No ple­nário na­ci­onal da Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, re­a­li­zado na quinta-feira, 27 de Ou­tubro, ao final da manhã, junto da As­sem­bleia da Re­pú­blica, me­re­ceram viva con­de­nação as op­ções pa­tentes na pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2023 – que nessa al­tura es­tava a ser dis­cu­tido e vo­tado, na ge­ne­ra­li­dade, no he­mi­ciclo.

Na re­so­lução do ple­nário, apro­vada una­ni­me­mente por cen­tenas de di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais, as­si­nala-se a exis­tência de verbas para tomar op­ções di­fe­rentes. O co­or­de­nador da Frente Comum re­cordou que foram apre­sen­tadas so­lu­ções, na Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva Comum, que o Go­verno in­sistiu em não querer ne­go­ciar este ano, como nos anos an­te­ri­ores.

Mas, disse Se­bas­tião San­tana, o Go­verno desta vez, fez «um es­pec­tá­culo ainda maior», ao con­vidar«quem lhe deu jeito, para as­sinar um acordo que em­po­brece os 740 mil tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica; não in­ter­rompe o ca­minho de em­po­bre­ci­mento que é se­guido desde 2009; e não dá a ne­ces­sária res­posta aos ser­viços pú­blicos e à va­lo­ri­zação das fun­ções so­ciais do Es­tado».

Na pro­posta de OE 2023, «em­po­bre­ci­mento é a pa­lavra-chave» eirá«pros­se­guir a de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos», acusou o di­ri­gente da es­tru­tura mais re­pre­sen­ta­tiva de tra­ba­lha­dores na Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Para o pró­ximo ano, pre­cisou, o Go­verno «tem menos di­nheiro do que no OE 2022 para a Edu­cação; con­tinua a dar 55 por cento do Or­ça­mento da Saúde di­rec­ta­mente para aqui­sição de ser­viços a pri­vados; não mexe uma vír­gula na va­lo­ri­zação do tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e dos ser­viços pú­blicos».

O Go­verno, «pe­rante o au­mento brutal do custo de vida em 2022 e a acu­mu­lação es­can­da­losa de lu­cros pelos grandes grupos eco­nó­micos», não apre­senta res­posta, «tanto quanto à ne­ces­si­dade de repor o poder de compra per­dido, como quanto ao con­trolo do quadro de es­pe­cu­lação que pesa nos bolsos dos tra­ba­lha­dores», afirma-se na re­so­lução.

Ficou ex­pressa no do­cu­mento – e foi bem sa­li­en­tado nas pa­la­vras de ordem, nos aplausos e nos apupos, du­rante as in­ter­ven­ções – a exi­gência pri­o­ri­tária que é di­ri­gida ao Exe­cu­tivo: au­mento ime­diato das re­mu­ne­ra­ções, no sen­tido de repor o poder de compra per­dido em 2022, e, em ja­neiro de 2023, au­mento de 10 por cento, com um mí­nimo de 100 euros, para todos os tra­ba­lha­dores.

Toda a força à greve!
Foi rei­te­rada a im­por­tância da greve na­ci­onal da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, con­vo­cada pela Frente Comum e os seus sin­di­catos para 18 de No­vembro.

Esta jor­nada de luta «será de­ter­mi­nante na al­te­ração das po­lí­ticas que o Go­verno quer impor», sa­li­enta-se na re­so­lução, em que ficou ainda re­a­fir­mada «a dis­po­ni­bi­li­dade para de­sen­volver todas as forma de luta ne­ces­sá­rias à con­cre­ti­zação das rei­vin­di­ca­ções, con­tidas na Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva Comum para 2023».

Se­bas­tião San­tana, sob fortes aplausos, an­teviu que «vai ser uma grande greve em todos os ser­viços», fri­sando que «é o Go­verno que não quer evitar que ela acon­teça».

Com ra­zões de sobra

«Há ra­zões de sobra para a vossa luta», disse Paula Santos, numa breve de­cla­ração. A di­ri­gente e de­pu­tada co­mu­nista, que se des­locou até ao local do ple­nário, re­a­firmou que os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica «podem contar com o PCP para dar voz às vossas justas rei­vin­di­ca­ções», no­me­a­da­mente: «a va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões, a ga­rantia de con­di­ções de tra­balho, o re­forço do nú­mero de tra­ba­lha­dores nos ser­viços pú­blicos».