Defender e aprofundar Abril na Constituição
«Concretizando-se este processo de revisão constitucional nos termos que estão apontados, o PCP intervirá, com a sua própria iniciativa, no sentido de defender os valores de Abril e aprofundar o projecto de futuro que a Constituição da República comporta».
Estão à vista objectivos de desvirtuamento e mutilação da CRP
A posição do Partido foi divulgada pelo seu gabinete de imprensa face ao desencadeamento de propostas de alteração ao texto fundamental e, entretanto, apresentou já um conjunto de propostas na Assembleia da República. Mas o sentido é o de dar «firme combate a concepções antidemocráticas que visam a imposição de retrocessos e a liquidação de direitos no plano constitucional».
Isto porque «o PCP considera que o que é relevante e decisivo a respeito da Constituição da República Portuguesa (CRP) é o seu cumprimento, a aplicação e concretização dos direitos que consagra, a efectivação da sua concepção ampla de democracia, nas dimensões política, económica, social e cultural».
O PCP sublinha que «no cumprimento da CRP e do seu projecto, o povo português encontra o sentido da resposta que é preciso dar às principais preocupações e problemas do presente, mas também o caminho para um futuro de desenvolvimento soberano, progresso e justiça social».
Neste sentido, «a abertura de mais um processo de revisão constitucional é uma decisão precipitada, sem qualquer urgência e em que estão já à vista objectivos de desvirtuamento e mutilação da CRP, do seu texto e projecto e dos direitos que consagra».
«Objectivos a que o PS, com a sua maioria absoluta, decidiu dar aval e possibilidades de concretização», acusa, a concluir, o Partido.
