me­a­da­mente quanto ao tra­ta­mento de­si­gual que é dado a ac­ci­o­nistas pri­vados e pú­blicos, com estes úl­timos, se­gundo o mi­nistro, a verem-lhes ve­dada a pos­si­bi­li­dade de in­jecção de ca­pital.

«O se­nhor mi­nistro com a sua in­ter­venção de­mons­trou porque é que o pro­jecto da União Eu­ro­peia é um pro­jecto de sub­missão aos in­te­resses das mul­ti­na­ci­o­nais. O que é la­men­tável é que o Go­verno também se sub­meta a esta si­tu­ação, a con­si­dere uma ine­vi­ta­bi­li­dade e não a com­bata», la­mentou Paula Santos, em res­posta ao mi­nistro, a quem disse que «não tem de ser assim».

Con­tes­tada pela par­la­mentar do PCP foi também a tese da su­posta su­pe­ri­o­ri­dade da gestão pri­vada e que diz ser esta até uma con­dição para a vi­a­bi­li­dade das em­presas de avi­ação. «Não é ver­dade», su­bli­nhou a de­pu­tada co­mu­nista, que des­montou ainda o que sig­ni­fica a «par­ceria es­tra­té­gica» de que fala o ti­tular da pasta das Infra-es­tru­turas e Ha­bi­tação.

«Já vimos este filme com ou­tras em­presas fun­da­men­tais e es­tra­té­gicas para o nosso País, como a So­re­fame ou a Cimpor», anotou a de­pu­tada co­mu­nista, antes de deixar um con­vite à re­flexão do mi­nistro: «Também havia par­ceiros es­tra­té­gicos e veja bem onde estão agora estas em­presas e o que isto causou de pre­juízo para o nosso País».

Plano de re­es­tru­tu­ração foi e é um erro

Sem res­posta de Paula Santos não ficou também a afir­mação do mi­nistro das Infra-es­tru­turas e Ha­bi­tação de que o de­no­mi­nado plano de re­es­tru­tu­ração não teve em vista «pri­va­tizar a TAP» mas sim «salvar» a em­presa.

Co­me­çando por pôr a nu a cam­panha ca­tas­tro­fista que veio a dar origem ao re­fe­rido plano, a par­la­mentar de­mons­trou que tais ce­ná­rios ne­gros nunca ti­veram ra­zões de existir e re­cordou que, na oca­sião, o PCP alertou para isso mesmo.

Os re­sul­tados po­si­tivos já en­tre­tanto al­can­çados no pri­meiro se­mestre deste ano, an­te­ci­pando o que se previa ser ob­tido apenas em 2025, como re­feriu o pró­prio go­ver­nante, são de resto a com­pro­vação de que não havia fun­da­mentos para tal ala­rido.

Daí Paula Santos ter con­si­de­rado um erro a re­dução do nú­mero de tra­ba­lha­dores im­posta pelo «plano de re­es­tru­tu­ração», tal como o foi o corte nos sa­lá­rios, ou a «perda de slots para atri­buir a com­pa­nhias ditas low cost». Mais, este é um plano que «conduz à re­dução da ope­ração da TAP e que, a não ser in­ver­tido, le­vará à sua des­truição», ad­vertiu a de­pu­tada co­mu­nista.

Coisa di­fe­rente foi o plano de con­tin­gência para a TAP apre­sen­tado na oca­sião pelo PCP, que pro­tegia todos os postos de tra­balho e os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, sal­va­guar­dando si­mul­ta­ne­a­mente a «frota e a sua ca­pa­ci­dade para ter con­di­ções para re­tomar a ac­ti­vi­dade». Mas essa não foi a opção de PS e PSD, que o re­jei­taram.