A proposta de OE «mantém fortes penalizações aos professores, reduz o salário real e baixa ainda mais o financiamento público em Educação», afirmou o Secretariado Nacional da Fenprof, que no dia 12 tomou posição sobre o documento que o Governo apresentou na AR.

A federação considera que «é legítimo inferir» que o ministro «deixou cair» o recente «compromisso de criar condições de atractividade da profissão docente». O OE 2023, «no que aos professores e educadores diz respeito, não representa mais do mesmo, mas menos ainda, uma vez que em relação aos salários, por exemplo, o que se prevê é uma nova perda de poder de compra».

Problemas ignorados

Perante a crescente falta de professores, o Governo admite a necessidade de tornar atractiva a profissão. Mas, «quando chega o momento de tomar medidas, de investir na profissão, de resolver os problemas da carreira, da precariedade, dos horários de trabalho ou da aposentação, que são, verdadeiramente, os que estão na base dessa falta de atractividade, não há qualquer medida que seja proposta ou aceite por parte da tutela».

Na sua proposta de OE, o Governo «passa completamente ao lado dos problemas» da carreira docente, pois não prevê «verbas que permitam recuperar o tempo de serviço congelado, corrigir os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, rever o regime de avaliação de desempenho e eliminar as quotas para progressão na carreira, compensar o desgaste acrescido no exercício da profissão em regime de monodocência ou investir no rejuvenescimento do corpo docente».

A Fenprof não vê neste OE «nenhuma intenção de combater a precariedade ou de instituir incentivos à colocação» em zonas para as quais é necessário atrair professores.

«Em termos de financiamento público da Educação, este OE vai manter Portugal no pelotão da retaguarda», com uma despesa total consolidada que representa menos 7,6 por cento do que o valor estimado para 2022.

A quebra é justificada com as transferências de competências mas, contrapõe a Fenprof, «ainda assim, ficam a faltar acima de 1976 milhões de euros para atingirmos a média dos países da OCDE» e a verba «cairá para os três por cento do PIB, metade do que é recomendado no plano internacional».

Para a Fenprof «isto assim não pode continuar», pelo que, «com os professores, em convergência com outras organizações ou em acções específicas, irá mobilizar os professores para a luta». Esta «é inevitável, não só para demonstrar o mal-estar que se vive na profissão e protestar, como para exigir soluções para os problemas, já que a abertura para a negociação é escassa e, nos poucos processos que foram desenvolvidos, o Ministério limitou-se a impor a sua decisão, sendo exemplo maior o que aconteceu com a mobilidade por doença».

Numa moção aprovada a 4 de Outubro, no plenário nacional que, em frente da Assembleia da República, assinalou o Dia Mundial do Professor, a Fenprof reiterou a proposta de um protocolo negocial para a legislatura, que incluísse a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, o fim das vagas e das quotas na avaliação de desempenho, a eliminação da precariedade e uma aposentação justa no tempo e no valor da pensão. O ME também não respondeu.

Esse plenário mandatou a Fenprof para «aprovar as formas de luta adequadas, quer convergentes, quer específicas, incluindo, se necessário, a convocação de greve».

No dia 24, segunda-feira, começa uma greve ao sobretrabalho e ao serviço extraordinário, que pode prolongar-se até final do ano.